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TJGO 13/08/2015 -Pág. 2646 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015

29482 GO - MARCEL BARROS LEAO
: 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
14832 GO - DEJANE MARA MAFFISSONI
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE HOUVE A COMPROVACAO DE QUE O DE CUJUS, QUANDO EM
VIDA, RECEBEU O IMOVEL INVENTARIADO EM NEGOCIO IMOBILIARIO, SEM
QUE A TRANSFERENCIA DE REFERIDO IMOVEL TENHA SIDO EFETIVADA, DEFI
RO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 147/148 E DETERMINO A
EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O INVENTARIANTE, MARCEL
BARROS LEAO, A REPRESENTAR O FALECIDO NA TRANSFERENCIA DO IMOVEL
REGISTRADO JUNTO AO CRI LOCAL SOB MATRICULA N 43.419 PARA A PROPR
IEDADE DE OYAMA LEAO VIEIRA, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. INDE
FIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 147/148 DE RETIRADA DOS
AUTOS DO CARTORIO POR 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TR
ANSMISSAO CAUSA MORTIS EM RAZAO DE AINDA HAVER DISCUSSAO SOBRE SU
A BASE DE CALCULO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DE-SE VISTA A F
AZENDA PUBLICA PARA MANIFESTACAO SOBRE A AVALIACAO DE FL. 145. AP
OS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-G
O, 10 DE AGOSTO DE 2015. CORACI PEREIRA DA SILVA - JUIZA DE DIREI
TO
ADV REQDO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

144365-65.2004.8.09.0137 ( 200401443650 )
1341
INVENTARIO
CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO
JOSIMAR FERREIRA ALVES DA PAIXAO (ESPOLIO)
18807 GO - MARCIO ANTONIO ROSA DO PRADO
13033 GO - ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 17723 GO - JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.031, CAPUT, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA
SEUS LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA CONSTANTE AS FLS. 113/115, RELATI
VA AOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA JOSIMAR FERREIRA ALVES DA PAIX
AO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS, O DIREITO SOBRE OS MOVEIS E
IMOVEIS, RESSALVADOS ERROS, OMISSOES OU EVENTUAIS DIREITOS DE TE
RCEIROS. CUSTAS PROCESSUAIS PELO ESPOLIO, AS QUAIS JA FORAM SATIS
FEITAS (FL. 127). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUESE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. TRANSITADA A SENTENCA EM JULGADO,
EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS FORMAIS DE PARTILHA EM FAVOR DO HERDEIR
O E CONJUGE SUPERSTITE, BEM COMO, CASO NECESSARIO, ALVARA JUDICIA
L PARA TRANSFERENCIA DE VEICULO, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
EM NOME DA INVENTARIANTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO 2, DO ARTIG
O 1.031, DO CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. RIO V
ERDE-GO, 10 DE AGOSTO DE 2015. CORACI PEREIRA DA SILVA - JUIZA DE
DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 193614-96.2015.8.09.0137
: 1208
: INVENTARIO
: GSES
JSES
LSESF
LQSES
MSES
: MS(
: OFC
: 21321 GO - SYBELLE LEAL BRANQUINHO
25680 GO - KEILA MARIA VIEIRA

ESPOLIO
CESSIONARIO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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