TJCE 24/06/2021 -Pág. 421 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2638
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SUL (LATERAL DIREITA): 35,74m (em 03 segmentos de reta, de P7 a P10). LESTE (FRENTE): 9,60m. OESTE (FUNDOS):
10,44m. 6. LIMITES E CONFINANTES: AO NORTE (LATERAL ESQUERDA): Por onde mede 35,80m (trinta e cinco metros e
oitenta centímetros) em cinco segmentos de reta: o primeiro segmento mede 3,04m (três metros e quatro centímetros) e tem
início no vértice P1 (Lat: 3º45’48”; Log: 38º30’50.80”) com ângulo interno de 90º00’00” e término no vértice P2 (Lat: 3º45’48.10”;
Log: 38º30’50.71”), no sentido sudoeste-nordeste, extremando com o imóvel de nº 41, situado em uma rua sem denominação
oficial (informalmente conhecida pelo nome “Vila Francesa”), sendo o referido imóvel de propriedade do Sr. Glauber Liberato
Cabral da Silva, brasileiro, inscrito no CPF: 027.692.993-44; o segundo segmento mede 2,81m (dois metros e oitenta e um
centímetros) e tem início no vértice P2 (Lat: 3º45’48.10”; Log: 38º30’50.71”) com ângulo interno de 270º00’00” e término no
vértice P3 (Lat: 3º45’48.02”; Log: 38º30’50.73”), no sentido sudeste-noroeste, extremando com o imóvel de nº 41, situado em
uma rua sem denominação oficial (informalmente conhecida pelo nome “Vila Francesa”), sendo o referido imóvel de propriedade
do Sr. Glauber Liberato Cabral da Silva, brasileiro, inscrito no CPF: 027.692.993-44; o terceiro segmento mede 9,85m (nove
metros e oitenta e cindo centímetros) e tem início no vértice P3 (Lat: 3º45’48.02”; Log: 38º30’50.73”) com ângulo interno de
90º00’00’ e termino no vértice P4 (Lat: 3º45’47.98”; Log: 38º30’50.43”), no sentido sudoeste-nordeste, extremando com o imóvel
de nº 516, de propriedade do Sr. Manoel Erivaldo Melo, brasileiro, inscrito no CPF: 534.651.303-59 e o imóvel de nº 520, de
propriedade do Sr. Luciano Carlos, brasileiro, inscrito no CPF: 143.312.923-74, todos os referidos imóveis situados na Rua
Capitão Nogueira no bairro Alto da Balança; o quarto segmento mede 0,45m (quarenta e cinco centímetros) e tem início no
vértice P4 (Lat: 3º45’47.98”; Log: 38º30’50.43”) com ângulo interno de 90º00’00” e término no vértice P5 (Lat: 3º45’48.00”;
Log: 38º30’50.40”), no sentido noroeste-sudeste, extremando com o imóvel de nº 78, situado na Rua Major Gerardo Mendes,
sendo o referido imóvel de propriedade do Sr. Josemir de Freitas Palhano, brasileiro, inscrito no CPF: 224.136.003-10; o
quinto segmento mede 19,65m (dezenove metros e sessenta e cinco centímetros) e tem início no vértice P5 (Lat: 3º45’48.00”;
Log: 38º30’50.40”) com ângulo interno de 270º00’00” e termino no vértice P6 (Lat: 3º45’47.96”; Log: 38º30’49.79”), no sentido
sudoeste-nordeste, extremando com imóvel nº 78, situado na Rua Major Gerado Mendes, sendo o referido imóvel de propriedade
do Sr. Josemir de Freitas Palhano, brasileiro, inscrito no CPF: 224.136.003-10; A LESTE (FRENTE): Por onde mede 9,60m
(nove metros e sessenta centímetros) em um segmento de reta com início no vértice P6 (Lat: 3º45’47.96”; Log: 38º30’49.79”)
com ângulo interno de 90º00’00” e término no vértice P7 (Lat: 3º45’48.26”; Log: 38º30’49.74”), no sentido noroeste-sudeste,
extremando com a Rua Major Gerado Mendes; AO SUL (LATERAL DIREITA): Por onde mede 35,74m (trinta e cinco metros e
setenta e quatro centímetros) em três segmentos de reta: o primeiro segmento mede 29,50m (vinte e nove metros e cinquenta
centímetros) e tem início no vértice P7 (Lat: 3º45’48.26”; Log: 38º30’49.74”) com ângulo interno de 90º00’00” e término no
vértice P8 (Lat: 3º45’48.31”; Log: 38º30’50.70”), no sentido nordeste-sudoeste, extremando com o imóvel de nº 92, situado na
Rua Major Gerardo Mendes, sendo o referido imóvel de propriedade da Sra. Telma Maria Sousa da Cruz, brasileira, inscrita
no CPF: 836.295.563-53; o segundo segmento mede 3,20m (três metros e vinte centímetros) e tem início no vértice P8 (Lat:
3º45’48.31”; Log: 38º30’50.70”), com ângulo interno de 270º00’00” e término no vértice P9 (Lat: 3º45’48.43”; Log: 38º30’50.69”),
no sentido nordeste-sudoeste, extremando com o imóvel de nº 92, situado na Rua Major Gerardo Mendes, sendo o referido
imóvel de propriedade da Sra. Telma Sousa da Cruz, brasileira, inscrita no CPF: 836.295.563-53; o terceiro segmento mede
3,04m (três metros e quatro centímetros) e tem início no vértice P9 (Lat: 3º45’48.43”; Log: 38º30’50.69”) com ângulo interno
de 90º00’00” e término no vértice P10 (Lat: 3º45’48.45”; Log: 38º30’50.78”), no sentido nordeste-sudoeste, extremando com
uma rua sem denominação oficial (informalmente conhecida pelo nome “Vila Francesa”). A OESTE (FUNDO): Por onde mede
10,44m (dez metros e quarenta e quatro centímetros) em um segmento de reta com início no vértice P10 (Lat: 3º45’48.45”; Log:
38º30’50.78) com ângulo interno de 90º00’00” e término no vértice P1 (Lat: 3º45’48.12”; Log: 38º30’50.80), no sentido sudestenoroeste, extremando com o imóvel de nº 48, situado em uma rua sem denominação oficial (informalmente conhecida pelo
nome “Vila Francesa”), sendo o referido imóvel de propriedade da Sra. Maria Luzene Ramos Rebouças, brasileira, inscrita no
CPF: 317.596.453-20;” Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação,
sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art.
344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 21 de junho de 2021.
Tacio Gurgel Barreto
Juiz de Direito
VARAS DE FALÊNCIA
EDITAIS DA 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS
EDITAL DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo n.º
Classe
Assunto
Requerente e
0200248-05.2021.8.06.0001
Recuperação Judicial
Recuperação Judicial e Falência
Massa Recuperanda
Porto Freire Consultoria e Serviços Ltda e outros.
O MM Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza, Cláudio de Paula
Pessoa, em virtude da lei etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por decisão
prolatada em 19/01/2021, em fls. 565/579, nos autos acima mencionado, foi decretada o processamento da Recuperação Judicial
das empresas PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (inscrita no CNPJ sob o nº 03.000.446/0001-04); PORTO
FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA (inscrita no CNPJ 01.064.644/0001-06); PORTO FREIRE ENGENHARIA E
INCORPORAÇÃO LTDA (inscrita no CNPJ sob o nº 01.064.644/0008-82) e VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (inscrita no CNPJ sob o nº 12.417.651/0001-60), ficando todos os interessados cientes do Art. 100 da
Lei de Falências, onde consta que “da decisão que decreta o processamento da Recuperação Judicial cabe agravo”. Ficam
intimados os credores e demais interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital,
apresentarem ao Administrador Judicial, Dra. Maytê Tavares Sigwalt de Araújo Coelho, OAB/CE 20.249-B, representante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º