TJGO 21/03/2019 -Pág. 1550 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019
Publicação: sexta-feira, 22/03/2019
ORME MENCIONADO ACIMA, DENOTO QUE A MATERIALIDADE E OS INDICIOS D
E AUTORIA CONVERGEM PARA O ACUSADO, NAO SENDO, PORTANTO, HIPOTESE
DE SE AFASTAR DO TRIBUNAL DO JURI A APRECIACAO DO FATO. ANTE O E
XPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRONU
NCIO O ACUSADO PEDRO SILVA DOS SANTOS, VULGO "SALGADINHO", BRASIL
EIRO, NASCIDO AOS 18/12/1996, COM 20 ANOS AO TEMPO DO FATO, NATUR
AL DE CAXIAS-MA, FILHO DE SIDERLENE MATOS DOS SANTOS E REGINALDO
FERREIRA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, I
NCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL.
CONSIDERANDO O FATO DE QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO DURANTE TODA A
INSTRUCAO PRELIMINAR, QUE POSSUI E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA EXE
CUCAO PENAL NESTA VARA CRIMINAL PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO MA
JORADO (AUTOS N 161346-66.2016.809.0100), A HEDIONDEZ DO CRIME E
QUE SOLTO PODERA INFLUENCIAR NO ANIMO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO C
ONSIDERANDO A PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NA CONDUTA E PO
R ESTAREM PRESENTES, POR ORA, OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO COD
IGO PENAL, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E MANTENHO
A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 387, 1, DO CPP
. ASSIM, DESACOLHO O PLEITO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA DECRETADA. EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 42
0, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE DA PRE
SENTE, PESSOALMENTE: MINISTERIO PUBLICO, O PRONUNCIADO E A DEFESA
TECNICA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL RESERVADO PARA O EXERCICIO DA P
RETENSAO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE A PRECLUSAO DO JULGADO. INEXISTI
NDO INTERPOSICAO DE RECURSO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E INTIME
-SE A DEFESA TECNICA PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO ARTIGO 42
2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIM
EM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA-GO, 15 DE MARCO DE 2019. RENATA FARIAS
COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
157768-61.2017.8.09.0100
410
ACAO PENAL
WAGNER SILVA DOS SANTOS SOUSA
DAVIDSON ALECSANDRI TORRES ARAUJO
PABLO RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 50855 GO - GUILHERME MARTINS DA SILVA
40979 GO - DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS DESPACHO AU
TOS N: 201701577687 ACUSADOS: PABLO RODRIGUES DA SILVA E DAVIDSON
ALECSANDRI TORRES ARAUJO INTIME-SE O DR. DEUL GONTIJO, ADVOGADO
DATIVO DO REU PABLO RODRIGUES DA SILVA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS , APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE . LUZIANIA
,15 DE MARCO DE 2019. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAM
I JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 124513-78.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WENDER FRANCISCO RADAELLI
VITIMA
: DOUGLAS NUNES DE ARAUJO
ADV ACUS
: 42922 GO - LUDMILA RORIZ
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS DESPACHO AU
TOS N: 201801245139 ACUSADO: WENDER FRANCISCO RADAELLI DE-SE VIST
A DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E INTIME-SE A DEFESA TECNICA PA
RA APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS . CUMPRA-S
E . LUZIANIA,15 DE MARCO DE 2019. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1550 de 2465