TJGO 30/08/2017 -Pág. 1213 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017
03 DE AGOSTO DE 2017. R ITA DA CASSIA ROCHA COSTA JU I Z A DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
371205-07.2005.8.09.0069 ( 200503712056 )
9662005
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
VALDELUBES ALVES DE OLIVEIRA
8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
14603 GO - FLAVIO ARAUJO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 200503712056 DESPACHO ATENDA-SE O PEDIDO DE FL. 53. CUMP
RA-SE. GUAPO, 04 DE AGOSTO 2017. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE/VIT
ACUSADO
:
:
:
:
:
9522-22.2017.8.09.0069
31
SEQUESTRO CRIMINAL
AP
MFOP
RRM
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700095220 DESPACHO CERTIFIQUE O CARTORIO SE OS ACUSAD
OS FORAM INTIMADOS E SE OS MESMOS MANIFESTARAM NOS PRESENTES AUTO
S DA DECISAO PROFERIDA DE FLS. 21/24, SENDO NEGATIVA ABRA-SE VIST
AS AO MINISTERIO PUBLICO COM URGENCIA. GUAPO, 03 DE AGOSTO DE 201
7. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE/VIT
ACUSADO
:
:
:
:
:
9522-22.2017.8.09.0069
31
SEQUESTRO CRIMINAL
AP
MFOP
RRM
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700095220 DESPACHO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VER
IFICO QUE, NA DECISAO DE FLS. 24, FOI DETERMINADO QUE O PEDIDO DE
CONCESSAO DE CAUTELA PROVISORIA DOS VEICULOS A DELEGACIA ESTADUA
L DE REPRESSAO NARCOTICOS SO SERIA APRECIADO APOS A MANIFESTACAO
DOS REUS. POSTO ISTO, DETERMINO QUE O CARTORIO CERTIFIQUE SE OS R
EUS FORAM INTIMADOS E SE JA MANIFESTARAM, APOS, VENHA CONCLUSOS C
OM URGENCIA; CUMPRA-SE. GUAPO, 24 DE AGOSTO DE 2017. RITA DE CASS
IA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66112-87.2015.8.09.0069
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
INDICIADO
: BRUNO FERNANDES ALMEIDA DE LIMA
DESPACHO
:
DECIDO. NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 10, 3 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, QUANDO O INDICIADO ESTIVER SOLTO E O FATO FOR DE DIFI
CIL ELUCIDACAO, E POSSIVEL A DILACAO DO PRAZO PARA CONCLUSAO DO P
ROCEDIMENTO INQUISITORIAL VISANDO A REALIZACAO DE ULTERIORES DILI
GENCIAS. A JURISPRUDENCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS PATRIOS TRILHOS NES
TE MESMO SENTIDO: (TRF1-008504) PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS COR
PUS. INQUERITO POLICIAL. REU SOLTO. EXCESSO DE PRAZO. AUTORIDADE
COATORA. TRATANDO-SE DE FATO DE DIFICIL ELUCIDACAO E ESTANDO O IN
DICIADO SOLTO, E POSSIVEL A PRORROGACAO DO PRAZO PARA CONCLUSAO D
O INQUERITO POLICIAL (CPP, ART. 10, 3). E IMPORTANTE FRISAR QUE O
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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