TJGO 07/01/2016 -Pág. 2477 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016
FOR EFETUADO O PAGAMENTO, CONSOLIDAR-SE-AO A PROPRIEDADE E A POSS
E PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR FIDUCIARIO (AR
T. 3, 1, DO DECRETO-LEI 911/69). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
437129-37.2015.8.09.0158
0
ALVARA JUDICIAL
ARLEI RIBEIRO DA SILVA
40187 GO - KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS
13810 DF - LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA JULGAR ESTA ACAO, DEV
ENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A VARA DE SUCESSOES DESTA COMARCA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/12/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: WELLINGTON RAFAEL PEREIRA FRANCO
JUIZ DE DIREITO : LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 440771-18.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 1232
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESSE MODO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO IN
DICIADO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS, E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRA
NTE EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CA
RACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER
REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR
ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E
XPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO E POSTERIORMENTE PROVIDEN
CIE-SE A ALIMENTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES PROVISORIA
S (ART. 289-A, CPP). DETERMINO QUE SEJA OBSERVADO A VALIDADE DE 1
2 (DOZE) ANOS, NA FORMA DO INCISO III, DO ARTIGO 109 C/C O ARTIGO
16, DA LEI N 10.826/03.
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