TJCE 18/04/2017 -Pág. 572 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1654
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE REQUERENTE.: GERALDO AGOSTINHO CABRAL. “Fica a parte
requerida, através de Vossa Senhoria, intimada da sentença de fls. 66, cuja parte dispositiva segue transcrita: Diante
do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso IV do art.
485 do Código de Processo e art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES
4)
2645-43.2015.8.06.0094/0 - Tombo: 15002015 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: JOSÉ WILLIAN DE SOUSA
ALBUQUERQUE. “Fica o acusado, através de Vossa Senhoria, intimado para apresentar provas acerca das informações
apresentadas às fls. 144 dos autos.”.- INT. DR(S). FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA
5) 3489-56.2016.8.06.0094/0 - Tombo: 56772016 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: A. S. Q. V. REQUERENTE.:
M. N. V. . “Ficam os requerentes, através de Vossa Senhoria, intimados da sentença de fls.31/32, cuja parte dispositiva
segue transcrita: Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no que dispõe o art.
226, § 6º, da Constituição Federal, homologo o acordo de vontade dos requerentes, e JULGO EXINTO o processo, com
resolução de mérito, decretando-lhes a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio nos termos do art. 487, III, “b”,
do Código de Processo Civil c/c art. 2º, ¿IV¿ e 40 da Lei nº 6515/77 e art. 226, § 6º, da Constituição Federal, que se regerá
pelas cláusulas e condições expostas na inicial, que passam a fazer parte integrante desta. Sem custas e honorários.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Ofício do Registro Civil, na forma do art.
109, § 4º, da Lei nº 6.015/1973. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.”.INT. DR(S). THAÍS MOREIRA ANDRADE VIEIRA
6) 3522-12.2017.8.06.0094/0 - Tombo: 59162017 - TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA REQUERENTE.:
JOÃO BOSCO COSTA REQUERIDO.: MARLÚCIA FERREIRA DA COSTA TERCEIRO INTERESSADO.: PAULO FERREIRA DA
COSTA. “Fica a parte requerente, através de Vossa Senhoria, intimada da decisão de fls. 12 dos autos, cujo inteiro
teor segue: Defiro a AJG. Quanto ao pedido de tutela provisória, hei por bem deferí-la tendo em vista que há indicativo
de que o atual curador da interditada, o SR. Paulo Ferreira da Costa, faleceu. Assim, por essa razão, defiro a curatela
provisória ao Sr. João Bosco Costa. Intime-se o autor para juntar aos autos a certidão de óbito do Sr. Paulo Ferreira da
Costa. Após, autos ao MP. Por, conclusos para decisão/sentença.”.- INT. DR(S). JOSE IRAN DOS SANTOS
7) 3552-47.2017.8.06.0094/0 - Tombo: 7332017 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: MARIA
LEITE DE ANDRADE. “Fica a parte requerente, através de Vossa Senhoria, intimada da decisão de fls. 28 dos autos, cuja
parte dispositiva segue: Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na inicial para determinar a imediata restituição
veículo motocicleta de marca HONDA/NXR 150 BROS MIX ES, de cor Vermelha e placa MOG 9052/PB, ano/modelo
2010/2010, que se encontra apreendido à disposição deste juízo, ao requerente ou a quem o represente, nos termos da
lei, mas com a observância de que somente alguém devidamente habilitado autorizado por esse último poderá retirar a
moto apreendida.”.- INT. DR(S). NEMYRES DIAS CALDEIRA SILVA
8) 3775-34.2016.8.06.0094/0 - Tombo: 312016 - GUARDA MENOR.: A. A. F. V. REQUERIDO.: I. B. V. REQUERENTE.: M.
A. F. F .”Fica a parte autora, através de Vossa Senhoria, intimada para tomar ciência da certidão de fls. 43, e informar o
endereço do promovido ou requerer a citação por edital.”- INT. DR(S). RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
PROCESSO N. 2944-20.2015.8.06.0094/0
RÉU: FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA SILVA
DEFENSOR DO RÉU: Dr. ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES – OAB-PB Nº 9770
VÍTIMA: VALDETÁRIO FERREIRA SANTIAGO
DATA DA SESSÃO DO JÚRI: 08 DE MAIO DE 2017, ÀS 09:30 HORAS
PROCESSO N. 2343-82.2013.8.06.0094/0
RÉU: FRANCISCO FERREIRA CAMPOS, conhecido como “PERUQUINHA”
DEFENSOR DO RÉU: Dr. RAONNIR ABREU DE OLIVEIRA DANTAS – OAB-CE Nº 27.347
VÍTIMA: VANDEILDO PIRES MACIEL
DATA DA SESSÃO DO JÚRI: 31 DE MAIO DE 2017, ÀS 09:30 HORAS
PROCESSO N. 2482-34.2013.8.06.0094/0
RÉU: DAMIÃO MOREIRA BRASIL, conhecido como “DAMIÃO TROCADOR”
DEFENSORES DO RÉU: Dr. RAONNIR ABREU DE OLIVEIRA DANTAS – OAB-CE Nº 27.347 e Dr. LUIZ ALVES DE FREITAS
JÚNIOR – OAB-CE N. 22.287
VÍTIMA: GUSTAVO BARROS BARBOSA
DATA DA SESSÃO DO JÚRI: 07 DE JUNHO DE 2017, ÀS 09:30 HORAS
PROCESSO N. 2950-95.2013.8.06.0094/0
RÉU: JOSÉ ERIVALDO DOS SANTOS
DEFENSORES DO RÉU: Dr. RAONNIR ABREU DE OLIVEIRA DANTAS – OAB-CE Nº 27.347 e Dr. LUIZ ALVES DE FREITAS
JÚNIOR – OAB-CE N. 22.287
VÍTIMA: MARLLON JORGE DE SOUZA
DATA DA SESSÃO DO JÚRI: 09 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 09:30 HORAS
O Dr. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, ora respondendo por esta
Comarca de Ipaumirim-CE, por nomeação legal [Portaria nº 634/2016 – TJCE], etc.
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que em audiência deste Juízo, realizada às 10h do
dia 12 de abril de 2017, com as formalidades de estilo, foi procedido o sorteio dos vinte e cinco (25) jurados que deverão servir
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