TJCE 22/01/2020 -Pág. 474 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2303
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ser oportunamente arbitrado, sem prejuízo das sanções criminais e civis por improbidade administrativa.
ADV: EDGAR SMITH NETO (OAB 8223/RN), ADV: THENISE CHRISTIANE DE HOLANDA CAMPELO (OAB 30903/CE) Processo 0000261-63.2019.8.06.0031 - Procedimento Comum - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução REQUERENTE: Paulo Renê Carvalho Diógenes - REQUERIDO: Edgar Smith Neto - Isto posto, considerando os princípios e
regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e dou andamento ao curso
normal do processo principal. Junte-se cópia da presente decisão ao processo principal (461-07.2018.8.06.0031), procedendo
com expedição de mandado de penhora em desfavor da parte executada.
ADV: ANTÔNIO GILBERTO MENEZES GURGEL (OAB 16283/RN) - Processo 0000290-32.2017.8.06.0210 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Ministério Público - RÉU: Raimundo Targino Bezerra
- TERCEIRA: Antônia Batista de Almeida Bezerra - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Diogo Altorbelli Silva de Freitas, fica a
defesa do réu, intimada para apresentar alegações finais por memoriais (fls. 117).
ADV: THENISE CHRISTIANE DE HOLANDA CAMPELO (OAB 30903/CE), ADV: EDGAR SMITH NETO (OAB 8223/RN) Processo 0000304-97.2019.8.06.0031 - Procedimento Comum - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução REQUERENTE: JARBAS NEGREIROS HOLANDA - REQUERIDO: Edgar Smith Neto - Isto posto, considerando os princípios e
regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e dou andamento ao curso
normal do processo principal. Junte-se cópia da presente decisão ao processo principal (462-89.2018.8.06.0031), procedendo
com expedição de mandado de penhora em desfavor da parte executada.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE) - Processo
0000313-80.2014.8.06.0210 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Antônio João de Moura
- Francisco Messias Sobrinho - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignado S.a - À guisa das considerações expendidas, com
fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
ADV: DARIO IGOR NOGUEIRA SALES (OAB 15813/CE), ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE) Processo 0000390-68.2019.8.06.0031 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pecúlios (Art. 81/5) - REQUERENTE: Vicente Nonato
Oliveira - Ante o exposto, considerando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, autorizo Vicente
Nonato Oliveira a levantar, junto ao Banco do Bradesco o valor de R$ 1.782,34 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais, e trinta
e quatro centavos) na conta 039059, além de todo saldo remanescente e os demais com juros e/ou correção monetária, em
nome de seu falecido filho SILVIO CÉSAR NOGUEIRAS DE OLIVEIRA, detentor do CPF nº 206.251.258-94.
ADV: THENISE CHRISTIANE DE HOLANDA CAMPELO (OAB 30903/CE) - Processo 0000394-08.2019.8.06.0031 - Execução
de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: V.S.A. - M.N.S.A. - EXECUTADO: F.G.A.A. - Em face do exposto, em consonância
com o parecer ministerial, uma vez que o débito ajuizado foi devidamente quitado pelo devedor (art. 526, § 3º, CPC), JULGO
EXTINTA a obrigação e em consequência decreto a extinção deste processo, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de
Processo Civil.
ADV: THENISE CHRISTIANNE HOLANDA CAMPÊLO (OAB 30903-0/CE) - Processo 0000404-39.2015.8.06.0210 - Execução
de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: C.A.B.C. - EXECUTADO: C.J.P.C. - Cumpra-se conforme requerido pelo representante
do Ministério Público às fls. retro: “reqquer a intimação pessoal da parte autora, na pessoa da sua advogada constituída, para se
manifestar acerca da proposta de parcelamento do débito feita pelo executado às fls. 151”.
ADV: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO (OAB 17677/CE) - Processo 0000704-69.2013.8.06.0210 - Embargos
à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGADO: União - EMBARGANTE: Jose
Aldenir Carneiro Bezerra - Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO
IMPROCEDENTES os presentes embargos e dou andamento ao curso normal do processo principal.
ADV: ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 13781/CE), ADV: IMACULADA GORDIANO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 173/CE) - Processo 0001783-09.2011.8.06.0031 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Maciel Construções e Terraplanagens Ltda - EMBARGADO: Gleidson
Guimarães Oliveira - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da impugnação de
fls. Retro.
ADV: TIAGO LIRA PONTES (OAB 19852/CE) - Processo 0001981-12.2012.8.06.0031 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXEQUIDA: Francisca Gizelia Diogenes Francisco Cézar Diógenes - Valdeneide Pinheiro Bessa Diógenes - Em face do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o
pedido de desistência formulado pela parte autora, já qualificada, para que os efeitos jurídicos pertinentes sejam produzidos,
declarando extinto o processo sem julgamento de mérito, consoante autorização do artigo 485, VIII, do Código de Processo
Civil.
ADV: FRANCISCO GILDÁZIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 27582-M/CE) - Processo 0002122-26.2015.8.06.0031 - Procedimento
Comum - Dissolução - REQUERENTE: M.A.A. - REQUERIDO: R.A.M. - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
inaugural, para reconhecer a existência de união estável, no período compreendido entre dezembro de 2006 até maio de 2014,
entre Maria Aenia Alves e Renato Alves Monteiro e ao mesmo tempo dissolvê-la. Quanto ao pedido da partilha dos bens havido
na união estável, julgo procedente o pedido formulado na inicial, cabendo a parte requerente somente quanto a casa localizada
no Castanhão Novo (fls. 25), e R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente a 50% da venda do automóvel (fls. 21/24 e 27). Em relação
aos alimentos, arbitro o pagamento mensal da prestação alimentícia no importe de 30% do salário mínimo, a ser reajustado
anualmente de forma automática, devidos desde o ajuizamento da ação (09/04/2015), a ser pago pelo promovido Renato Alves
Monteiro à sua filha Agnir Julia Alves Monteiro, representada por sua genitora, Maria Aenia Alves.
ADV: FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE (OAB 20581/CE), ADV: ALLAN DE QUEIROZ FREIRE (OAB 37629/CE) Processo 0002228-56.2013.8.06.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - RÉ: Kaio
Alex Rego de França - Glauber Bandeira Abreu - Antonio André Bezerra Freire - designada audiência de Instrução e Julgamento
para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 14:30h.
ADV: GIOVANE EDUARDO DE ARAUJO (OAB 39503/CE) - Processo 0002417-63.2015.8.06.0031 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Francisco Edson Diogenes Dantas - designada audiência de Instrução e
Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2020, às 15:30h.
ADV: ANGELA MARIA COELHO (OAB 4589/CE), ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE), ADV: DARIO
IGOR NOGUEIRA SALES (OAB 15813/CE), ADV: ANTONIO EVAMARTEN LIMA SOUSA (OAB 39212/CE) - Processo 000248258.2015.8.06.0031 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.E.S. - REQUERIDO: E.G.O. - Proceda-se com o
desarquivamento conforme requerido às fls. retro, intimando a parte autora para, no prazo de 10 dais, requerer o que entender
de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos para o arquivo.
ADV: DALISON FREIRE BARRETO (OAB 32730/CE) - Processo 0002971-90.2018.8.06.0031 - Procedimento Comum
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Elci de Oliveira - REQUERIDO: Estado do Ceará - JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º