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TJGO 16/01/2019 -Pág. 958 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III

Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019

Publicação: quinta-feira, 17/01/2019

ARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR QUE
PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA ACIMA INDICADOS , SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 8 DE JANEIRO DE 201
9. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO RESPONSAVE

:
:
:
:
:
:

245899-32.2005.8.09.0100 ( 200502458997 )
2199
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
TAUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
BRASIL DE SOUZA MOURA
BENEDITO MARQUES MURITIBA
JASLON ROBERTO BARROS CANDEIAS
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CANDEIAS
ADV EXEQTE
: 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ
ADV SOCIO RESPON : 15375 DF - COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200502458997 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DECISAO VISTOS
, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, EM
OBSERVANCIA AO PREVISTO NO ART. 835 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
EM FACE DOS EXECUTADOS APONTADOS A FL. 329, PELO VALOR INFORMADO
NA PLANILHA DE FL. 336 NOS TERMOS DO ART. 854, DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. PARA O CASO DE INEXISTIR O CPF OU CNPJ, IMPRESCINDIVEL
PARA A REALIZACAO, OU, AINDA, SE EXISTIR ALTERACAO NO NOME DA PE
SSOA JURIDICA OU QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE PONHA EM DUVIDA AS INF
ORMACOES ATE AGORA DADAS PELO EXEQUENTE, INTIME-O PARA ESCLARECELAS E, SE FOR O CASO, PROMOVA AS CORRECOES NECESSARIAS. APOS A CO
NFERENCIA DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, SEM DAR CIENCIA A PARTE CONT
RARIA, PROVIDENCIE VIA BACENJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FI
NANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO ATE O VALOR INDICADO NA
PLANILHA DE FL. 336. FRUTIFERA OU PARCIALMENTE FRUTIFERA A DILIG
ENCIA, CONFERIDA A PROVIDENCIA DO 1 DO ARTIGO 854 PELO JUIZO. TOR
NADOS INDISPONIVEIS OS ATIVOS FINANCEIROS, INTIME-SE O EXECUTADO,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSENCIA, PESSOALMENTE, POR VI
A ELETRONICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDERECO DE CITACAO OU ULTIM
O ENDERECO CADASTRADO NOS AUTOS, PARA EVENTUAL IMPUGNACAO, NO PRA
ZO DE 5 (CINCO) DIAS. HAVENDO IMPUGNACAO, NA FORMA DO ART.854, 3,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGEN
CIA PARA DECISAO ( 4 E 5 DO ARTIGO 854 DO CPC). NAO APRESENTADA A
MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS, CONVERTER-SE-A A INDISPONIBILIDADE
EM PENHORA, SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO, DEVENDO O JUIZ
DA EXECUCAO DETERMINAR A INSTITUICAO FINANCEIRA DEPOSITARIA QUE,
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TRANSFIRA O MONTANTE INDI
SPONIVEL PARA CONTA VINCULADA AO JUIZO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO
ART. 854, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SE INFRUTIFERA, INTIME
-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO
LEGAL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. LUZIANIA, 9 DE JANEIRO DE 2019. FLAV
IA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO RESPONSAVE

:
:
:
:
:
:

65397-35.2004.8.09.0100 ( 200400653979 )
1549
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
PREMIATTA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA
JUAN ROS
MABEL CRISTINA ROS PEREIRA
ADV EXEQTE
: 19366 GO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ
22626 GO - GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
ADV SOCIO RESPON : 10008 GO - EDSON ROSEMAR OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200400653979 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DECISAO DIANTE
DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO E.TJGO AS FLS. 325/326, DEIXO DE APR

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br

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