TJGO 06/12/2017 -Pág. 922 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017
Publicação: quinta-feira, 07/12/2017
DE DIVERSA DA INTERDITANDA. OBSERVA-SE DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 5
0/51, QUE A SR. JANETE, HA QUASE 05 ANOS, TROUXE A INTERDITANDA P
ARA SUA RESIDENCIA E VEM AUXILIANDO-A COM TODAS AS SUAS NECESSIDA
DES BASICAS DIARIAS, SENDO A INTERDITANDA TOTALMENTE DEPENDENTE D
E SUA FILHA JANETE. ESCLARECE AINDA, QUE O AUTOR DIVALDO VEM RECE
BENDO BENEFICIO EM NOME DA INTERDITANDO, O QUAL E REPASSADO PARA
SUA FILHA, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA, FEITO PELO PROPRIO AUTOR.
NO CASO EM TESTILHA, OBSERVO PELOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AU
TOS, QUE A SR. JANETE, E A PESSOA MAIS INDICADA PARA SUBSTITUIR O
CURADOR ANTERIORMENTE NOMEADO, EIS QUE, DE FATO, VEM EXERCENDO O
PAPEL DE CURADORA HA QUASE CINCO ANOS, SENDO RESPONSAVEL PELOS C
UIDADOS, COM SAUDE, ALIMENTACAO E DEMAIS NECESSIDADES BASICAS COM
A INTERDITANDA. ISSO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, DECR
ETO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS D
O ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMI
NO A REMOCAO DE DIVALDO ROSARIO DA CONCEICAO DO EXERCICIO DE SUAS
FUNCOES DE CURADOR DA INTERDITADA ISALTINA ROSARIO DA CONCEICAO
E, DE CONSEGUINTE, NOMEIO COMO SUBSTITUTA PROVISORIA A SR. JANETE
FAUSTINA DE OLIVEIRA, A QUAL NAO PODERA, DE QUALQUER MODO, ALIEN
AR OU ONERAR BENS MOVEIS, IMOVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTEN
CENTES A CURATELADA, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. OS VALORES PERCEBI
DOS JUNTO A ENTIDADE PREVIDENCIARIA E AS RENDAS/PROVENTOS EM NOME
DA CURATELADA DEVERAO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NO SEU TRATAM
ENTO, ALIMENTACAO E BEM-ESTAR. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA, CONS
TANDO AS RESTRICOES ACIMA, E INTIME-SE A CURADORA PARA PRESTAR CO
MPROMISSO NOS TERMOS DA LEI. DISPENSADA A CAUCAO, ANTE A IDONEIDA
DE MORAL DA CURADORA, COM FULCRO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 1.745,
PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 1.781, DO CODIGO CIVIL. EM OBEDIENCIA
AO DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E
AO ARTIGO 9, INCISO III, DO CODIGO CIVIL, PROMOVAM-SE AS PUBLICA
COES E OS REGISTROS NECESSARIOS. ADEMAIS, A INTERDITADA DEVERA SE
R REPRESENTADA NOS ATOS RELACIONADOS A ADMINISTRACAO DO PATRIMONI
O E QUESTOES NEGOCIAIS, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE EXPRIMI
R VONTADE, ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, TRASLAD
E COPIA DA PRESENTE SENTENCA, JUNTANDO-A NOS AUTOS 201400493166,
FAZENDO-SE EM SEGUIDA OS AUTOS CONCLUSOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FLORES DE GOIAS, 29/09/2017. MARCEL
O ALEXANDER CARVALHO BATISTA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
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423561-45.2016.8.09.0181
444
EMBARGOS A EXECUCAO
JOSE DOMINGOS GONCALVES DA COSTA
BANCO DO BRASIL SA
32248 GO - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO
44132 GO - NEI CALDERON
44131 GO - MARCELO OLIVEIRA ROCHA
36488 GO - ANDRE ASSIS ROSA
DESPACHO
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EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 88, INTIME-SE A PARTE EMBARGAD
A PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOC
UMENTOS JUNTADOS; NOS TERMOS DO ATO ORDINATóRIO. FLORES DE GOIáS,
04 DE DEZEMBRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
HERDEIRO
Documento Assinado Digitalmente
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245430-82.2015.8.09.0181
221
COBRANCA
ESPOLIO DE JOEL ENES DA SILVA
BANCO DO BRASIL SA
ZELIA CORREIA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
922 de 2645