TJGO 16/10/2018 -Pág. 74 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018
Publicação: quarta-feira, 17/10/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 162795-91.2017.8.09.0175
: 2665
: ACAO PENAL
: VICTOR HUGO PADILHA
JOAO EMANUEL PADILHA PEREIRA
DJALMA SANTOS BITTENCOURT
VITIMA
: JAILTON PEREIRA DE ARRUDA
LEVERSON CORDEIRO DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO
:
O MM. JUIZ HOMOLOGOU A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. E AINDA
DE TERMINOU QUE SE CUMPRA O REQUISITADO PELO MINISTERIO PUBLICO
NR. PROTOCOLO
:
22312-74.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 891
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL HENRIQUE LOPES SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
O MM JUIZ HOMOLOGOU A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO .
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
: 261257-83.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 7136
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IGOR GODOI LOPES DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA SOBRE AS INFORMACOES DO GO
IASPEN DE FOLHA RETRO, INCLUSIVE SOBRE A POSSIVEL CONCESSAO DE LI
VRAMENTO CONDICIONAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO
PENAL
NR. PROTOCOLO
: 401657-84.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5781
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEX DA PAIXAO DUARTE
VITIMA
: RAPHAEL RENNA VEIGA ALVES DA COSTA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO A EXCLUSAO DA MAJORANTE (CAUSA ESPE
CIAL DE AUMENTO DE PENA) DO ART. 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENA
L, EM FAVOR DO APENADO ALEX DA PAIXAO DUARTE FILHO DE MARIVALDA D
A PAIXAO PEREIRA DUARTE EM DECORRENCIA DA VIOLENCIA OU AMEACA EXE
RCIDA COM EMPREGO DE ARMA IMPROPRIA OU BRANCA, APLICADA NA TERCEI
RA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DA SENTENCA CONDENATORIA, SUMULA 61
1 DO STF, E ART. 2, PARAGRAFO UNICO C/C ART. 157, 2, I, AMBOS, DO
CODIGO PENAL, COM ALTERACAO PROMOVIDA PELA LEI FEDERAL N 13.654/
2018. PROCEDA-SE AO NOVO CALCULO DE PENAS, OBSERVANDO-SE RIGOROSA
MENTE A EXCLUSAO DA FRACAO DE AUMENTO DE PENA APLICADA NA TERCEIR
A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA DO DECRETO CONDENATORIO (OBJETO DEST
A EXECUCAO). APOS, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA
MANIFESTACAO, INCLUSIVE SOBRE A POSSIVEL APLICACAO DO INDULTO PRE
VISTO NO ART. 1 DO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.246, DE 21 DE DEZEMBR
O DE 2017, HAJA VISTA QUE A SITUACAO DE SUPOSTO ABANDONO DO CUMPR
Documento Assinado Digitalmente
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