TJGO 25/05/2018 -Pág. 1168 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018
32885
14127
Publicação: segunda-feira, 28/05/2018
GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES
GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A PUBLICACAO DA RESOLUCAO N. 86/2018, AOS 08/05/20
18, QUE ALTERA A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS EXECUCOES
PENAIS DOS PRESOS DO REGIME FECHADO QUE SE ENCONTRAM SEGREGADOS
NO PRESIDIO ESTADUAL DESTA COMARCA (INCISO I DO ART. 5 DA REFERID
A RESOLUCAO), DETERMINO A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO A 7 VARA CRI
MINAL DA COMARCA DE GOIANIA (2 JUIZ), COM AS BAIXAS E CAUTELAS CA
BIVEIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
57452-39.2002.8.09.0044 ( 200200574528 )
206
EXECUCAO PENAL
BENEDITO PEREIRA DE SOUSA
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
3632
GO - PAULO ANTONIO DA SILVA
14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA
42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A PUBLICACAO DA RESOLUCAO N. 86/2018, AOS 08/05/20
18, QUE ALTERA A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS EXECUCOES
PENAIS DOS PRESOS DO REGIME FECHADO QUE SE ENCONTRAM SEGREGADOS
NO PRESIDIO ESTADUAL DESTA COMARCA (INCISO I DO ART. 5 DA REFERID
A RESOLUCAO), DETERMINO A REDISTRIBUICAO DO PROCESSO A 7 VARA CRI
MINAL DA COMARCA DE GOIANIA (2 JUIZ), COM AS BAIXAS E CAUTELAS CA
BIVEIS.
NR. PROTOCOLO
:
56922-44.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO SILVA MOREIRA
ADV ACUS
: 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A PRATICA DA FALTA GRAVE TIPIFICADA NO
ART. 50, INCISO II C/C ART. 49, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DA LEP, OC
ORRIDA AOS 23/07/2017, QUE DEVERA SER ANOTADA NA CONTA DE LIQUIDA
CAO DE PENAS. MANTENHO O REGIME FECHADO. DETERMINO A PERDA DE 1/3
DOS DIAS REMIDOS ATE A DATA DA ULTIMA FALTA GRAVE (23/07/2017),
CONSIDERANDO A GRAVIDADE E O ELEVADO DESVALOR CONCRETO DA CONDUTA
PRATICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 127 DA LEP. TAMBEM DETERMINO A
ALTERACAO DA DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA
ULTIMA FALTA GRAVE (23/07/2017). EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUIDA
CAO DE PENAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES ACIMA, BEM COMO PARA AL
TERAR A CONDENACAO, MODIFICADA PELO TJGO E INCLUIR O TRANSITO EM
JULGADO AOS 24/01/2017 (FL. 46 DO PEP). EM SEGUIDA, INTIMEM-SE O
MP E A DEFESA (SE HOUVER) PARA CIENCIA. O MP DEVERA SE MANIFESTAR
SOBRE A REMICAO. APOS, CONCLUSOS. SOMENTE APOS DETERMINAREI O EN
VIO DO ATESTADO AO APENADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
291614-03.2007.8.09.0044 ( 200702916140 )
794
EXECUCAO PENAL
RONEI SANTIAGO DE SOUZA
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, REG
RIDO DE MODO DEFINITIVO (RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL) O RE
GIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O APENADO, PASSANDO A SER APLICA
DO O REGIME FECHADO. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO A PERDA DE 1/3
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