TJCE 11/05/2016 -Pág. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1436
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PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 11 de maio de 2016.
Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução, mediante o regime de Empreitada
por Preço Unitário, de obra referente a Reforma da Sala de Provas Bélicas do Fórum Clóvis Beviláqua.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado
de análise das propostas de preços da Tomada de Preços n.º 01/2016 (processo n.º 8516761-46.2015.8.06.0000). Após parecer
técnico às fls. 1085 e 1086 foram consideradas DESCLASSIFICADAS as empresas: BERMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
por não atender aos subitens 14.1(c) e 14.1(e) do Projeto Básico do Edital e JB2 ENGENHARIA LTDA pelo desatendimento do
subitem 14.1(c) do Projeto Básico do Edital, conforme consta dos autos, ficando os interessados notificados, atendendo ao §
3º do artigo 48 da Lei no - 8.666/93, que estabelece que, na hipótese de todas as licitantes candidatas terem suas propostas
desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação
de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que tenham determinado a desclassificação. Por essa
razão, a Comissão Permanente de Licitação decidiu convocar todas as licitantes desclassificadas para reapresentar proposta
de preços, escoimadas dos defeitos citados acima, na Sessão Pública marcada para o dia 24/05/2016, às 15 horas, na Sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação do TJCE, localizada no 2º andar, na sede do Tribunal de Justiça, na Av. General
Afonso Albuquerque Lima, S/N. – Cambeba.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 39/2016
Referência: nº 8504559-97.2016.8.06.0001
Interessado (a) (s): VERONEIDE MARIA BORGES ARAUJO DO NASCIMENTO
Assunto: Concessão de abono de permanência
DEFIRO o pedido de concessão de abono de permanência, a partir de 25/10/2015, tendo em vista Parecer da Comissão
Permanente de Aposentadoria, Pensão e Abono de Permanência, às fls.50/51, em que se conclui pelo direito da requerente ao
benefício, nos termos do artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional n° 41/2003, e tendo em vista a delegação contida
na Portaria nº 1.785, de 14/08/2015, disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico de 14 de agosto de 2015, e em consonância
com o novel entendimento quanto aos efeitos financeiros do aludido benefício, inaugurado mediante Parecer da Consultoria
Jurídica, aprovado pela Presidência desta Corte, nos autos do Processo Administrativo nº 8516549-3.2013.8.06.0000.
SECRETARIAS GERAL E DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de maio de 2016.
Pedro Henrique Gênova de Castro - Secretário Geral
Edilson Baltazar Barreira Júnior - Secretário de Gestão de Pessoas
Referência: 8501354-63.2016.8.06.0000
Interessado(a)(s): Francisco Roberto Fontenele Moreira
Assunto: 13º salário e Férias Proporcionais
Considerando-se a delegação contida na Portaria nº 1785/2015, publicada no DJe de 14/8/2015 e as informações constantes
nos autos, autorizamos o pagamento no valor de R$3.220,05 (três mil, duzentos e vinte reais e cinco centavos) referente a férias
proporcionais de 2016, benefício constitucional de 1/3 de férias e 13º salário proporcionais de 2016, em virtude de exoneração
do(a) servidor(a) de cargo em comissão a partir de 27.1.2016, efetuando-se as devidas deduções em caso de apuração de
débito.
SECRETARIAS GERAL E DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de maio de 2016.
Pedro Henrique Gênova de Castro - Secretário Geral
Edilson Baltazar Barreira Júnior - Secretário de Gestão de Pessoas
Referência: nº 8503563-05.2016.8.06.0000
Interessado (a) (s): Osmírio de Oliveira Barreto Neto
Assunto: Verbas Rescisórias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º