TJGO 13/09/2018 -Pág. 354 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018
Publicação: sexta-feira, 14/09/2018
ERIDO FORAM INTIMADOS DA DECISAO DE FLS. 20/21. CASO NEGATIVO, OU
CA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA; 03 DE SETEMBRO DE
2018 BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
56547-67.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2501
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: LUCAS DA SILVA FILGUEIRA
VITIMA
: GHUENEVER SANTOS BARBOSA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS 3 JUIZADO DA MULHER DA COMARC
A DE GOIANIA DIRETORIA DO FORO NUCLEO DE APOIO AOS GABINETES PROT
OCOLO N 201800565474 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN
CIA CONTRA LUCAS DA SILVA FILGUEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PEL
A PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PE
NAL E ARTIGO 21 DA LCP C/C A LEI N 11.340/06 COM INCIDENCIA DO AR
TIGO 61, II, ALINEA F, TAMBEM DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DE GHU
ENEVER SANTOS BARBOSA, TAMBEM QUALIFICADA. VERIFICO QUE A DENUNCI
A OFERECIDA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS TERMOS DO ART
. 41, DO CPP, MERECE, POIS, SER RECEBIDA. ASSIM SENDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A
NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DET
ERMINO A CITACAO PESSOAL DO DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO O REU, REGULARMENTE
CITADO, NAO APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO ESTABELECIDO OU DECLARE
NAO POSSUIR CONDICOES PARA CONSTITUIR UM ADVOGADO, NOS TERMOS DOS
ARTS. 261, 263, 367 E 396-A, 2, TODOS DO CPP, NOMEIO-LHE, DESDE
JA, DEFENSOR DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO COM ATUA
CAO PERANTE ESTE JUIZO, O QUAL DEVERA TER VISTA DOS AUTOS PARA OS
FINS DE MISTER . POR FIM, JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO CRIMINAL A
TUALIZADA DO DENUNCIADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2018
. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172241-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 3053
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
REQUERENTE
: WPP
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZ VERIFICADA A PREVENCA
O, DECLINO DA COMPETENCIA PARA DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DOS AU
TOS AO 4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE
R, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO
S 43 E 59 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTE JURISPRUDENCIA
L SUPRAMENCIONADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2018. ROSANE
DE SOUSA NEAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37171-95.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2276
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VINICIUS AURELIO ALVES DA SILVA
VITIMA
: DILMA ALVES DO AMARAL
DESPACHO
:
AUTOS 2276/18 (201800371718). VITIMA: DILMA ALVES DO AMARAL ACUSA
DO: VINICIUS AURELIO ALVES DA SILVA DESPACHO CONSIDERANDO QUE O R
EQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FOI DISTRIBUIDO AO
1 O JUIZADO DA MULHER DESTA COMARCA, TORNANDO AQUELE JUIZO PREVEN
TO PARA CONHECIMENTO DOS FATOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 75, CAPUT E
PARAGRAFO UNICO, DO CPP, REMETAM-SE ESTES AUTOS AQUELE JUIZO, COM
A URGENCIA NECESSARIA, APENSANDO-OS AOS DE N. 201800373435. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOSTO DE 2018. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA
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