TJGO 28/02/2019 -Pág. 354 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019
Publicação: sexta-feira, 01/03/2019
DENUNCIA. ISSO POSTO, CITE-SE O ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396
DO CPP, PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS,
POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL
DE JUSTICA INDAGA-LO SE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU
O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, NOMEIO, DESDE JA, O
DEFENSOR PUBLICO ATUANTE NESTE JUIZO. DEVERA CONSTAR NO MANDADO Q
UE, CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA D
E CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO D
E EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS
, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEF
ESA PRELIMINAR NOS AUTOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. ROSANE DE SOUSA NEAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
374425-97.2016.8.09.0175
3039
ACAO PENAL
MARIA DE LOURDES SOUZA SILVA
SILAS INACIO DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
48049 GO - THIAGO HENRIQUE RESENDE
DESPACHO
:
VISTOS , EM CUMPRIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 62/2018, DA LAVRA DA
DIRETORIA DO FORO, DETERMINO A DEVOLUCAO DOS AUTOS A SERVENTIA.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ROSANE DE SOUSA NEAS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13404-91.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 189
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE
: ELVIRA GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. PROCEDA-SE CONFORME CONSTA NO OFICIO DE FL. RETRO. IN
TIME-SE O REQUERIDO PARA QUE COMPARECA NA JUSTICA RESTAURATIVA, S
ITUADA NA SALA 103, 1 ANDAR, DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENE
LON TEODORO REIS , SITUADO NA RUA 72, QD. 15-C, LTS. 15/19, N 312
, NO JARDIM GOIAS , GOIANIA- GO ( FONES :3018-8142 E 3018-8143),
CONFORME DETERMINADO NA ALINEA "A DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN
CIA( FOLHA NAO NUMERADA), NO DIA 14 DE MARCO DE 2019, AS 15H30MIN
. CONSTE NO REFERIDO MANDADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO
TETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA L
EI N 11.340/06), BEM COMO CONFIGURA CRIME PREVISTO NO ART. 24-A D
A LEI ( ART. 24-A. DESCUMPRIR DECISAO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NESTA LEI: PENA DETENCAO, DE 3
(TRES) MESES A 2 (DOIS) ANOS ). A INTIMACOES DEVER A SER FEIT A T
AMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADO
S, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO N
CPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER. CUMPRA-SE. GOI
ANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. ANELIZE BEBER RINADIN JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
209768-75.2015.8.09.0175
1227
ACAO PENAL
EDIVAN BENTO MORAIS
ROSANA ALVES DA SILVA
43549 GO - KAMILLA OLIVEIRA BALDUINO
47886 GO - IZABELLA STIVAL RIBEIRO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
354 de 452