TJGO 24/04/2019 -Pág. 1620 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019
Publicação: quinta-feira, 25/04/2019
DO, PARA TANTO, PROVA ROBUSTA E PREVIA QUE A ENDOSSE. NAO E ISTO
O QUE SOBEJA APURADO DAS ENTRANHAS DO FEITO. A ACUSADA FOI SURPRE
ENDIDA DE POSSE DO QUANTITATIVO DE DROGA QUE FOI ENCONTRADO PELA
MILICIA, HAVENDO INDICIOS, MAXIME COM A PALAVRA DOS BRIGADIANOS,
DE SEU POSSIVEL TRESPASSE LUCRATIVO, DAI PORQUE A INSTRUCAO PROCE
SSUAL E IMPRESCINDIVEL PARA ANALISE DO MERITO, EIS QUE SOMENTE EL
A PODERA DEMONSTRAR, ACLARAR OU EFICAZMENTE ESCLARECER QUAL ERA O
REAL DESTINO DA ESTUPEFACIENTE EM PODER DA R. AO EXPOSTO, COM ES
TES ARGUMENTOS RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO
PARA O DIA _ 03 ___ DE _ JUNHO ______ DE 2.01 9 , AS _ 15 __:_ 30
__ HORAS, PRATICADOS TODOS OS ATOS DE MISTER. CIENCIA AO PARQUET
. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 22 DE ABRIL DE 2.019. JOSE
CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44975-60.2019.8.09.0117
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SILVANIA APARECIDA GONCALVES BARBOSA
ACUSADO
: WANDERSON MARQUES ARAUJO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D
E PALMEIRAS DE GOIAS ____________________________________________
______________________ CLS. AUTOS DE N 2019.0044.9751 ACAO PENAL
VISTOS OS AUTOS. A DENUNCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA D
A ACTIO PENALIS , PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE AS
SIM PRECEITUA: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO
DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICAC
AO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICALO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TEST
EMUNHAS. EM CONTEXTO QUE TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTAD
A PELO PARQUET OBEDECEU RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDID
O, RECEBO-A FORMALMENTE. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPS
O DE DECENDIO E NA FORMA DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA D
E PRELIBACAO, ALERTANDO-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOM
EACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME EL E, JA N
A CITACAO, QUE NAO POSSU I CAUSIDICO E NEM CONDICOES DE CUSTEAR U
M, CLS. PARA A DITA NOMEACAO ). DEFIRO TODOS AS EVENTUAIS COTAS D
O M.P., AUTORIZANDO EXPRESSAMENTE QUE O ESCRIVAO CHANCELE TODOS O
S EXPEDIENTES. I. E CUMPRA-SE. PALMS. DE GOIAS , 22/ABRIL/2.019.
JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44975-60.2019.8.09.0117
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SILVANIA APARECIDA GONCALVES BARBOSA
ACUSADO
: WANDERSON MARQUES ARAUJO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D
E PALMEIRAS DE GOIAS ____________________________________________
______________________ CLS. AUTOS DE N 2019.0044.9751 ACAO PENAL
VISTOS OS AUTOS. A DENUNCIA COMO PECA PROCESSUAL IMPULSIONADORA D
A ACTIO PENALIS , PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41/CPP, QUE AS
SIM PRECEITUA: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO
DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICAC
AO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICALO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TEST
EMUNHAS. EM CONTEXTO QUE TAL, APURANDO-SE QUE A MINUTA APRESENTAD
A PELO PARQUET OBEDECEU RIGOROSAMENTE AO COMANDO NORMATIVO ALUDID
O, RECEBO-A FORMALMENTE. CITE-SE O R. PARA QUE APRESENTE, NO LAPS
O DE DECENDIO E NA FORMA DO ARTIGO 396/CPP, A COMPETENTE DEFESA D
E PRELIBACAO, ALERTANDO-O QUE A EVENTUAL INERCIA ABRIRA AZO A NOM
EACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA TAL ESCOPO ( CASO AFIRME EL E, JA N
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1620 de 2343