TJDFT 13/08/2018 -Pág. 1449 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 153/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018
IMOVEIS DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712813-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: METACORP PARTICIPACOES - EIRELI EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria n. 01/2016, deste juízo, fica a parte EXEQUENTE:
METACORP PARTICIPACOES - EIRELI intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará de ID 21002495 assinado eletronicamente e
apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2018 14:26:00.
VANESSA CRISTINA PIMENTEL VARELA Servidor Geral
N. 0719148-54.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: POLLIANA DA SILVA MACEDO. A: MARCELO CAETANO
RIBEIRO. A: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF27793 - CLEBER VILELA BROSTEL, DF28025 - VANESSA CRISTINA DOS
SANTOS PEREIRA, DF48601 - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF44081 - TATYANA
DIAS DE ARAUJO RODRIGUES. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0719148-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA DA SILVA MACEDO, MARCELO
CAETANO RIBEIRO, JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré
apresentou IMPUGNAÇÃO, ID 21094092. Fica intimada a parte AUTORA a se manifestar sobre a petição, prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA,
DF, 10 de agosto de 2018 14:42:34. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
N. 0719148-54.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: POLLIANA DA SILVA MACEDO. A: MARCELO CAETANO
RIBEIRO. A: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF27793 - CLEBER VILELA BROSTEL, DF28025 - VANESSA CRISTINA DOS
SANTOS PEREIRA, DF48601 - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF44081 - TATYANA
DIAS DE ARAUJO RODRIGUES. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0719148-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA DA SILVA MACEDO, MARCELO
CAETANO RIBEIRO, JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré
apresentou IMPUGNAÇÃO, ID 21094092. Fica intimada a parte AUTORA a se manifestar sobre a petição, prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA,
DF, 10 de agosto de 2018 14:42:34. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
N. 0719148-54.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: POLLIANA DA SILVA MACEDO. A: MARCELO CAETANO
RIBEIRO. A: JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF27793 - CLEBER VILELA BROSTEL, DF28025 - VANESSA CRISTINA DOS
SANTOS PEREIRA, DF48601 - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF44081 - TATYANA
DIAS DE ARAUJO RODRIGUES. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0719148-54.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLLIANA DA SILVA MACEDO, MARCELO
CAETANO RIBEIRO, JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré
apresentou IMPUGNAÇÃO, ID 21094092. Fica intimada a parte AUTORA a se manifestar sobre a petição, prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA,
DF, 10 de agosto de 2018 14:42:34. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0723098-71.2018.8.07.0001 - DESPEJO - A: BRASILIA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. Adv(s).: SP324372 - BRUNO
ALVES CORREA. R: NATUREBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0723098-71.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: BRASILIA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA RÉU: NATUREBA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A possibilidade de concessão de tutela de evidência para antecipar a
fruição de direito patrimonial, sem contraditório, é um absurdo jurídico. Por isso, as situações excepcionais autorizadas por lei, quando não são
consideradas inconstitucionais, devem ser interpretadas restritivamente. O artigo 59, § 1°, VIII, da Lei n° 8.245/91 não pode ser aplicado no caso
de sublocação. A intenção do legislador, ao autorizar a concessão de medidas liminares nesses casos, leva em consideração a necessidade de
proteger os interesses do locador, geralmente o proprietário do imóvel. Portanto, optou-se por privilegiar o direito de propriedade frente ao direito
do locatário de exercer o contraditório prévio. Infelizmente, a jurisprudência não vê inconstitucionalidade na referida regra. No caso dos autos, o
contrato celebrado entre as partes é de sublocação, de forma que a Sublocadora, por não ser a proprietária do imóvel, não pode se beneficiar
daquela norma excepcional. De acordo com o artigo 14, da Lei n° 8.245/91, ?aplicam-se às sublocações, no que couber, as disposições relativas
às locações? (grifei). Em razão do que já foi registrado, tenho que nas sublocações a liminar neste caso é incabível. Indefiro o pedido de tutela
provisória. Designe-se data para audiência preliminar de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo CEJUSC, cite-se e intimem-se. BRASÍLIA,
DF, 10 de agosto de 2018 14:55:36. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
Nos termos da Instrução Normativa 1 de 15/3/2016, de ordem do juiz de Direito desta Vara, Dr. RENATO CASTRO TEIXEIRA
MARTINS, ficam os(as) senhores(as) advogados(as) NOTIFICADOS(AS) a devolverem os processos abaixo relacionados,
em seu poder com prazo de devolução expirado, sob pena de busca e apreensão dos autos, além de perda do direito à vista
dos autos fora de cartório e aplicação de multa correspondente à metade do salário mínimo, sem prejuízo da Comunicação à
Ordem dos Advogados do Brasil para o procedimento disciplinar e a imposição de multa, nos termos do art. 234 e parágrafos
2º e 3º do NCPC. Os(as) advogados(as) que já tiverem cumprido a determinação, queiram desconsiderar esta notificação.
OAB - Nome
Processo
DF014753- PATRICIA PINHEIRO 2008.01.1.009694-0
MARTINS
DF028064- DANIEL ROBERTO DE 2011.01.1.035221-8
PAIVA CUNHA
DF042484- FLÁVIO CORRÊA
2013.01.1.095390-2
TIBÚRCIO
2010.01.1.063429-4
2010.01.1.221759-6
DF022832- SAMUEL REGO
2014.01.1.166810-3
ALVES VILANOVA
DF030565- ERALDO JOSE
2016.01.1.123694-8
CAVALCANTE PEREIRA
Data de Carga
25/06/2018
Data de Devolução
02/07/2018
10/07/2018
17/07/2018
12/07/2018
17/07/2018
12/07/2018
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