TJGO 01/11/2017 -Pág. 2173 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
O DEPRECANTE, COM NOSSAS HOMENAGENS. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPREC
ANTE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MONTI
VIDIU-GO, 17 DE OUTUBRO DE 2017. 2 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JU
IZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 222779-43.2017.8.09.0195
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: CLEIDISON DUARTE DIAS
ACUSADO
: WILLIOMAR ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 222779-43.2017.809.0195 (201702227795) VITIMA: CLEID
ISON DUARTE DIAS ACUSADO: WILLIOMAR ROSA D E S P A C H O DESIGNO
AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CLEIDISON DUARTE DIAS PAR
A A DATA DE 23/05/2018 AS 15:30 HORAS, NO ATRIO DO FORUM LOCAL ,
DEVENDO SER PRATICADOS OS ATOS DE MISTER PARA SUA REALIZACAO. CAS
O A TESTEMUNHA NAO SEJA INTIMADA, PROMOVA-SE A RETIRADA DA PAUTA
DE AUDIENCIAS E DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE
, COM NOSSAS HOMENAGENS. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 17
DE OUTUBRO DE 2017. 2 GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
206893-04.2017.8.09.0195
72
RECLAMATORIA TRABALHISTA
JACINTA MARIA SILVA RODRIGUES
MUNICIPIO DE MONTIVIDIU
14863 GO - MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
36108 GO - GABRIELA MAIA GOMIDE
38005 GO - TAIS CECI TEROSSI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 206893-04.2017.809.0195 (201702068930) REQUERENTE: J
ACINTA MARIA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTIVIDIU D
ESPACHO TRATA-SE DE RECLAMATORIA TRABALHISTA AJUIZADA POR JACINTA
MARIA SILVA RODRIGUES EM FACE DO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU, AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PLEITEANDO O P AGAM EN TO DE V ERBAS RE
SCISORIAS. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE F. 13/37
E 41/45 . E O BREVE RELATORIO. DECIDO. RECEBO A EMENDA A INICIAL
, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 319 E 320 DO
CPC E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A
AUTORA, POIS COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA MEDIANTE OS
DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 98 E SS. DO CPC
. CITE-SE A PARTE RE PARA, NOS TERMOS DO ART. 238 DO CPC, INTEGR
AR A RELACAO PROCESSUAL, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, APRESENTAR CONTESTACAO, UMA VEZ QUE DEIXO DE DESIGNAR A AUDI
ENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 334 DO CPC POR TRATAR-SE DE
ACAO QUE ENVOLVE A FAZENDA PUBLICA, PORTANTO, DE DIREITO INDISPO
NIVEL E ANTE A INEXISTENCIA DE LEGISLACAO QUE PERMITA A AUTOCOMPO
SICAO POR PARTE DO M UNICIPIO REQUERIDO, DEVENDO SER OBSERVADO O
ART. 183 DO CPC. INSTA SALIENTAR QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PAR
A CONTESTACAO OBSERVARA O DISPOSTO NO ART. 335, INCISO III C/C AR
T. 231, AMBOS DO CPC. A AUSENCIA DE CONTESTACAO IMPLICARA E REVEL
IA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DA MATERIA FATICA APRESENTADA NA INI
CIAL (ART. 319 DO CPC). APRESENTADA A CONTESTACAO, INTIME-SE O AU
TOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTE I
MPUGNACAO A CONTESTACAO. ATO CONTINUO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE AS PROVAS QUE PR
ETENDEM PRODUZIR. I. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 19 DE OUTUBRO DE 2
017. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2173 de 3192