TJGO 07/03/2017 -Pág. 2997 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
DECISAO UMA VEZ QUE O PRESIDIO LOCAL ESTA SUPERLOTADO E NAO POSSU
I INFRAESTRUTURA ADEQUADA, IMPOSSIVEL O RECEBIMENTO DO REEDUCANDO
DIEGO MANGEROTH DA SILVA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA.
ADEMAIS, CONFORME BEM PONDEROU O MINISTERIO PUBLICO, NAO FOI JUN
TADO NENHUM DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVASSE QUE O APENADO POSSUI
VINCULO FAMILIAR, LABOR LICITO OU RESIDENCIA FIXA NESTA COMARCA.
DA DECISAO INFORME A COMARCA SOLICITANTE. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES
AUTOS.CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 02 DE MARCO DE 2017. THI
AGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
49418-47.2017.8.09.0142
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: LEANDRO GABRIEL SILVA
DESPACHO
:
DECISAO UMA VEZ QUE O PRESIDIO LOCAL ESTA SUPERLOTADO E NAO POSSU
I INFRAESTRUTURA ADEQUADA, IMPOSSIVEL O RECEBIMENTO DO REEDUCANDO
LEANDRO GABRIEL SILVA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA. AD
EMAIS, CONFORME BEM PONDEROU O MINISTERIO PUBLICO, NAO FOI JUNTAD
O NENHUM DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVASSE QUE O APENADO POSSUI VIN
CULO FAMILIAR, LABOR LICITO OU RESIDENCIA FIXA NESTA COMARCA. DA
DECISAO INFORME A COMARCA SOLICITANTE. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AU
TOS.CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 02 DE MARCO DE 2017. THIAGO
BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44721-80.2017.8.09.0142
AUTOS NR. : 128
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: WERLES BORGES DIAS
REQUERENTE
: ANDRE DINIZ DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO UMA VEZ QUE O PRESIDIO LOCAL ESTA SUPERLOTADO E NAO POSSU
I INFRAESTRUTURA ADEQUADA, IMPOSSIVEL O RECEBIMENTO DO REEDUCANDO
WERLES BORGES DIAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NESTA COMARCA. ADEMA
IS, CONFORME BEM PONDEROU O MINISTERIO PUBLICO, NAO FOI JUNTADO N
ENHUM DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVASSE QUE O APENADO POSSUI VINCUL
O FAMILIAR, LABOR LICITO OU RESIDENCIA FIXA NESTA COMARCA. DA DEC
ISAO INFORME A COMARCA SOLICITANTE. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS
.CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 02 DE MARCO DE 2017. THIAGO BR
ANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
38244-41.2017.8.09.0142
: 103
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JACOMO ALEXANDRE PARELLA
VIVIAN OLIVEIRA ROSA
RICARDO NERY MUNIZ
INDICIADO
: HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
LEONARDO MARTINS SILVA
ADV IND
: 43805 GO - JULIANO DA FONSECA
45092 GO - CELMO ALVES RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0038.2440 DECISAO OS FATOS IMPUTADOS NA DENUNCIA CON
FIGURAM, EM TESE, CRIME (S) AINDA PUNIVEL (EIS), E FORAM NARRADOS
COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. O INQUERITO POLICIAL ANEXADO A
DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITI
VA DO (S) CRIME (S) IMPUTADO (S) AO ACUSADO, LOGO, ESTAO PRESENTE
S A JUSTA CAUSA, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES AO EX
ERCICIO DA ACAO PENAL. PORTANTO, A DENUNCIA ESTA APTA A SER RECEB
IDA. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS
REQUISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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