TJDFT 09/11/2017 -Pág. 1115 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 211/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017
o procedimento monitório (CPC, 318, parágrafo único). Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC. Expeçase carta/mandado de pagamento, com a advertência do art. 701, §1°, do CPC, constando a observação de que o prazo de 15 dias começará a
partir da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2017 18:21:08. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
Juiz de Direito
N. 0731343-08.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES EIRELI - EPP. Adv(s).: DF11704 TRISTANA CRIVELARO SOUTO, DF21202 - MARCELO SOARES FRANCA. R: MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
- ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731343-08.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MAIS
- EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES EIRELI - EPP RÉU: MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA O autor dispõe de documento escrito sem eficácia de título executivo (contrato de prestação de serviços) que, em cognição
superficial, mostra a provável existência do crédito descrito na inicial. Por outro lado, a audiência prevista no art. 334 do CPC é compatível com
o procedimento monitório (CPC, 318, parágrafo único). Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC. Expeçase carta/mandado de pagamento, com a advertência do art. 701, §1°, do CPC, constando a observação de que o prazo de 15 dias começará a
partir da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2017 18:21:08. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0705358-37.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VERONICA DE PAULA ZANOTTI TAVARES DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF10911 - IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO. R: MARCELO HENRIQUE SANTANA BASTOS. Adv(s).: DF35369 - RODRIGO PINTO
CHAVES, DF26376 - BRUNO OLIVEIRA DIAS, DF36115 - FELIPE SILVA BOTELHO. R: GENERALI BRASIL SEGUROS S A. Adv(s).: DF22593 FELIPE AFFONSO CARNEIRO, DF38216 - KAMILLA FERNANDES CAMILO, RJ128569 - CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0705358-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERONICA DE PAULA ZANOTTI TAVARES
DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE SANTANA BASTOS, GENERALI BRASIL SEGUROS S A CERTIDÃO Nos termos do art.
203, § 4º do CPC e da Portaria n. 01/2016, deste juízo, fica a parte EXEQUENTE: VERONICA DE PAULA ZANOTTI TAVARES DE OLIVEIRA
intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará de ID 10952781 assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira
para levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2017 13:45:48. JULIANA JANAINA DE ARAGAO CONTI
Servidor Geral
EDITAL
N. 0709227-08.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ I. Adv(s).: DF14968
- ELISABETH LEITE RIBEIRO. R: OLIMPIO SERAFIM COLI NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara
Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 612, ASA SUL, Telefone: 3103-7372 , Fax: 3103-0288, CEP: 70094900,
BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA PRAZO: 20 DIAS O Dr. RENATO CASTRO
TEIXEIRA MARTINS , MM. Juíz de Direito da 19ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0709227-08.2017.8.07.0001, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ I CNPJ 03.636.511/0001-92; contra
OLIMPIO SERAFIM COLI NETO, CPF 072.686.291-68; sendo o presente para INTIMAR OLIMPIO SERAFIM COLI NETO, acerca DA PENHORA
sobre o seguinte bem: APARTAMENTO Nº 203, BLOCO B, QUADRA Nº 601, SHCE/SUL, BRASÍLIA/DF, MATRICULADO SOB O Nª 16777 NO
CARTÓRIO DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL . ADVERTÊNCIAS: 1) A parte poderá impugnar a penhora no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) A defesa deverá ser apresentada por advogado
propriamente constituído ou defensor público. Certificando-a de que este Juízo tem sua sede na Décima Nona Vara Cível de Brasília, Praça
Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 616-b - Brasília/DF, CEP: 70094900, telefone: 3103-7376, fax:
3103-0290, [email protected] Funcionamento: 12h00 às 19h00, www.tjdft.jus.br. Tudo conforme despacho ID 10661712. E, para que
chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital
que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017
17:37:38. Eu,David Ferreira Pavan, Diretor de Secretaria Substituto, o subscrevo e assino. David Ferreira Pavan Diretor de Secretaria Substituto
DECISÃO
N. 0731684-34.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SEVERINO DURVAL DA SILVA. Adv(s).: DF15338 - CIRENE ESTRELA.
R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731684-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: SEVERINO DURVAL DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. De acordo com a petição inicial, o autor vem sendo cobrado indevidamente por quantias correspondentes a um contrato
supostamente viciado. Por isso, requereu a concessão de liminar para suspender os descontos que estão sendo feitos em seus vencimentos de
aposentadoria. Conforme narrado na causa de pedir, os descontos vão cessar daqui a 4 dias (09/11/2017). Portanto, não haverá tempo hábil para
cumprir eventual determinação de suspensão. Ainda que assim não fosse, os descontos começaram há quase 10 anos, não se justificando o
atropelo do contraditório. Indefiro a liminar. Como os Bancos não costumam fazer acordos em processos análogos, é contraproducente designar
a audiência prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar contestação e uma cópia do instrumento do contrato apontado na inicial,
em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2017 17:52:47. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
N. 0731684-34.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SEVERINO DURVAL DA SILVA. Adv(s).: DF15338 - CIRENE ESTRELA.
R: BANCO PAN S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731684-34.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: SEVERINO DURVAL DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita. De acordo com a petição inicial, o autor vem sendo cobrado indevidamente por quantias correspondentes a um contrato
supostamente viciado. Por isso, requereu a concessão de liminar para suspender os descontos que estão sendo feitos em seus vencimentos de
aposentadoria. Conforme narrado na causa de pedir, os descontos vão cessar daqui a 4 dias (09/11/2017). Portanto, não haverá tempo hábil para
cumprir eventual determinação de suspensão. Ainda que assim não fosse, os descontos começaram há quase 10 anos, não se justificando o
atropelo do contraditório. Indefiro a liminar. Como os Bancos não costumam fazer acordos em processos análogos, é contraproducente designar
a audiência prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar contestação e uma cópia do instrumento do contrato apontado na inicial,
em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2017 17:52:47. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
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