TJCE 11/02/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2549
15
Considerando o empenho por estimativa dos ressarcimentos requeridos conforme Nota de Empenho nº 00000208,
autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 15º, da Portaria nº 237, de 07 de fevereiro
de 2019, o pagamento no valor total de R$ 10.222,64 (dez mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos),
alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, vantagens e encargos do servidor Ricardo Mendes Soares, ora cedido a este
Tribunal, referente ao 13º salário de 2020, cuja despesa está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2021.
Processo Administrativo nº 8519974-84.2020.8.06.0000
Processo Administrativo de Empenho por estimativa nº 8501774-29.2020.8.06.0000/TJ
Assunto: Ressarcimento de remuneração de servidores cedidos ao TJCE
Interessado: Procuradoria Geral da Justiça
Considerando o empenho por estimativa dos ressarcimentos requeridos conforme Nota de Empenho nº 00000199,
autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 15º, da Portaria nº 237, de
07 de fevereiro de 2019, o pagamento no valor total de R$ 39.658,78 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e
oito reais e setenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 13.645,18 (treze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais
e dezoito centavos), alusivo ao ressarcimento da remuneração e demais encargos do cargo efetivo da servidora
Amanda Gabrielle Siqueira Borges, e R$ 26.013,60 (vinte e seis mil, treze reais e sessenta centavos), alusivo ao
ressarcimento da remuneração e demais encargos do cargo efetivo do servidor Ronald Ferreira dos Santos Gomes
Tavares, ambos os ressarcimentos referentes ao período de janeiro e fevereiro de 2020, cujas despesas estão
vinculadas ao 2º Grau de Jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2021.
Processo Administrativo nº 8500811-84.2021.8.06.0000/TJ
Processo Administrativo de Empenho por estimativa nº 8501761-30.2020.8.06.0000/TJ.
Assunto: Ressarcimento de remuneração de empregado da ETICE cedido ao TJCE
Interessado: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE
Considerando o empenho por estimativa dos ressarcimentos requeridos conforme Notas de Empenho nº 00000148
e nº 00000149, autorizamos, em conformidade com a delegação de competência disposta no art. 9º e 16º, da Portaria
nº 237, de 07 de fevereiro de 2019, o pagamento no valor total de R$ 94.930,51 (noventa e quatro mil, novecentos
e trinta reais e cinquenta e um centavos), sendo o valor de R$ 54.716,68 (cinquenta e quatro mil, setecentos e
dezesseis reais e sessenta e oito centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos
sociais do servidor Luis Eduardo de Menezes Lima, e R$ 40.213,83 (quarenta mil, duzentos e treze reais oitenta e
três centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e encargos sociais da servidora Denise
Maria Norões Olsen, ora cedidos a este Tribunal, referente ao mês de dezembro e 13º salário de 2020, cuja despesa
está vinculada ao 2º Grau de Jurisdição.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de fevereiro de 2021.
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2021
Processo Administrativo nº 8517604-35.2020.8.06.0000
Assunto: Ressarcimento de remuneração de servidores cedidos ao TJCE
Interessado: Prefeitura Municipal de Horizonte
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o empenho e pagamento no valor total de R$ 4.935,55 (quatro mil,
novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, demais vantagens e
encargos sociais da servidora Ana Cristina Onofre Cruz Farias, atinentes à competência de agosto de 2020, cuja despesa está
vinculada ao 2º grau de jurisdição.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza em 05 de fevereiro de
2021.
Desembargador Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
CONSELHO DE MAGISTRATURA
ATAS DAS SESSÕES
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 01/2021
Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um
(2021), às dezessete (17) horas, teve lugar a primeira Sessão Ordinária do Conselho da Magistratura, realizada por
videoconferência, ocasião em que se encontravam presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores WASHINGTON
LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO – Presidente, MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, MARIA
VILAUBA FAUSTO LOPES, FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
(convocado). Ausentes justificadamente os Excelentíssimos Senhores Desembargadores TEODORO SILVA SANTOS e
FRANCISCO CARNEIRO LIMA. A Doutora Vanja Fontenele Pontes representou a Procuradoria-Geral de Justiça. Os trabalhos
foram secretariados pelo Dr. Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, Secretário do Conselho da Magistratura. Aberta a sessão, a
Ata da Sessão Ordinária nº 16/2020 – CMAG, de 14 de dezembro de 2020, restou aprovada sem restrições. I) EXPEDIENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º