TJDFT 08/09/2016 -Pág. 1010 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 169/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016
inicial, restando patente a caracterização de dano de difícil reparação, fazendo-se a internação intentada o meio capaz de salvaguardar a saúde
do postulante. Registre-se, ainda, que a recomendação de internação em UTI ora acostada é subscrita por médica da Secretaria de Estado da
Saúde do Distrito Federal, Dra. CIGLINDA MARTINS G. LINO- CRM/DF 19.657. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com
vistas a determinar ao DISTRITO FEDERAL a internação do autor em Unidade de Terapia Intensiva com o suporte necessário, de hospital público
ou particular. Caso não haja vagas nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, deverá o réu providenciar a
internação do postulante em nosocômio particular conveniado ou não à rede pública de saúde, arcando com o necessário e adequado tratamento
médico. Caberá ao réu arcar também com a pronta e imediata transferência do postulante para o respectivo nosocômio, bem como com todas
as despesas oriundas do tratamento dispensado ao autor. INTIME-SE a Central de Regulação de Internação Hospitalar da Secretaria de Estado
de Saúde. Cumpra-se a presente decisão no horário especial previsto no § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil, caso assim se necessite.
Advirta-se que, em caso de descumprimento desta decisão judicial, será apurada a responsabilidade criminal por desobediência, sem prejuízo
da eventual prisão em flagrante. Por fim, defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Intimem-se. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO
FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Brasília - DF, domingo, 04/09/2016 às 19h38. Alex Costa de Oliveira,Juiz de Direito Substituto .
DESPACHO
Nº 12909/92 - Execucao de Sentenca - A: ALICE DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF000929 - Maria Lucia Vitorino Borba, DF009234 Ordenato Candido Borba. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0012523 - Marcia Guasti Almeida, DF007723 - Claudia Regina Silva Teixeira,
DF026559 - Sarah Guimaraes de Matos, DF03592E - Joao Marcelo Caetano Costa, DF03810E - Daniele Nemesio de Albuquerque. A: ANITA DE
SOUZA BERNARDES. Adv(s).: (.). A: ANTONIO BATISTA DE MELO. Adv(s).: (.). A: ANTONIO CANDIDO DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO
GABRIEL BORGES. Adv(s).: (.). A: ANTONIO LUIS GONZAGA MARTINS. Adv(s).: (.). A: CARLOS ALBERTO CARVALHO BRAGA. Adv(s).: (.).
A: CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: CEZARIO JOSE DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: DAMIANA FERREIRA DA CUNHA.
Adv(s).: (.), - 1290992. Em tempo. Na decisão de fl. 1280, onde se lê "Precatória", leia-se "Precatório". Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira,
05/09/2016 às 13h32. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.096900-8 - Procedimento Comum - A: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004624 - Alfredo Henrique Rebello Brandao, 3 - 20150110969008, - 20150110969008. Às partes acerca
da r. decisão monocrática de fls. 92/96. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 13h41.
Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.196721-4 - Rescisao Cont C/c Reint Posse - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF025182
- Tiago Correia da Cruz, DF034008 - Virginia Maria Freitas Machado. R: VALDIRENE MIRANDA PEREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito
Federal, - 20120111967214. Sobre o noticiado pela ré, manifeste-se a TERRACAP. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 15h32. Carlos
Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2010.01.1.186947-4 - Cumprimento de Sentenca - A: ESTACAO DE COMBUSTIVEIS WEST LTDA. Adv(s).: DF019415 - Paulo
Ricardo Brinckmann Oliveira. R: CEB DISTRIBUICAO SA. Adv(s).: DF026197 - Cristiane Pereira de Oliveira, DF032076 - Juvenal Jose Duarte
Neto. Ao excutado em face da manifestação de fls. 436/438. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às
15h49. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.061303-4 - Cumprimento de Sentenca - A: AMANDA NOBREGA SALAZAR. Adv(s).: DF030532 - Leosmar Moreira do
Vale. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009833 - Denilson Fonseca Gonçalves, 3 - 20130110613034, - 20130110613034. À autora acerca
do cumprimento noticiado. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 02/09/2016 às 17h26. Carlos Fernando Fecchio dos
Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2015.01.1.014455-5 - Cumprimento de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo
Pereira Machado. R: JVS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Proc(s).: LUCIANA RIBEIRO E FONSECA. Ao executado em face do pedido de
desconsideração da pessoa jurídica. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 16h02. Carlos Fernando
Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2016.01.1.030908-8 - Procedimento Comum - A: ANTONIA NILZA DA COSTA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF032477 - Solange
de Campos Cesar, DF044392 - Thiago Nascimento Nunes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010667 - Fabio Soares Janot, 3 20160110309088, - 20160110309088. Ao Ministério Público. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 02/09/2016 às 17h11. Carlos Fernando Fecchio
dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2016.01.1.049782-8 - Procedimento Comum - A: MONALYZA REIS RODRIGUES PINTO. Adv(s).: DF049284 - Maicon William
Moreira dos Santos. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF01620A - Regis Franca Barbosa, DF019473 - Juliana Xavier, Proc(s).: 19473
- PR-NAO INFORMADO. Cumpra-se integralmente, fl. 212. Sobre as explicações do réu, manifeste-se, querendo, a autora. Int. Brasília - DF,
segunda-feira, 05/09/2016 às 14h30. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2007.01.1.154447-7 - Execucao Contra Fazenda Publica - A: BEATRIZ MARCONDES PEREIRA DO BE. Adv(s).: DF027767 Renato de Marcondes Neves Rodrigues Be. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa, DF022128 - Demetrius
Abiorana Cavalcante, Proc(s).: 22128 - PR-DEMETRIUS ABIORANA CAVALCANTE. À Contadoria para feitura dos cálculos. Após, às partes.
Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 15h51. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2009.01.1.161117-2 - Embargos a Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF017387 - Vinicius Silva Pacheco. R: MARIA
APARECIDA LOPES ATIENZA TEJERO. Adv(s).: DF005980 - Marco Antonio Bilibio Carvalho, DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. Ante ao
exposto, indefiro o pedido do credor, por falta de exigibilidade do título, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Intimem-se. Brasília - DF,
sexta-feira, 02/09/2016 às 17h17. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2016.01.1.075346-6 - Mandado de Seguranca (civel) - A: G.V.V.D.M.. Adv(s).: DF048951 - Victor Hugo Passos Ferreira. R:
DIRETORA DO SUPLETIVO CETEB ASA NORTE. Proc(s).: NAO INFORMADO. Intime-se a impetrante para informar acerca do cumprimento da
decisão liminar, bem como trazer aos autos a documentação comprobatória da conclusão do curso. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília
- DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 14h14. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2016.01.1.078528-0 - Procedimento Comum - A: FRANCIMEIRE SOARES BISPO LOURENCO. Adv(s).: DF011700 - Aotuides Mota
de Resende. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARTAO BRB SA. Adv(s).: (.), - 20160110785280. Mantenho a
decisão agravada. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 05/09/2016 às 16h04. Carlos Fernando Fecchio dos Santos,Juiz de Direito Substituto .
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