TJGO 07/12/2016 -Pág. 1543 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
MUNICIPIO DE JATAI PROCURADOR: RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO JATAI
, 05/12/2016 15:13:09 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA N
ECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III,
"A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZ
E O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
PROTOCOLO NR.
: 161059-27.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 664
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: MOACIR MARQUES CARVALHO (ESPOLIO)
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
ENTAL PROCESSO N: 201601610593 JUIZ: THIAGO SOARES CASTELLIANO LU
CENA DE CASTRO CONCILIADOR(A): DAYANE CRISTINA G. O. VILELA NATUR
EZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(A):
MOACIR MARQUES CARVALHO (ESPOLIO) TERMO DE AUDIENCIA DE EXTINCAO
AOS CINCO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2016, AS 08:20 HORAS NA COMA
RCA DE JATAI, ESTADO DE GOIAS, NO CENTRO DE SOLUCAO DE CONFLITOS
E CIDADANIA (CEJUSC) RUA DONA ESMERALDA, QD. 45 (PREDIO DO ANTIGO
FORUM) VILA FATIMA, JATAI GO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A SENHORA
CONCILIADORA, DAYANE CRISTINA G. O. VILELA, SOB SUPERVISAO DO MM.
JUIZ DE DIREITO, DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO,
FOI DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E ORDENANDO O CO
MPETENTE CHAMAMENTO, COM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO
PROCURADOR DO MUNICIPIO, DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILE
IRO, CASADO, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEI
RA DE IDENTIDADE N 3806155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N 691.377.
141-04, OAB/GO N 19.959; AUSENTE A PARTE EXECUTADA. O PROCURADOR
DA EXEQUENTE PEDE A DESISTENCIA DO FEITO, EM RAZAO DE EQUIVOCO NA
JUNTADA DA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA DE OUTO CONTRIBUINTE. POR FI
M REQUER A EXTINCAO DOS AUTOS. EM SEGUIDA PELO MM. JUIZ FOI PROFE
RIDA A SEGUINTE SENTENCA: A DESISTENCIA DO FEITO E UMA FACULDADE
PROCESSUAL, QUE GERA A EXTINCAO. NO CASO, A EXEQUENTE POSTULA A D
ESISTENCIA DA EXECUCAO. DO EXPOSTO, 1. JULGO EXTINTO O FEITO SEM
MERITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO ART. 485, VIII DO CP
C. 2. APESAR DE TRIANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, PELOS PRINC
IPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBENCIA ENTENDO PELO DESCABIMENTO N
A CONDENACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO. NADA MAIS, ENCERROU-SE A PRES
ENTE. DOU FE. DAYANE CRISTINA G. O. VILELA, CONCILIADORA, O DIGIT
EI E SUBSCREVI. CONCILIADOR(A): DAYANE CRISTINA G. O. VILELA EXEQ
UENTE: MUNICIPIO DE JATAI PROCURADOR: RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
JATAI, 05/12/2016 15:13:38 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE C
ASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.: SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NA
O HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2,
III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE,
UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJG
O.
PROTOCOLO NR.
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
JATAI 2 VARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
142902-06.2016.8.09.0093
585
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
WILSON MENDONCA GAMA
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI
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