TJGO 21/11/2017 -Pág. 88 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017
Publicação: quarta-feira, 22/11/2017
ACOES ACERCA DA PENA DE LIMITACAO DE FIM DE SEMANA EVENTUALMENTE
CUMPRIDA PELO SENTENCIADO NAQUELE ESTABELECIMENTO PENAL. COM AS R
ESPOSTAS DOS INFORMES, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 16/11/2017 LEVINE R
AJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 409135-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1947
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: THIAGO CALDAS CANUTO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, COLHAM-SE INFORMES ATUALIZADOS JUNTO AO SETOR INTER
DISCIPLINAR PENAL. ASPOS, ANTES DE DELIBERACAO CONCLUSIVA, EM ATE
NCAO A NOVA GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA ORIUNDA DA 3 VARA C
RIMINAL, FLS. 155/156, A PENA PRIVATICA DE LIBERDADE FIXADA EM 04
(QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL SE
MIABERTO, PROCEDA-SE SEU CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA EXECPEN E
ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA MANIFESTACAO N
O PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. ULTIMADAS AS DILIGENCIAS, C
ONCLUSOS. GOIANIA, 17/11/2017 11:04:11 AS 17/11/2017 CRISTIANE MO
REIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 255238-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1745
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO DA SILVA CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ PROCESSO: 201702552386 SENT
ENCIADO: FERNANDO DA SILVA CARVALHO DESPACHO COLHAM-SE INFORMES J
UNTO AO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPR
IMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , A
GUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QU
E DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDAD
E NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS D
EVERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INTEGRAL CUMPRIMENTO
DA PENA, EVENTUAL IRREGULARIDADE E INCIDENTES. CASO ESTEJA IRREGU
LAR, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) FERNANDO DA SILVA CARVALHO PAR
A COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMB
ARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDI
M GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 12 2, OBJETI
VANDO REGULARIZAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS
CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER DECRETADA PRISAO. RECOMENDE SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE
ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS AN
TES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS , E AOS SABADOS DEPOIS DAS 14:0
0. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU P
ARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA
(05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDU
CANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O SIP, VERIFICADO
QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, VISTA DOS AUTOS AO MINIST
ERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 16/11/2017
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO RMG
NR. PROTOCOLO
: 312101-08.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1479
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
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