TJGO 23/06/2017 -Pág. 555 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
1 ACUSADO) JOAO ERIVALDO DE OLIVEIRA PLACIDO (2 ACUSADO) NATUREZA
: ART. 33, CAPUT, E ART. 35, COMBINADO COM O ART. 40, V, TODOS DA
LEI N 11.343/2006. SENTENCA DYLLIAN MUNIZ QUEIROZ (1 ACUSADO), B
RASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO EM 25/01/1976, NATURAL DE
CAMPINA GRANDE-PB, FILHO DE DERIVALDO DE QUEIROZ LIMA E MARIA DE
LOURDES MUNIZ LIMA, RESIDENTE NA RUA XV DE NOVEMBRO, N 293, PALM
EIRA, CAMPINA GRANDE-PB, E; JOAO ERIVALDO DE OLIVEIRA PLACIDO (2
ACUSADO), BRASILEIRO, CASADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, NASCIDO EM
22/06/1976, NATURAL DE TARAUACA-AC, FILHO DE JOAO SALDANHA PLACI
DO E CONSTANCIA DE OLIVEIRA PLACIDO, PORTADOR DA CI N 026.162-2 S
SP/AC, RESIDENTE NA RUA RADIO FAROL, 117, AEROPORTO VELHO, RIO BR
ANCO-AC, FORAM DENUNCIADOS PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS
ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 40, V, E ART. 35, TODOS DA L
EI N 11.343/2006. CONSTA NA PECA ACUSATORIA QUE EM 16/01/2010, EM
DECORRENCIA DE INVESTIGACOES PROMOVIDAS PELA POLICIA FEDERAL PAR
A DESMANTELAMENTO DE UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA NO NORDESTE DO PAI
S, ESPECIALIZADA EM ASSALTOS A BANCOS E TRAFICO DE DROGAS, FOI ID
ENTIFICADO, ATRAVES DE INTERCEPTACOES TELEFONICAS, QUE OS ACUSADO
S SE ASSOCIARAM PARA COMETER O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E REMET
EREM 5.750KG DE COCAINA DE FORTALEZA-CE PARA GOIANIA-GO POR ANTON
IO CARLOS, PRESO NA RODOVIARIA DESTA CAPITAL EM 16/01/2010. DIANT
E DESSES FATOS, OS ACUSADOS FORAM ENTAO DENUNCIADOS PELOS CRIMES
ACIMA DESCRITOS. NOTIFICADOS, ADVIERAM AS DEFESAS PRELIMINARES DO
S ACUSADOS AS F. 105 E 134. NAO TENDO ELIDIDO DE CHOFRE AS IMPUTA
COES PENAIS QUE LHES FORAM ATRIBUIDAS, RECEBEU-SE A DENUNCIA EM 2
7/05/2012 (F. 135). CITADOS, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO. NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, OS ACUSADOS FOR
AM INTERROGADOS (ATA A F. 322 E DRS A F. 324 DO 2 ACUSADO E TERMO
DE INTERROGATORIO, ATA E DRS AS F. 345/347 E 437, DO 1 ACUSADO)
E INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS (ATA A F. 256 E DRS A F. 258). EM A
LEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONDENACAO DOS
ACUSADOS NOS TERMOS DAS IMPUTACOES QUE LHES FORAM ATRIBUIDAS NA D
ENUNCIA (F. 439/449). POR SEU TURNO, A DEFESA DOS ACUSADOS ARGUIU
A INEPCIA DA INICIAL PELA CARENCIA NA DESCRICAO DAS CONDUTAS IMP
UTADAS AOS ACUSADOS E NULIDADE PELA INEXISTENCIA NOS AUTOS DA DEC
ISAO QUE DEFERIU AS INTERCEPTACOES TELEFONICAS, AS QUAIS CULMINAR
AM EM EVENTUAL IDENTIFICACAO DOS REUS E APREENSAO DA DROGA. NO ME
RITO, DEFENDEU A AUSENCIA DE PROVAS ACERCA DO ANIMO ASSOCIATIVO E
DA PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS PELOS ACUSADOS. NO CASO DE CONDE
NACAO, PLEITEOU A APLICACAO DA PENA NO SEU MINIMO LEGAL E A FIXAC
AO DE REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA (F. 451/460). LAUDO DE
EXAME DE SUBSTANCIA VIERAM AOS AUTOS (F. 70/74), COMO AS CERTIDO
ES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS F. 461/464. VIERAM-ME OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA ABSOLVER, COM BASE N
O ART. 386, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A(O)S ACUSADA(O)S DY
LLIAN MUNIZ DE QUIROZ E JOAO ERIVALDO DE OLIVEIRA PLACIDO DOS CRI
MES QUE LHE FORAM IMPUTADOS NA DENUNCIA (ART. 33, CAPUT, ART. 35,
CAPUT, E ART. 40, II, TODOS DA LEI N 11.343/2006). PROCEDA-SE, S
E AINDA NAO OCORREU, A DESTRUICAO DA DROGA ASSOCIADA A ESTES AUTO
S. HAVENDO OBJETOS LICITOS APREENDIDOS, COMO APARELHOS CELULARES,
FICA DESDE JA INTIMADOS OS ACUSADOS A RETIRA-LOS NA ESCRIVANIA E
M 10 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO, ENCAMINHEM-SE PARA DESTRUICAO. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2017
. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
156894-50.2014.8.09.0175
2030
ACAO PENAL
ALAN PEDRO BONETTI
AYKO FERNANDES TAVARES
BRUNO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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