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TJGO 17/02/2017 -Pág. 40 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III

NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017

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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017

ORDINARIA
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
MARIA ISABEL DOS SANTOS
35760 GO - DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA

DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 195, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA PO
R TECNICO, ENGENHEIRO DE SEGURANCA OU MEDICO DO TRABALHO, DESTE T
RIBUNAL (JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL), DEVENDO O PROFISSIONAL RESPON
DER AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, NO PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS, OS QUAIS AS PARTES DEVERAO APRESENTAR EM 05 DIAS. PROMOV
A A ESCRIVANIA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DA PERI
CIA. EXPECA-SE OFICIO A JUNTA MEDICA DO TJ. COM A JUNTADA DO LAUD
O, OUCAM-SE AS PARTES, CASO QUEIRAM MANIFESTAR, EM 15 DIAS. APOS,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 07
DE FEVEREIRO DE 2017. WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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356649-76.2014.8.09.0168
836
ORDINARIA
EVA PONCIANO SALLES
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ADV REQDO
: 35760 GO - DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
NO MOMENTO, NAO SE FAZ NECESSARIA A REALIZACAO DE INSTRUCAO SOMEN
TE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, HAJA VISTA QUE NOS AUTOS SE PRETEN
DE A COMPROVACAO DA PERMANENCIA OU NAO DE ATIVIDADE INSALUBRE DA
PARTE AUTORA E NAO E O CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EIS
QUE NECESSARIA A REALIZACAO DE PERICIA. ASSIM, A FIM DE AVERIGUA
R AS CONDICOES DE INSALUBRIDADE, FACO JUS AO DISPOSTO NO ARTIGO 3
70, DO CPC E, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA POR TECNICO, ENGE
NHEIRO DE SEGURANCA OU MEDICO DO TRABALHO, DESTE TRIBUNAL (JUNTA
MEDICA DO TRIBUNAL), DEVENDO O PROFISSIONAL RESPONDER AOS QUESITO
S APRESENTADOS PELAS PARTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS QUA
IS AS PARTES DEVERAO APRESENTAR EM 05 DIAS. PROMOVA A ESCRIVANIA
AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DA PERICIA. EXPECA-SE
OFICIO A JUNTA MEDICA DO TJ. COM A JUNTADA DO LAUDO, OUCAM-SE AS
PARTES, CASO QUEIRAM MANIFESTAR, EM 15 DIAS. APOS, VENHAM OS AUTO
S CONCLUSOS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 08 DE FEVEREIRO DE
2017. WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

371495-98.2014.8.09.0168
856
ORDINARIA
JOSE ANTONIO SARMENTO PITOMBEIRA
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
ADV REQDO
: 35760 GO - DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO
41177 DF - SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS AL
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE O DIREITO DO AUTOR FORA RECONHEC
IDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA (ITEM II - FLS. 147), ANTES DE PROCE
DER COM O JULGAMENTO DO FEITO, CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 9
E 10 DO CPC, OUCA-SE A PARTE INTERESSADA, PARA EM 15 DIAS, MANIF
ESTAR SE HOUVE RECONHECIMENTO DO PEDIDO, REQUERENDO O QUE ENTENDE
R DE DIREITO. EVENTUAL INERCIA ACARRETARA NA EXTINCAO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MERITO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM MANIFESTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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