TJCE 15/01/2018 -Pág. 160 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1824
160
ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 80055/MG), GEORGE PIAUILINO PESSOA (OAB 26097/CE), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG) - Processo 0145038-08.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Maria Joelza de Sousa - REQUERIDO: Magis Incorporações e Participações
Ltda e outros - Assim, em obediência ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO
o acordo firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo por esta minha sentença e para que se produzam
todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.Custas processuais pela parte promovida, conforme pactuado.Publique-se.
Intimem-se.
ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG),
AGNES NUNES DE ABREU SAMPAIO (OAB 25574/CE), ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI (OAB 23086/CE), ANDRE
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG) - Processo 0153871-15.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Viviane Dantas Alencar - REQUERIDO: Mrv Engenharia e Participações S. A. e
outro - Assim, em obediência ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo
firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo por esta minha sentença e para que se produzam todos os
efeitos jurídicos e legais correspondentes.Sem condenação em honorários e custas, face a gratuidade judiciária já deferida à
autora.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se. Intimem-se.
ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 80055/MG), GEORGE PIAUILINO PESSOA (OAB 26097/CE), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRE
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG) - Processo 0154268-74.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Francisco Edval Pinheiro de Queiroz - REQUERIDO: Magis Incorporações e
Participações Ltda e outros - Assim, em obediência ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil,
HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo por esta minha sentença e para que
se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.Custas processuais pela parte promovida, conforme pactuado.
Publique-se. Intimem-se.
ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB
80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CARLOS EDEN MELO MOURAO (OAB 17014/CE) - Processo
0167532-61.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Helano Dantas Vieira REQUERIDO: Mrv Engenharia e Participações S.a. e outro - Assim, em obediência ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea
b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo por
esta minha sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.Custas processuais pela parte
promovida, conforme pactuado.Publique-se. Intimem-se.
ADV: JOSE OLAVO DE NOROES RAMOS FILHO (OAB 17851/CE), BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
27480/CE), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ADHERBAL LIRA BARROS (OAB 34009/CE), ANDRE JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR (OAB 17561/CE) Processo 0184197-94.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: David Aguiar Araujo
- REQUERIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA e outro - Assim, em obediência ao disposto no artigo 487, inciso III,
alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo
por esta minha sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.Em razão da parte autora
se encontrar albergada pelo manto da gratuidade judiciária, as rés, MRV Engenharia e Participações S/A e Costa Atlântica
Incorporações Spe Ltda., recolherão as custas processuais nos termos do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.Publiquese. Intimem-seADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA
COSTA (OAB 80055/MG), GEORGE PIAUILINO PESSOA (OAB 26097/CE), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG) - Processo 0184867-93.2017.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Claudio Domingos Gonçalves de Carvalho - REQUERIDO: Magis
Incorporações e Participações Ltda e outros - Assim, em obediência ao disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código
de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por consequência, torno extinto o processo por esta minha
sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes.Custas processuais pela parte promovida,
conforme pactuado.Publique-se. Intimem-se.
ADV: FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 30879/CE) - Processo 0206870-13.2015.8.06.0001 Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Ana Maria Bezerra da Silva - REQUERIDA:
Ana Karina Silva de Oliveira Viana - A desistência da ação constitui ato unilateral do autor, notadamente quando praticado antes
do vencimento do prazo para resposta do promovido, de modo que em obediência ao disposto no artigo 200, Parágrafo Único,
do Código de Processo Civil, hei por bem HOMOLOGAR a desistência requestada pela parte, tornando extinto o processo com
base no artigo 485, inciso VIII, do mencionado diploma legal, por esta minha sentença e para que se produzam todos os efeitos
jurídicos e legais correspondentes.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.Sem honorários e sem custas,
diante da gratuidade judiciária já deferida.Publique-se. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA VERACI DA SILVA RABELO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2018
ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), IGOR MARCELO MARREIRO (OAB 22757/CE), PAULO EDUARDO
BENJAMIM VIANA (OAB 30291/CE) - Processo 0191404-08.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde REQUERENTE: Perpetua do Nascimento Santiago - REQUERIDO: Hap Vida Assistencia Medica Ltda - Inicialmente, indefiro o
pedido de reconsideração da decisão de fls. 93/95, por entender que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa
de cobertura de custeio de tratamento, sob o argumento de sua natureza experimental. O pedido de remessa dos autos ao
NAT - Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário, vinculado ao Tribunal de Justiça do Ceará, não pode ser deferido posto que a
consulta a este Núcleo somente está disponível para os Magistrados das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza,
aos Magistrados dos Juizados da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, aos Magistrados da Turma Recursal da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza; e aos Desembargadores das Câmaras Cíveis de Direito Público do Tribunal de Justiça
do Ceará. Indefiro o pedido de realização de perícia por entender desnecessária esta prova, no atual momento processual.
Quanto ao pedido da parte autora de penhora on line nas contas da parte requerida da quantia de R$ 306.000,00 (trezentos e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º