TJGO 07/06/2016 -Pág. 2495 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A MESMA NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 01 DE JUNHO DE 2016 MA
RIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
: 163071-65.2016.8.09.0173
AUTOS NR. : 217
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANILTON RODRIGUES DE ALMEIDA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
COM EFEITO, PORQUANTO NAO SE ESTA DIANTE DE QUALQUER DAS HIPOTESE
S PARA A REJEICAO, RECEBO A PRESENTE DENUNCIA. DA ANALISE DA FOLH
A DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, COLACIONADO AS FLS. 24/25
, VERIFICO QUE O ACUSADO NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO, HAJA VISTA QUE O MESMO JA GOZA DE TAL BENEFICIO, NAO POD
ENDO, POR ISSO, SER NOVAMENTE AQUINHOADO COM O MESMA BENESSE. ASS
IM, CITE-SE O ACUSADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO EM 10 (DEZ) DIAS
, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SU
A DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PRO
VAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUEREN
DO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. DECORRIDO O PRAZO, OU TENDO
O ACUSADO MANIFESTADO NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONS
TITUIR DEFENSOR, PARA DEFENDER OS INTERESSES DO ACUSADO, NOMEIO A
DRA. VANESSA CRISTINA PIMENTA, INSCRITA NA OAB/GO 22.895, DEVEND
O SER A NOBRE CAUSIDICA INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 31 DE MAIO
DE 2016 MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 397689-28.2011.8.09.0173
AUTOS NR. : 591
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO MOREIRA LOPES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 201103976898 DESPACHO OFICIE-SE COM URGENCIA O DIRETOR DO
CIS LOCAL PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROV
IDENCIE O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO ROGERIO MOREIRA LO
PES, DENUNCIADO NESTA COMARCA DE SAO SIMAO, DEVENDO O PRESIDIO DE
SANTA VITORIA/MG LIBERA-LO PARA TAL PROVIDENCIA. ESTE DESPACHO S
ERVIRA COMO OFICIO A SER ENTREGUE AO DIRETOR DO PRESIDIO DE SANTA
VITORIA/MG. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 02 DE JUNHO DE 2016 MARIA CLAR
A MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 104612-70.2016.8.09.0173
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: KEVYN RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: KAMILA TELES DA SILVA FERNANDES
DESPACHO
:
COM EFEITO, PORQUANTO NAO SE ESTA DIANTE DE QUALQUER DAS HIPOTESE
S PARA A REJEICAO, RECEBO A PRESENTE DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO,
PARA RESPONDER A ACUSACAO EM 10 (DEZ) DIAS, POR ESCRITO, NOS TER
MOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PODENDO ARGUIR PRELI
MINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOC
UMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARRO
LAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUAN
DO NECESSARIO. DECORRIDO O PRAZO, OU TENDO O ACUSADO MANIFESTADO
NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR, PARA
DEFENDER OS INTERESSES DO ACUSADO, NOMEIO A DRA. VANESSA CRISTINA
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