TJGO 27/08/2018 -Pág. 1955 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018
Publicação: terça-feira, 28/08/2018
20/03/2019, AS 15H00MIN. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. COMUN
IQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 1
6 DE AGOSTO DE 2018. JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
427514-27.2016.8.09.0113
13
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
GUSTAVO BUENO TAGUATINGUA
24939 GO - FERNANDO LIVIO BUENO
41592 GO - DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA PENALIDADE IMPOSTA AO CAU
SIDICO, DR. FERNANDO LIVIO BUENO, PELA AUSENCIA DA APRESENTACAO D
AS RAZOES RECURSAIS (FL. 202). JUNTOU DOCUMENTO VISANDO DEMONSTRA
R A PREVIA COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO SEU CONSTITUINTE
(FL. 203). RAZOES RECURSAIS APRESENTADAS PELO DEFENSOR NOMEADO P
ELO JUIZO (FLS. 204/220. CONTRARRAZOES APRESENTADAS AS FLS. 221/2
27. E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTA-SE E DECIDE. ANALISANDO OS AU
TOS, VERIFICA-SE QUE O ADVOGADO FERNANDO LIVIO BUENO LOGROU EXITO
EM COMPROVAR A RENUNCIA AO MANDATO CONFERIDO PELO ACUSADO. NESSE
SENTIDO, OBSERVE-SE QUE NA DECLARACAO JUNTADA A FL. 203 O ACUSAD
O INFORMOU QUE HAVIA SIDO COMUNICADO PELO CAUSIDICO ACERCA DA NEC
ESSIDADE DE COMPARECIMENTO A SEU ESCRITORIO PARA ADOCAO DAS MEDID
AS NECESSARIAS PARA O ENCERRAMENTO DO CONTRATO ADVOCATICIO, TENDO
SIDO ALERTADO SOBRE O PRAZO DE DURACAO DA REPRESENTACAO. ASSIM,
REVOGO A PENALIDADE IMPOSTA, ISENTANDO O ADVOGADO DA RECOLHER A M
ULTA FIXADA AS FLS. 198 E VERSO. OFICIE-SE A OAB COMUNICANDO A RE
VOGACAO DA PENALIDADE IMPOSTA. NA SEQUENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
56081-70.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: MARNEI ROMUALDO DA SILVA
ADV ACUS
: 6914
GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU MARNEI ROM
UALDO DA SILVA, RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES A
UTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/1995. SEM CUSTAS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
NR. PROTOCOLO
: 265963-19.2008.8.09.0113 ( 200802659637 )
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILVO GONCALVES DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E SEM MAIORES DIGRESSOES, RECONHECO A PRESCRICAO DA PR
ETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO QUE TANGE AOS FATOS APURADOS NESSES A
UTOS, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCIS
O V, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 278367-29.2013.8.09.0113
AUTOS NR. : 459
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1955 de 2935