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TJCE 04/10/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 1 - Administrativo ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Caderno 1: Administrativo

Fortaleza, Ano IX - Edição 2002

5

PORTARIA Nº 423/2018-SGP
Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de transporte para magistrados.
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista a delegação de competência que trata o inciso XIV do artigo 3º da Portaria nº 842/2017, publicada no Diário da Justiça
eletrônico do dia 16 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder diárias e indenização de transporte aos magistrados, nos termos do Anexo I desta Portaria, ao tempo que
autoriza a emissão de nota de empenho e o pagamento dos valores referidos no Anexo supracitado, obedecidas as formalidades
legais, cuja despesa está vinculada ao primeiro grau de jurisdição.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 02 de
outubro de 2018.
Ângela Márcia Fernandes Araújo
Secretária de Gestão de Pessoas.
ANEXO I
Valor
Valor
Unitário
Unitário
Valor Total
Diária com Diária sem de Diárias
Pernoite Pernoite
(R$)
(R$)
(R$)

Valor
Indeniz.
Valor Total Período de
Transporte diária +IT Referência
(R$)
(R$)

Referência

Magistrado(a)

Qtde. de
Diárias

8500053-55.2018.8.06.0180

PAULO JEYSON
GOMES ARAUJO

08 s/ pernoite -

222,06

1.776,48

393,12

2.169,60

RENATO
32 s/ pernoite ESMERALDO PAES

233,72

7.480,00

1.652,04

9.132,04

492,10

-

7.381,50

1.274,41

8.655,91

Julho/2018

467,50

-

7.480,00

1.626,43

9.106,43

Agosto/2018

492,10

246,05

2.214,45

-

2.214,45

Julho/2018

467,50

233,75

4.207,50

-

4.207,50

Novembro/2018

-

246,05

1.968,40

497,38

2.465,78

-

233,75

1.870,00

182,46

2.052,46

Junho/2018
Julho/2018
Agosto/2018
Agosto/2018

-

233,75

233,75

638,92

872,67

Agosto/2018

-

233,75

1.636,25

334,80

1.971,05

Agosto/2018

-

222,06

2.220,60

1.203,04

3.423,64

Agosto/2018

-

222,06

1.332,36

187,94

1.520,30

Agosto/2018

-

233,75

701,25

857,12

1.558,37

Julho/2018
Agosto/2018

-

233,75

1.168,75

698,12

1.866,87

Julho/2018

-

233,75

1.168,75

1.785,00

2.953,75

Agosto/2018

-

246,05

2.706,55

1.478,50

4.185,05

Julho/2018

45.456,59

12.809,28

58.355,87

8500109-14.2018.8.06.0043

8500377-84.2018.8.06.0167

8500290-65.2018.8.06.0091

8502645-49.2018.8.06.0026
8500226-48.2018.8.06.0158

8500022-12.2018.8.06.0123
8500044-23.2018.8.06.0074
8500171-97.2018.8.06.0158
8500107-72.2018.8.06.0163
8500062-35.2018.8.06.0077
8500053-05.2018.8.06.0132

8500259-45.2018.8.06.0091

8500079-32.2018.8.06.0090
8500094-58.2018.8.06.0168

8500036-24.2018.8.06.0146
TOTAL

FABIO MEDEIROS
FALCAO DE
15 c/ pernoite
ANDRADE
HYLDON MASTERS
CAVALCANTE
16 c/ pernoite
COSTA
ERNANI PIRES
04 c/ pernoite
PAULA PESSOA
01 s/ pernoite
JUNIOR
MAGNO ROCHA
08 c/ pernoite
THÉ MOTA
02 s/ pernoite
FRANCISCO
ANASTÁCIO
08 s/ pernoite
CAVALCANTE NETO
SAULO GONÇALVES 08 s/ pernoite
SANTOS
MAGNO ROCHA
THÉ MOTA
FABIO RODRIGUES 07 s/ pernoite
SOUSA
WILSON DE
10 s/ pernoite
ALENCAR ARAGAO
HERICK BEZERRA 06 s/ pernoite
TAVARES
RAIMUNDO
RAMONILSON
03 s/ pernoite
CARNEIRO
BEZERRA
BRUNO GOMES
05 s/ pernoite
BENIGNO SOBRAL
ADRIANO RIBEIRO 05 s/ pernoite
FURTADO BARBOSA
FERNANDO
ANTONIO MEDINA 11 s/ pernoite
DE LUCENA

Julho/2018
Abril/2018
Maio/2018
Junho/2018
Julho/2018

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 02 de
outubro de 2018.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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