TJGO 12/07/2016 -Pág. 1644 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL,
RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. F
ACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. ITABERAI-GO, 5 DE JULHO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429673-79.2015.8.09.0079
AUTOS NR. : 924
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RENATO SANTANA DE BESSA
VITIMA
: RAFAELLA BARBOSA PEREIRA TIBURCIO
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS: 429673 - 79 . 2015 .809.0079 ( 201504296731 ) D
E S P A C H O DEIXO, POR ORA, DE ACOLHER O PEDIDO MINISTERIAL DE
FLS. RETRO. D ILIGENCIE O SR. ESCRIVAO PESQUISA JUNTO AO SISTEMA
DE INFORMACOES ELEITORAIS ( SIEL ) , NO SENTIDO DE OBTER O ATUAL
ENDERECO DO ACUSADO . RESTANDO INFRUTIFERAS O ITE M ACIMA, VOLVA
M-ME CONCLUSOS, PARA APRECIACAO DA MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO
. CUMPRA-SE. ITABERAI, 5 DE JULHO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163691-68.2016.8.09.0079
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CELIO ALMEIDA DIAS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
INTIME-SE O REEDUCANDO A DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES
QUE LHE FORAM IMPOSTAS, DEVENDO COMPARECER NA ESCRIVANIA CRIMINAL
DESTA COMARCA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. CUMPRA-SE. ITABERAI, 0
4 DE JULHO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329347-14.2015.8.09.0079
AUTOS NR. : 713
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO GARCIA DE SOUZA
DESPACHO
:
FLAGRANTE AUTOS: 329347-14.2015.809.0079 (201503293470) D E C I S
A O 1. RECEBO A DENUNCIA FORMULADA CONTRA O(S) REU(S) RODRIGO GA
RCIA DE SOUZA DANDO-OS COMO INCURSOS NO ARTIGO NELA CONSTANTE. 2.
CITE-SE-O DA ACUSACAO E NOTIFIQUE-SE-O, PARA APRESENTAR DEFESA,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS POR MEIO DE DEFENSOR CONST
ITUIDO. CASO MANIFESTEM AUSENCIA DE CONDICOES PARA CONSTITUIR DEF
ENSOR, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO. 3. NA RESPOSTA, O(S) AC
USADO(S) PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA
A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR A
S PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 8, QUA
LIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, SE NAO AS TROUXER INDEPE
NDENTE DE INTIMACAO (ART. 401 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOVA R
EDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). 4. ATENDA-SE A COTA MINISTERIA
L AS FLS. 155 DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL. 5. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. ITABERAI, 04 DE JULHO 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
93703-57.2016.8.09.0079
: 254
: ACAO PENAL
: DECIVAN DAMASCENO ARAUJO
PEDRO JOSE DA SILVA
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