TJGO 20/03/2015 -Pág. 1375 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
2 DE MARCO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
:
:
:
2118-28.2004.8.09.0051 ( 200400021182 )
6
ACAO PENAL
GERALDO RODRIGUES DO PRADO
JUSTICA MILITAR
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 200400021182 AUTOS: 06/04 DESPACHO TRATA-SE
DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO MILITAR 2 SGT. PM GERALDO
RODRIGUES DO PRADO , INCURSO NO DELITO PREVISTO NO ART. 304 DO C
ODIGO PENAL MILITAR. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 06/05/2008 AS FLS
. 241/242. INTERROGADO O ACUSADO AS FLS. 274/276, CONFORME ARQUIV
O AUDIOVISUAL AS FLS. 277. FORAM OUVIDAS TODAS AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS PELA ACUSACAO, A SABER: 1) LUIS EDUARDO GONCALVES GUALBERT
O, AS FLS. 387; 2) CAPITAO PM (RR) NILON SOARES BRANQUINHO, AS FL
S. 386; 3) MAJOR PM CARLOS LEOPOLDO DE SAINT JUST FONTES RIBEIRO,
AS FLS. 299 E 4) CEL. PM (RR) CEZAR PACHECO DE ARAUJO, AS FLS. 3
85, E, 5) CEL. PM (RR) CARLOS ROBERTO DE SOUZA, AS FLS. 404. A DE
FESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS (FL. 406) NA FASE DO ARTIGO 427 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. 408,
REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACU
SADO E A FICHA INDIVIDUAL DE ALTERACOES. TAIS DILIGENCIAS FORAM C
UMPRIDA AS FLS. 413/417 E 422/437. A DEFESA MANTEVE-SE INERTE (FL
. 410), OCORRENDO A PRECLUSAO. AS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS FORAM
APRESENTADAS A FL. 438 PELA ACUSACAO; E A FL. 441, PELA DEFESA.
DESTA FEITA, ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL E ESTANDO O PROCESS
O REGULAR, DESIGNO O DIA 21/01/2016 AS 13:30 H , PARA A REALIZACA
O DA SESSAO DE JULGAMENTO DO ACUSADO. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA/GO, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278839-85.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 392
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SILMAR DIVINO SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 2 SG
TO. PM SILMAR DIVINO SILVA, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO
ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CO
DIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE-SE
A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. GUSTAVO
ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
84061-18.2014.8.09.0051
148
DECLARATORIA
JUVERSON JULIO DA CRUZ
ESTADO DE GOIAS
32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
37483 GO - MARIANE SOARES DIAS
ADV REQDO
: 22371 GO - CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO APELATORIO EM SEU DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO AR
T. 520, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE VISTA AO APELADO
PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF
ORME PRESCREVE ART. 508 DO CPC. OFERECIDAS AS CONTRARRAZOES, DE-S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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