TJCE 22/06/2020 -Pág. 172 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2399
172
de sentença prolatada pelo juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza/CE nos autos da presente Ação de Divórcio
Litigioso c/c Partilha de Bens ajuizada em desfavor de FRANCISCO CÉSAR ALVES DA SILVA. Compulsando os autos, verificase que não houve a intimação do apelado para apresentar contrarrazões recursais, tendo em vista que, equivocadamente,
constou no expediente de intimação o nome e endereço da apelante, conforme documentos às págs. 77/78. Desta feita, de forma
a assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte apelada, por mandado, no endereço constante à
pág. 42, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 1.010,
§1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de junho de 2020. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
4ª Câmara Direito Privado
0627946-55.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB: 21974/CE). Advogado: Moisés Batista de Souza (OAB: 15474/CE).
Despacho: - Isto posto, com fundamento nos art. 1.007, §2º, c/c art. 932, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte apelante,
por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de
não conhecimento do recurso. Ressalte-se que, caso as custas processuais não tenham sido pagas no momento da interposição
do recurso, o recorrente deverá recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC.
Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de junho de 2020. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
4ª Câmara Direito Privado
0631809-87.2018.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Soléria Goes Cavalcante. Advogado: Rafael
Mota Reis (OAB: 27985/CE). Embargado: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Despacho:
- Intime-se a parte embargada para lhe oportunizar o oferecimento de contrarrazões ao presente recurso, nos termos do art.
1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de junho de 2020. DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
4ª Câmara Direito Privado
0055005-32.2014.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Aldemir Pereira Calixto. Advogado: Marco
Antônio Duarte Sabiá (OAB: 17761/CE). Advogado: Jose Irlando de Sampaio Morais (OAB: 23377/CE). Embargado: BV
Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Alan de Oliveira Silva (OAB: 208322/SP). Despacho: Intime-se a parte embargada para lhe oportunizar o oferecimento de contrarrazões ao presente recurso, nos termos do art.
1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de junho de 2020. DESEMBARGADOR
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara
DESPACHO DE RELATORES
4ª Câmara Direito Privado
0124755-27.2018.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisco Theo Tavares de Araújo Melo. Repr.
Legal: Francisca Lívia Tavares Sales de Araújo Melo. Advogada: Rozinete Rocha Gomes Maciel (OAB: 33754/CE). Advogada:
Deliane Kelly Vasconcelos Rocha (OAB: 30580/CE). Advogada: Fabiane Ferreira de Souza Barbosa do Carmo Pires de Carvalho
(OAB: 39950/CE). Embargado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI. Advogado: Ernando Garcia da
Silva Junior (OAB: 19253/CE). Despacho: - Intime-se a parte embargada para lhe oportunizar o oferecimento de contrarrazões
ao presente recurso, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de
junho de 2020. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
Total de feitos: 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º