TJGO 03/11/2014 -Pág. 1379 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 289838-71.2013.8.09.0071
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MILTON MARTINS CARDOSO
ADV ACUS
: 34794 GO - DIRLE FRANCISCO MARQUES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201302898382 SENTENCIADO(A): MILTON MARTINS CARDOSO NA
TUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O
- TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE M
ILTON MARTINS CARDOSO. JUNTOU-SE AOS AUTOS CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENA. (FLS. 76/77). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU SUA CONCOR
DANCIA COM O QUE FOI APURADO. A DEFESA DO PENITENTE DEIXOU TRANSC
ORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTACAO. (FLS. 79/80 E 86). SUCI
NTO RELATO. DECIDO. ASSIM SENDO, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENA QUE CONSTA AS FLS. 76/77. INTIME-SE O SENTENCIADO, ENCAM
INHADO-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, QUE SERVIRA DE
ATESTADO DE PENA CUMPRIDA, AO TEOR DO ART. 41, XVI, DA LEI 7.210/
84. HIDROLANDIA, 22 DE OUTUBRO DE 2014. WILSIANNE FERREIRA NOVATO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 151062-28.2012.8.09.0071
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIMAR NUNES DA SILVA
ADV ACUS
: 27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
201201510621 PROTOCOLO: 201201510621 SENTENCIADO(A): LUCIMAR NUNE
S DA SILVA NATUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D
E S P A C H O - DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIO. (FLS. 128). PR
OCEDA-SE A ELABORACAO DE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, PARA SE A
FERIR A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIO
NAL, TENDO COMO DATA-BASE O DIA 16.06.2014, DATA DA ULTIMA PRISAO
DO APENADO. (FLS. 90). HIDROLANDIA, 22 DE OUTUBRO DE 2014. WILSI
ANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132627-35.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: FABRICIO RODRIGUES DE JESUS
ADV ACUS
: 34143 GO - JOSE DELIO ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201401326271 SENTENCIADO: FABRICIO RODRIGUES DE JESUS
NATUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C
H O - TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR
DE FABRICIO RODRIGUES DE JESUS . REALIZADO CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENA O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA RETIFICACAO DA DATA BASE
, CONSIGNANDO SER A DATA BASE DO ULTIMO TRANSITO EM JULGADO, QUAL
SEJA: 10.02.2014. (FLS. 41). EM EXECUCAO NESTES AUTOS TRES CONDE
NACOES: PROTOCOLO TRANSITO EM JULGADO FLS. 1 - 201301634500 10.02
.2014 38 2 - 201002603727 27.05.2013 74 3 - 201004208000 02.06.20
14 96 ASSIM SENDO, TENHO QUE ESCORREITO O CALCULO DE LIQUIDACAO D
E PENA, RAZAO PELA O MANTENHO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, CASO ESTE NAO TENHA DEFENSOR
CONSTITUIDO OU NOMEADO, NOMEIO PARA O ENCARGO O DR.(A) RAFAEL BR
INGUEL AGUIAR ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA. HIDROLANDIA, 20 D
E OUTUBRO DE 2014. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52694-47.2013.8.09.0071
AUTOS NR. : 80
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