TJCE 09/10/2015 -Pág. 473 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015
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Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1306
473
Clégina Duarte Paiva
Assistente Social
Érica Dayane Paiva Chaves Estudante
Eva Maria Soares de Oliveira
Professora
Esther Ruth de Oliveira
Universitária
Edmilson Rodrigues da Silva
Professor
Francisca Eufênia Monteiro Maia
Agente de Saúde
Francisco Hugo Morais de Lima
Estudante
Francisco José da Silva
Universitário
Francisca Keiliane de Oliveira
Músico
Francisco Roberto Bandeira Operador de Computador
Francisco Renato de Oliveira
Odontólogo
Francisco Renato de Paiva Comerciante
Francisco Ranúbio Andrade Leite
Professor
Francisco Renan Régis Freire
Universitário
Francisco Soares do Nascimento
Professor
Francisco Rocilany Queiroz de Oliveira
Professora
Francisca Rivanda Alves pessoa
Professora
Flávia Lúcia Negreiros Valentins
Professora
Francineide Morais de Lima Agente Administrativo
Fábia Negreiros Valentins Nascimento
Professor
Franklina Paiva de Oliveira Universitária
Guilherme Henrique Cordeiro Pessoa Estudante
Gerliane Oliveira de Andrade
Agente Administrativo
Geovânia Martins de Freita Professora
Isabelle Pesoa de Moura
Enfermeira
José Euzilmar Bessa da Silva
Professor
José Segundo de Lima
Professor
José Marcelino Freire
Vigilante Sanitário
Jacinta Pessoa Gomes
Universitária
Jessé Dantas de Lima
Professor
Joice Martins de Oliveira
Assistente Social
Juliana Pessoa Dutra
Professora
Jucileide Maria Muniz Maia Secretário Escolar
Karla Beatriz Souza Uchôa Operador de Computador
Keila Pessoa Gomes
Comerciante
Luiz Arquimedes Paiva
Comerciante
Leandro Alves de Lima
Estudante
Liduina Maria de Paiva
Comerciante
Lúcia Grazielly Queiroz Moura
Estudante
Monaliza Holanda Universitária
Maria Airan de Oliveira Souza
Agente Administrativo
Maria das Candeias de Freitas
Estudante
Maria Clovanildes Pessoa Comerciante
Maria Clecione Freire Paiva Professora
Maria Deuma de Souza
Professora
Maria Evaneide Bezerra de Araújo
Agente Administrativo
Maria Michelly Vasconcelos Lira
Professora
Maria Romária Almeida
Conselheira Tutelar
Maxilon Rufino da Silva
Professor
Marta Cavalcante de Paiva Agente Administrativo
Maria do Socorro Valentin Leite
Pedagoga
Pedro Henrique Freire
Estudante
Raquel Dantas de Oliveira Comerciante
Rayane Paiva Cavalcante Estudante
Yara Gomes Morais
Professora
Thaiane Pessoa de Moura Assistente Social
Tiago Alves de Lima
Professor
Tacielma Kely Alves de Lima Agente Administrativo
Terezinha Alves de Lima
Secretário Escolar
Rachel Pessoa Magalhães Professora
Regina Neta Pessoa de Queiroz
Estudante
Ticiane Cordeiro da Silva Pessoa
Universitária
Vitória Paiva de Oliveira
Universitária
Todos residentes neste Município e Comarca Vinculada de Ereré, Estado do Ceará. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do
artigo 426 da Lei n.º 11.689/2008, faz-se a transcrição dos artigos 436 a 446 do CPP:
“Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1.º - Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2.º - A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º