TJGO 09/02/2017 -Pág. 1275 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
REQUERIDO
: GIULIANO BRANDI PIMENTEL
DANIEL BRANDI PIMENTEL
ELTON BRANDI PIMENTAL
ODORICO JOSE DE SOUZA PIMENTEL
MARILIA GONZAGA LYRA MARQUES
ALINE COSTA PIMENTEL
CONFINANTE
: NAIR SANDRA INACIO
APARECIDA ABADIA FARIA MARQUES
ADV REQTE
: 4224
GO - LUPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 118146 MG - ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA
26599 DF - EDSON SOARES FERREIRA
33511 DF - ELAINE CRISTINA XIOL Y FERREIRA
99189 MG - PAULA REGINA FONTE BOA PINTO
46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES
ADV CONFINANTE
: 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0324.4118 D ESPACHO INICIALMENTE, ANALISANDO O PETIT
ORIO DE FLS. 369/372, POR SEUS MOTIVOS FATICOS E DOCUMENTOS QUE O
INSTRUEM, ENTENDO QUE MERECE SER ACOLHIDA A JUSTIFICATIVA DE NAO
COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO TRAZIDA PEL
A REQUERIDA ALINE COSTA PIMENTEL ATO CONTINUO, UMA VEZ QUE A DEFE
NSORIA PUBLICA AINDA NAO E UMA REALIZADA DESTE MUNICIPIO, NOMEIO
COMO DEFENSOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA (FLS. 350/351
) E REPRESENTAR OS INTERESSES DA REQUERIDA ALINE, O DR. FRANCIS C
ARNEIRO GONCALVES (OAB/GO 43.421), QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOA
LMENTE PARA COMPARECER AO ATO. NOUTRO GIRO, PROCEDA A ESCRIVANIA
COM O CADASTRAMENTO N O SPG, DA DEFENSORA PUBLICA PAULA REGINA FO
NTE BOA PINTA, QUE SUBSCREVEU O PETITORIO DE JUSTIFICATIVA APRESE
NTADA PELA REQUERIDA E ATUA COMO DEFENSORA DESTA. AINDA DEFIRO AS
BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A REQUERIDA ALINE, U
MA VEZ QUE E PESSOA POBRE NA ACEPCAO LEGAL DO TERMO. EXPECA-SE O
NECESSARIO. INT. CUMPRA-S E . IPAMERI/GO, 06 DE FEVEREIRO DE 2017
. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423549-61.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA DOS REIS SILVA GONCALVEZ
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 13026 GO - ANA MARIA SALES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO TENDO A PARTE AUTORA PREENCHIDO OS REQUISITOS
NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA INDEFIRO O PEDIDO DE TUTE
LA DE URGENCIA, POSTULADO NA INICIAL. NOUTRO GIRO, CITE-SE O INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA, NO PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS UTEIS: A) APRESENTAR CONTESTACAO, FICANDO ADVERTIDO DE Q
UE O SEU SILENCIO IMPORTARA EM CONFISSAO FICTA E PRESUNCAO DE VER
ACIDADE DOS FATOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
44, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E B) FORNECER AO JUIZO COPIA DE T
ODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DO FEITO, UMA VEZ QUE
DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIACAO, NA FORMA DO AR
T. 334 DO CPC/2015, POIS HAVERIA, A MEU VER, COMPROMETIMENTO DA R
APIDA DURACAO DO PROCESSO, VALENDO-ME AQUI DA REGRA INSCULPIDA NO
ART. 139, II, DO CPC/2015. COM A REPOSTA, OUCA-SE EM REPLICA A P
ARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA AS DEL
IBERACOES PERTINENTES. DETERMINO QUE A SERVENTIA PROVIDENCIE PESQ
UISA JUNTO A JUSTICA FEDERAL, VERIFICANDO INFORMACAO SOBRE EVENTU
AL ACAO PREVIDENCIARIA EM NOME DA REQUERENTE. EXPECA-SE O NECESSA
RIO. INT. CUMPRA-SE. IPAMERI, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. LUIZ ANTON
IO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
24032-25.2017.8.09.0074
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