TJGO 01/11/2018 -Pág. 1641 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018
Publicação: segunda-feira, 05/11/2018
REQUERENTE
: LEILA CRISTINA CORREA SILVA
REQUERIDO
: HENRIQUE JOSE DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801384295 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VI
STOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA
APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N.
11.340/2006, EM DESFAVOR DE HENRIQUE JOSE DE SOUSA, JA DEVIDAMEN
TE QUALIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E PSICOLOGIC
A, PRATICADA PELO REQUERIDO EM FACE DE LEILA CRISTINA CORREA SILV
A, RESIDENTE A RUA 47, QD. 386, LT. 17, PARQUE VIII, JARDIM DO IN
GA, NESTA CIDADE, FONE: 99387-0215. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO.
NOTICIAM OS AUTOS QUE O REPRESENTADO E A VITIMA TIVERAM UM RELACI
ONAMENTO CONJUGAL POR 01 ANO, DESTA RELACAO TIVERAM 01 FILHO E ES
TAO SEPARADOS HA 3 ANOS. OCORRE QUE NO DIA 10/10/2018 O REPRESENT
ADO, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, PROFERIU AMEACAS CONTRA A VITI
MA. A LEI N. 11.340/06 TIPIFICA A VIOLENCIA, FISICA, INCLUSIVE A
PSICOLOGICA E A MORAL, PREVENDO A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDENCIADO, ATRAVES DO RELATO FEITO P
ELA OFENDIDA, QUE AS MEDIDAS ORA REQUERIDAS SAO IMPRESCINDIVEIS P
ARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO AS VIOLENCIAS FISICA, PSICOLOGICA E
MORAL QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO REQUERIDO. TRATA-SE, POIS, DE
VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART. 7, INCISOS I E II, DA CITAD
A LEI, MEDIANTE OFENSA A SUA INTEGRIDADE E SAUDE CORPORAL. NESTES
TERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQU
ERIDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO DE CO
NVIVENCIA COM A OFENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA,
DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 1
00 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; II PROIBICAO DE CONTATO COM A
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMU
NICACAO. EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, DEVENDO S
ER REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POLICIAL, SE FOR O CASO. OFICIE-S
E AO COMANDANTE DO 10 BATALHAO DA POLICIA MILITAR ENCAMINHANDO CO
PIA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTE
TIVAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA L
EI N. 11.340/06. OFICIE-SE A DEAM SOLICITANDO A REMESSA DO INQUER
ITO POLICIAL. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018. ALICE
TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138424-60.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 3605
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FLAVIA RAQUEL OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: ANDRE DA SILVA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801384244 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA VI
STOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PELA
APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N.
11.340/2006, EM DESFAVOR DE ANDRE DA SILVA GONCALVES, JA DEVIDAM
ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E PSICOLOG
ICA, PRATICADA PELO REQUERIDO EM FACE DE FLAVIA RAQUEL OLIVEIRA S
ILVA, RESIDENTE A RUA 10, QD. 50, LT. 43, LUZILIA PARQUE, PROXIMO
DA COCA-COLA, NESTA CIDADE, FONE: 99379-4630. BREVEMENTE RELATAD
O. DECIDO. NOTICIAM OS AUTOS QUE O REPRESENTADO E A VITIMA NAMORA
RAM DURANTE 07 ANOS, DESTA RELACAO TIVERAM 01 FILHO E ESTAO SEPAR
ADOS HA DEZ MESES. OCORRE QUE NO DIA 17/10/2018 O REPRESENTADO, C
ONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, PROFERIU INJURIAS E AMEACAS CONTRA A
VITIMA. A LEI N. 11.340/06 TIPIFICA A VIOLENCIA, FISICA, INCLUSI
VE A PSICOLOGICA E A MORAL, PREVENDO A ADOCAO DE MEDIDAS PROTETIV
AS DE URGENCIA. IN CASU, RESTOU EVIDENCIADO, ATRAVES DO RELATO FE
ITO PELA OFENDIDA, QUE AS MEDIDAS ORA REQUERIDAS SAO IMPRESCINDIV
EIS PARA FAZER CESSAR DE IMEDIATO AS VIOLENCIAS FISICA, PSICOLOGI
CA E MORAL QUE VEM SOFRENDO POR PARTE DO REQUERIDO. TRATA-SE, POI
S, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART. 7, INCISOS I E II, DA
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