TJGO 27/07/2018 -Pág. 69 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018
Publicação: segunda-feira, 30/07/2018
AS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INFORMANDO-O
SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, P
ARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE
14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUESE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE OS AUTO
S. GOIANIA, 20/07/2018 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREI
TO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
24957-72.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDEMILTON NICOLA BANDEIRA
VITIMA
: ROSELANIE DA CRUZ NICOLA BANDEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, PELAS RAZOES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO 1 IN
CIDENTE A EXECUCAO. OFICIE-SE A CIAP SOLICITANDO INFORMES DE REGU
LARIDADE DO APENADO. CASO ESTEJA REGULAR, MANTENHAM-SE OS AUTOS E
M CARTORIO PELO PRAZO DE 90 DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS NA OCORRENCI
A DE ALGUM INCIDENTE OU IRREGULARIDADE. GOIANIA, 23 DE JULHO DE 2
018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 363210-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1691
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON RODRIGUES DO LAGO
VITIMA
: GISLEIDE DE LIMA FEIJO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS CONDICOES D
A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA E A PENA DO REGIME ABERTO. PARA T
ANTO, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM
O TITULO EXECUTIVO PENAL E GUIA DE RECOLHIMENTO (FLS. 112/113 DO
PEP), ACOMPANHADA DE COPIA DESTE ATO AO JUIZO COMPETENTE PARA FIS
CALIZAR O REGIME ABERTO, NA FORMA DA LEI ESTADUAL 17.541/2012 E R
ESOLUCAO N. 86/2018 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. QUANTO A SUSPENSAO
CONDICIONAL DA PENA, COLHAM-SE NOVOS INFORMES DE REGULARIDADE NO
SIP. CASO ESTEJA REGULAR, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS NA OCORRENCIA DE
ALGUM INCIDENTE OU IRREGULARIDADE. INTIMEM-SE O APENADO, O MINIS
TERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE O S
IP. GOIANIA, 23 DE JULHO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JU
IZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
52050-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 196
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO DE SOUZA PEREIRA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AO 2 IE, PELAS RAZOES EX
POSTAS. DE OUTRO LADO, COLHAM-SE INFORMES DE REGULARIDADE NO SIP.
ESTANDO O APENADO REGULAR, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO PEL
O PRAZO DE 90 DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS NA OCORRENCIA DE ALGUM INC
IDENTE OU IRREGULARIDADE. GOIANIA, 20 DE JULHO DE 2018. LEVINE RA
JA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
324881-43.2016.8.09.0175
1490
EXECUCAO PENAL
LUDMILA COSAC D'OLIVEIRA
SAUDE PUBLICA
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