TJGO 25/05/2016 -Pág. 1757 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
ANDO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4
85, I C/C 803, I, AMBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ENT
ENDER QUE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE TEM CARATER DE INCIDENTE
PROCESSUAL, DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBEN
CIA. APOS PRECLUSAO MAXIMA DESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAU
TELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SANTA HELENA
DE GOIAS, 21 DE MARCO DE 2014. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 444560-62.2015.8.09.0178
AUTOS NR. : 504
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: ANDREIA APARECIDA MARTINS
AUTOR DO FATO
: ERLANDES DIAS BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ERLANDES DIAS BORGES, PELOS FATOS NARRADOS NESTES
AUTOS, EM VIRTUDE DA RENUNCIA DA VITIMA DE REPRESENTAR CONTRA A
AUTORA DOS FATOS. REGISTRE-SE A TRANSACAO PENAL APENAS PARA IMPED
IR NOVAMENTE O MESMO BENEFICIO DO AUTUADO NO PRAZO DE CINCO ANOS,
NOS TERMOS DO ART. 76, 4 DA LEI N 9.099/95. CIENTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO DA PRESENTE DECISAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIMEM
-SE. MAURILANDIA GO, 19 DE MAIO DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47686-25.2014.8.09.0178
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO
: LEVY EFRAIM DE MENDONCA
ADV AUT FATO
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE LEVY EFRAIM DE MENDONCA, PELOS FATOS NARRADOS NES
TES AUTOS, EM VIRTUDE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOS
TAS. REGISTRE-SE A TRANSACAO PENAL APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE
O MESMO BENEFICIO DO AUTUADO NO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS D
O ART. 76, 4 DA LEI N 9.099/95. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI
CO DA PRESENTE DECISAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE C
OM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIMEM-SE. MAURILAN
DIA GO, 19 DE MAIO DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 435898-46.2014.8.09.0178
AUTOS NR. : 510
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: ADEMIR ALVES DA SILVA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ADEMIR ALVES DA SILVA, PELOS FATOS NARRADOS NESTE
S AUTOS, EM VIRTUDE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTA
S. REGISTRE-SE A TRANSACAO PENAL APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O
MESMO BENEFICIO DO AUTUADO NO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO
ART. 76, 4 DA LEI N 9.099/95. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO
DA PRESENTE DECISAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM
AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIMEM-SE. MAURILANDI
A GO, 19 DE MAIO DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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