TJDFT 25/05/2010 -Pág. 662 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2010
Brasília - DF, terça-feira, 25 de maio de 2010
emenda apresentada. Recolham-se as custas, dado que não há notícia nos autos sobre o deferimento de efeito suspensivo à decisão agravada.
Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 15h46..
Nº 14771-9/10 - Obrigacao de Fazer - A: PAULA FRASSINETI PEIXOTO LEAL. Adv(s).: DF003401 - Antonio Jose Mendes Santos. R:
DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOB E CONST LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de ação em que se objetiva compelir
a parte ré a entregar imóvel objeto de contrato firmado entre as partes, bem como a condenação da ré a pagar indenização pelo atraso na entrega.
Em antecipação de tutela, a parte autora objetiva o pronto pagamento do aluguel decorrente do descumprimento da obrigação de entrega do
imóvel. A antecipação de tutela exige a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. No caso, a parte autora não demonstrou o cumprimento
de suas obrigações contratuais. Por ora, não está demonstrada a plausibilidade do direito invocado. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação
de tutela. Cite-se e intimem-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 15h40..
Nº 14817-6/10 - Monitoria - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF018479 - Cristiane Lima Coutinho. R: MAURICIO PEREIRA LEAL. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. Emende-se a petição inicial para juntar a contrato de adesão subscrito pela parte ré. Prazo: 10 dias, sob pena
de indeferimento.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 14h46..
Nº 14997-4/10 - Indenizacao - A: I.A.M.. Adv(s).: RN005813 - Jonnas Marrisson Silva Pereira. R: GOLDEN CROSS. Adv(s).: Sem
Informacao de Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: LUCICLEIDE ALVES PEREIRA. Adv(s).: (.). Defiro à parte autora os benefícios da
assistência judiciária gratuita.Trata-se de ação em que se objetiva compelir a parte ré a oferecer cobertura para internação da autora
independentemente do transcurso o prazo de carência. Em que pese haver nos autos notícia de que houve recusa de autorização de internação da
parte autora, nada há nos autos que permita concluir que, na presente data, a autora ainda necessita da internação. Assim, diante da ausência de
elementos precisos quanto ao estado clínico da autora, considerado, ainda, o fato de os documentos que instruem a petição inicial não fornecerem
esclarecimentos suficientes quanto ao prazo de carência, deixo para analisar a tutela de urgência após a resposta. Cite-se e intimem-se, com
urgência.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 15h25..
Nº 4419-9/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COBRANCA E SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF027047 - Fabio Silva Costa. R: ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro o sobrestamento até
setembro de 2011.Após o transcurso do prazo, manifeste-se o credor sobre o cumprimento do acordo, sob pena de extinção. I.Taguatinga - DF,
terça-feira, 18/05/2010 às 18h18..
Nº 16549-7/08 - Revisao de Clausula - A: JAIME DA ROCHA MOREIRA FILHO. Adv(s).: DF023607 - Sandra Guerra Mesquita. R:
UNIBANCO SA . Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. Vistos etc.Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 226/234, nos efeitos
devolutivo e suspensivo, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade.Intime(m)-se para as contrarrazões.Após, subam os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as devidas homenagens deste Juízo.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 16h44..
DESPACHO
Nº 32708-5/09 - Indenizacao - A: BORGES E CUNHA TRANSPORTES LTDA ME. Adv(s).: GO017394 - Roseval Rodrigues da Cunha
Filho. R: TRANSPORTES MONTONE LTDA. Adv(s).: DF023515 - Claudia Silva Vaz. O réu protocolou petição de exceção de incompetência
mas não atendeu à forma processual que determina a distribuição em separado. Concedo ao réu o prazo de 5 dias para distribuição por
prevenção da exceção de incompetência, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, deverá apresentar contrafé e pagar as custas iniciais do
incidente.Taguatinga - DF, terça-feira, 18/05/2010 às 18h45..
Nº 4696-7/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA BMC SA . Adv(s).: DF030269 - Maria de Lourdes Monteiro de Sousa,
DF08894E - Anny Majory Oliveira Povoa. R: DELVANE DA CRUZ SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Em tempo: revogo a parte final
da decisão retro, tendo em vista a previsão do art. 3o, § 2o e 3o. do DL 911/69. Advirta-se o devedor fiduciante que poderá apresentar resposta
no prazo de 15 dias contados da execução da liminar, bem assim purgar a mora com o pagamento da integralidade da dívida, segundo os valores
apresentados na inicial.Taguatinga - DF, terça-feira, 18/05/2010 às 18h59..
CERTIDÃO
Nº 5697-9/05 - Busca e Apreensao (coisa) - A: FINANCEIRA ALFA S/A. Adv(s).: DF019173 - Daniele Oliveira Pereira Branquinho,
DF024707 - Fernanda Pinheiro Pio de Santana, DF06348E - Ricardo Pereira Porto, DF08400E - Elton Tavares de Oliveira, DF08495E - Artur
Rabelo Resende, GO17306E - Janderson Cleriston Santos Almeida, SP084314 - Jose Martins, SP098479 - Francisco Morato Crenitte. R:
GERTRUDES RODRIGUES MESQUITA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DE ORDEM, com amparo na Portaria n. 02, de 16 de junho
de 2009, fica intimado o autor a retirar na Secretaria a carta precatória a fim de providenciar e, posteriormente, comprovar a distribuição no
juízo deprecado, no prazo de 30 dias, com as cópias dos documentos que considerar pertinentes.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às
12h16.Giovanni Faraco de FreitasDiretor de Secretaria.
\CDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 24870-5/06 - Reintegracao de Posse - A: PATRICIA LACERDA FREITAS. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho, DF011478
- Jose de Ribamar Barreiros Soares, PE011478 - Carlos Alberto Feitosa. R: SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF017256 Mauro Junior Pires do Nascimento. De ordem da MM. Juíza fica designado o dia 18/06/2010, às 14:30h, para a realização da audiência de
JUSTIFICAÇÃO.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 13h10..
Nº 11986-4/08 - Usucapiao - A: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS. Adv(s).: DF006596 - Osvaldo da Silva, DF013398 Valerio Alvarenga Monteiro de Castro, DF030457 - Bruno Carlos Gontijo Cardoso. R: CORNELIS JOHANNES BAARS (ESPOLIO DE). Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: EDENIR SILVA COSTA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: LINDINALVA ARAGAO COSTA. Adv(s).:
(.). INTERESSADA: GETULIO ALENCAR DE SOUZA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: MARCIA LUSCHESI. Adv(s).: (.). De ordem da MM. Juíza
fica designado o dia 29/07/2010, às 16:00h, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010
às 13h55..
Nº 7161-8/10 - Interdito Proibitorio - A: LUCIENE LOPES DE JESUS. Adv(s).: DF019747 - Adriano Peixoto Franco. R: MARIO EDGARD
RIBEIRO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem da MM. Juíza fica designado o dia 21/06/2010, às 14:30h, para a realização da
audiência de JUSTIFICAÇÃO.Taguatinga - DF, quarta-feira, 19/05/2010 às 14h20..
DESPACHO
Nº 9538-2/10 - Revisao de Contrato - A: JOSUE DOS PASSO SUDRE. Adv(s).: DF023607 - Sandra Guerra Mesquita. R: BFB LEASING
SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifico erro material
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