TJGO 16/03/2016 -Pág. 2550 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
DESPACHO
:
AUTOS N. : 121/2016 PROCESSO N.
: 201600843454 NATUREZA : ALVARA
JUDICIAL DECISAO O REPRESENTANTE MINISTERIAL DESTA COMARCA, DR. G
UILHERME VICENTE DE OLIVEIRA, REQUEREU AUTORIZACAO PARA REALIZACA
O DE OBRA NA FUTURA SEDE DA POLICIA MILITAR DESTE MUNICIPIO, CONS
ISTENTE NA CONSTRUCAO DE MURO FRONTAL DE ALVENARIA. RESSALTOU QUE
A MENCIONADA OBRA ESTA SENDO DESEMPENHADA PELO CONSELHO DA COMUN
IDADE NA EXECUCAO PENAL DE PONTALINA-GO, RAZAO PELA QUAL PUGNOU P
ELA EXPEDICAO DE ALVARA DA QUANTIA DE R$ 1.588,50 (MIL QUINHENTOS
E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ACOPLOU AO ENCARTE
PROCESSUAL 03 (TRES) ORCAMENTOS DE EMPRESAS DISTINTAS, A FIM DE
COMPROVAR QUE A COM PRECO MAIS ACESSIVEL FOI A ESCOLHIDA, QUAL SE
JA: MADEIREIRA RONDONIA (FL. 05). ASSIM, ESTANDO O PEDIDO PREENCH
IDO COM REQUISITOS LEGAIS, AUTORIZO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIA
L DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.588,50 (MIL QUINHENTOS E OIT
ENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DEPOSITADA NA CONTA CORRE
NTE N. 01500008-9, AGENCIA 4736, OPERACAO 040, CAIXA ECONOMICA FE
DERAL, VINCULADO A COMARCA DE PONTALINA/GO. CONSIGNO QUE O ALVARA
DEVERA SER RETIRADO PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA
EXECUCAO PENAL DE PONTALINA, DR. FERNANDO REZENDE DA SILVA, O QU
AL DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZACAO DA OBRA E PAGAMENTO DO
SERVICO. AUTORIZO, AINDA, QUE O OFICIAL DE PROMOTORIA REALIZE VI
STORIA NA EDIFICACAO. EXPEDIENTES NECESSARIOS. PONTALINA/GO, 14 D
E MARCO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 373526-77.2015.8.09.0129
: 535
: ACAO PENAL
: GERALDO GONCALVES PEREIRA
AMARAI BATISTA DIAS JUNIOR
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37029 GO - MARIO HENRIQUE INACIO DE PAULA
28844 GO - JOAO RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N : 535/2015 PROTOCOLO N : 201503735260 A CUSADO S : GERALD
O GONCALVES PEREIRA AMARAI BATISTA DIAS JUNIOR DESPACHO FACE A MA
NIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 152, A QUAL INFORMA QUE AS MIDIAS
CONTENDO OS DEPOIMENTOS DE RAFAEL WENDEL KIENTECA DE MELO E OS IN
TERROGATORIOS DOS ACUSADOS ENCONTRAM-SE IMPOSSIBILITADOS DE SEREM
TRANSCRITOS, DESIGNO O DIA 29/03/2016 AS 15:45 PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE A TESTEMUNHA RAFAEL WENDEL KIE
NTECA DE MELO. REQUISITE-SE OS ACUSADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DESTA CIDADE, SOLICITA
NDO A REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE CONSTATACAO DE TOXI
CO ENTORPECENTE, COM URGENCIA. CUMPRA-SE. PONTALINA GO, 14 DE MAR
CO DE 2016 . DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84329-61.2016.8.09.0129
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
AUTOR
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DESPACHO
:
AUTOS N. : 120/2016 PROCESSO N.
: 201600843292 NATUREZA : ALVARA
JUDICIAL DECISAO O REPRESENTANTE MINISTERIAL DESTA COMARCA, DR. G
UILHERME VICENTE DE OLIVEIRA, REQUEREU AUTORIZACAO PARA REALIZACA
O DE OBRA NA FUTURA SEDE DA POLICIA MILITAR DESTE MUNICIPIO, CONS
ISTENTE NA CONSTRUCAO DE MURO PRE-MOLDADO. RESSALTOU QUE A MENCIO
NADA OBRA ESTA SENDO DESEMPENHADA PELO CONSELHO DA COMUNIDADE NA
EXECUCAO PENAL DE PONTALINA-GO, RAZAO PELA QUAL PUGNOU PELA EXPED
ICAO DE ALVARA DA QUANTIA DE R$ 3.840,00 (TRES MIL OITOCENTOS E Q
UARENTA REAIS). INFORMOU QUE FORA POSSIVEL ANEXAR APENAS UM ORCAM
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