TJCE 14/01/2019 -Pág. 55 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2059
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Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
20 - 0164751-66.2017.8.06.0001/50000 - Agravo - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Defensoria Pública do
Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
21 - 0378780-84.2010.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/8ª Vara da Fazenda Pública. Remetente:
Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apte/Apdo: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Apte/Apdo:
Aldenor Rodrigues de Mendonça. Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO
BENEVIDES MORAES
22 - 0018763-29.2008.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/13ª Vara da Fazenda Pública. Remetente:
Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apte/Apdo: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Apte/Apdo: José Alencar de Carvalho. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB:
26511/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
23 - 0001928-75.2014.8.06.0123 - Apelação / Remessa Necessária - Meruoca/Vara Única. Remetente: Juiz de Direito da
Vara Única da Comarca de Meruoca. Apte/Apdo: Francisca Joelma Barros Brandão. Advogado: Oreilly Gabriel do Nascimento
(OAB: 25533/CE). Apte/Apdo: Município de Meruoca. Proc. Municipio: George Aguiar Dias (OAB: 15596/CE). Relator(a):
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
24 - 0001265-11.2017.8.06.0192 - Apelação - Iracema/Vara Única. Apelante: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon
Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Zilda Alves Cruz. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN).
Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
25 - 0001253-94.2017.8.06.0192 - Apelação - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante: Município de Ererê /CE.
Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Apelada: Antônia Marlúcia Nogueira. Advogada: Luana Pinheiro
de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
26 - 0001153-42.2017.8.06.0192 - Apelação - Iracema/Vara Única. Apte/Apdo: José do Bomfim Neto. Advogada: Luana
Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB:
28119/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
27 - 0001005-31.2017.8.06.0192 - Apelação - Iracema/Vara Única. Apte/Apdo: Antonia Amélia Paula. Advogada: Luana
Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB:
28119/CE). Relator(a): ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
28 - 0005111-26.2014.8.06.0100 - Apelação - Itapajé/2ª Vara. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Procurador Fed: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB: 16559/CE). Apelado: Francisco das Chagas de Sousa Leal. Advogado:
Erick Freitas Medeiros de Oliveira (OAB: 16419/CE). Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES
Total de processos a julgar: 28
Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Abelardo Rodrigues Cavalcante
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
1ª Câmara de Direito Privado
DESPACHOS - 1ª Câmara de Direito Privado
Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
0620251-21.2018.8.06.0000 - Reclamação. Reclamante: Pentagonal Consultoria e Investimentos EIRELI. Advogada:
Rachel Philomeno Gomes Cavalcanti (OAB: 12083/CE). Advogado: Jose Navarro (OAB: 15980/CE). Advogado: Pedro Paulo
Silva de Oliveira (OAB: 23929/CE). Advogado: Francisco Cesar Azevedo Lima (OAB: 6077/CE). Reclamado: The Robbins
Company. Advogado: Yasser de Castro Holanda (OAB: 14781/CE). Advogado: Marcio Christian Pontes Cunha (OAB: 14471/
CE). Advogado: Jose Araujo Tavares Neto (OAB: 15331/CE). Advogado: Anderson Lamarck Pontes Parente (OAB: 21964/CE).
Assistente: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará - OAB/CE. Advogado: Jose Navarro (OAB: 15980/CE). Advogado:
Pedro Paulo Silva de Oliveira (OAB: 23929/CE). Advogado: Robson Sabino de Sousa (OAB: 16141/CE). Advogado: Francisco
Cesar Azevedo Lima (OAB: 6077/CE). Despacho: - Autos em despacho, Quando da decisão interlocutória que repousa às fls.
22/26 foi determinada a intimação do juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza para que prestasse as informações
necessárias, porém, como atesta a certidão de fls. 88, as mesmas não foram apresentadas. Conforme reza o art. 989, I do
Código de Processo Civil, o magistrado reclamado deve apresentar suas informações para justificar o ato impugnado. No
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