TJGO 24/09/2014 -Pág. 741 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014
RELAçãO A CONDENAçãO E A PENA IMPOSTA AOS ACUSADOS
OFICIE-SE àS
DEMAIS VARAS ONDE OS DENUNCIADOS RESPONDEM PROCESSO INFORMANDO A
REFERIDA CONDENAçãO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2014
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
JUIZ DE DIREITO 9° VARA CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
238021-04.2008.8.09.0051 ( 200802380217 )
980
ACAO PENAL
AEPQ
MMM
MHS
FMM
LS
ADV ACUS
: 21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA_COUTO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA
ELENCADOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, A DENúNCIA DE FLS
02/06, CONDENANDO O DENUNCIADO ALERRANDRO EDVALCIO PINTO DE
QUEIROZ, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS
SANçõES DO ARTIGO 214, CAPUT C/C ARTIGO 224 POR DUAS VEZES C/C
COM ARTIGO 71 TODOS DO CóDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DOS DEMAIS
DELITOS (ARTIGO 147 DO CóDIGO PENAL) IMPUTADOS NA INICIAL
ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM
DA PENA DO ART 214, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AO
DELITO PRATICADO CONTRA A VíTIMA MATHEUS MENDES MOREIRA: 1 –
QUANTO à CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA
CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR
COM ESTA CONSCIêNCIA, SENDO A CONDUTA PRATICADA ALTAMENTE
REPROVáVEL E O DENUNCIADO TOTALMENTE IMPUTáVEL; 2 – QUANTO AOS
ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS
AUTOS àS FLS 105/106, POSSUI BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS; 3 –
QUANTO à CONDUTA SOCIAL: CONFORME APURADO NOS DEPOIMENTOS DE FLS
234/243, O ACUSADO POSSUI UMA BOA CONDUTA SOCIAL; 4 – QUANTO à
PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE
DO AGENTE; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: O RéU
PARA A PRáTICA DO DELITO NãO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NãO
SER A SATISFAçãO DA SUA LASCíVIA SEXUAL CONTRA MENORES DE IDADE
E ALUNOS; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM FORA PRATICADAS O
CRIME: ESTAS SãO DESFAVORáVEIS AO RéU, POIS PRATICOU O CRIME AS
ESCONDIDAS, APROVEITANDO-SE DA INOCêNCIA DA CRIANçA E DO FATO DE
SER PROFESSOR DE CAPOEIRA DA CRIANçA POSSUINDO AUTORIDADE SOBRE A
MESMA; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS DO CRIME: AS CONSEQUêNCIAS
DO CRIME FORAM GRAVES, ENTENDO QUE LHE FORAM E AINDA LHE ESTãO
SENDO CAUSADOS VáRIOS TRANSTORNOS, PRINCIPALMENTE NO âMBITO
ESCOLAR, CONFORME INFORMADO PELA MESMA EM SEU DEPOIMENTO; 8 –
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM NADA INFLUENCIOU
NA PRATICA DO DELITO, PRINCIPALMENTE POR SUA TENRA IDADE
DIANTE
DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, QUE EM GRANDE
PARTE SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA
APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA
CONDUTA DELITUOSA E A NATUREZA DA AçãO PRATICADA, FIXO A PENA
BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSãO A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO
EM FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E
CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE DIMINUIçãO DA PENA
ATENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO
ART 214, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, COM RELAçãO AO DELITO
PRATICADO CONTRA A VíTIMA MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA: 1 – QUANTO
à CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO
FATO DANOSO PRATICADO, SENDO A CONDUTA PRATICADA ALTAMENTE
REPROVáVEL E O DENUNCIADO TOTALMENTE IMPUTáVEL; 2 – QUANTO AOS
ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS
AUTOS àS FLS 105/106, POSSUI BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS; 3 –
QUANTO à CONDUTA SOCIAL: CONFORME APURADO NOS DEPOIMENTOS DE FLS
234/243, O ACUSADO POSSUI UMA BOA CONDUTA SOCIAL; 4 – QUANTO à
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