ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015
DE PRESCRICAO. OUTROSSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PRODUCAO AN
TECIPADA DE PROVAS DO FEITO, DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE DA ANALISE DOS AUTOS NAO VISLUMBRO A
EXISTENCIA DE NENHUMA DAS SITUACOES APTAS A ENSEJA-LA E O MERO DE
CURSO DO TEMPO NAO JUSTIFICA TAL DETERMINACAO. INTIMEM-SE E CUMPR
A-SE.
NR. PROTOCOLO
: 373082-87.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 2506
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JEAN LUIZ ALVES
ACUSADO
: ANDRE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
AUTOS N 2014.03.73082-7 DENUNCIADO: ANDRE LUIZ FERREIRA DO NASCIM
ENTO TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO
SEM QUE O REU ANDRE LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO TENHA COMPARECIDO
EM JUIZO OU CONSTITUIDO DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO C
RIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO EVADIUSE DO DISTRITO DA CULPA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO N
OS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MA
NDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO VALIDO ATE O DIA 30 DE NOV
EMBRO DE 2026. COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, VOLVAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA DELIBERACOES, OU CASO OS AU
TOS PERMANECAM NO MESMO ESTADO ATE ESTA DATA, RETORNEM OS AUTOS C
ONCLUSOS PARA ANALISE DE PRESCRICAO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CATA
LAO, 21 DE MARCO DE 2015. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREIT
O DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 273960-04.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 1802
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERICA BORGES MARRA DE CASTRO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO SEM Q
UE O REU ERICA BORGES MARRA DE CASTRO TENHA COMPARECIDO EM JUIZO
OU CONSTITUIDO DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. CASO OS AUTOS, EM RELACAO AO ACUSADO SUPRAMENCIONADO,
PERMANECA NO MESMO ESTADO ATE A DATA DE 25 DE AGOSTO DE 2018 RETO
RNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DE PRESCRICAO. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 360084-87.2014.8.09.0029
AUTOS NR. : 2323
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GISELE EVANGELISTA PURCINA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO SEM Q
UE O REU GISELE EVANGELISTA PURCINA TENHA COMPARECIDO EM JUIZO OU
CONSTITUIDO DEFENSOR, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO P
RAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E A
APLICACAO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO EVADIU-SE DO DISTRI
TO DA CULPA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO NOS TERMOS DO
ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRI
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