TJGO 19/05/2015 -Pág. 98 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 19019-15.2014.8.09.0021(201490190198)
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DES. ORLOFF NEVES ROCHA
AUTOR(S)
: ALCIZA MARIA DE JESUS GUEDES E OUTRO(S)
ADV(S) : WHEDITON ANTONIO PINHEIRO DE AZEVEDO
REU(S)
: PRES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANCA E ADOLESCENTE DE ITARUMA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, forte no artigo 557, caput, do
CPC, conhecida a remessa, ANULO de ofício a
sentença e determino a intimação do Município de
Itarumã, oportunizando-lhe a apresentação defesa.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 14 de
maio de 2015.
Desembargador ORLOFF NEVES
ROCHA Relator
31 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 288382-70.2013.8.09.0044(201392883822)
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: MUNICIPIO DE FORMOSA
ADV(S) : THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante todo o exposto, nos termos do artigo 557,
caput do CPC, nego seguimento à remessa necessária
a fim de manter a sentença conforme proferida.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
remetam-se os presentes autos ao juízo de origem.
Goiânia, 12 de maio de 2015.
CARLOS
ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º
GRAU
32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 48201-50.2014.8.09.0052(201490482016)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
AUTOR(S)
: MARIA LUIZA PEIXOTO COIMBRA
ADV(S) : CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
REU(S)
: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 56
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : REGINA HELENA ANTONACIO MONTEIRO
APELADO(S)
: MARIA LUIZA PEIXOTO COIMBRA
ADV(S) : CAROLINA CORREIA DE CASTRO SANTOME
DECISAO OU DESPACHO:
Assim, deve ser mantida a sentença fustigada que
concedeu a segurança, por estes e por seus
próprios fundamentos.
Ao teor do exposto, nos
termos do art. 557, caput do CPC, acolhendo
parecer ministerial, inclusive, nego seguimento à
remessa obrigatória e ao apelo, eis que contrariam
posicionamento jurisprudencial dominantes nesta
Corte e no STJ.
Intimem-se.
Em não havendo
recurso, devolvam os autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 12 de maio de 2015.
CARLOS ROBERTO
FAVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
33 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
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