TJGO 30/05/2019 -Pág. 1726 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019
Publicação: sexta-feira, 31/05/2019
E REVOGOU O PROVIMENTO N 07/2015. POR TAL RAZAO, TODOS OS PROCESS
OS QUE AGUARDAM O PROTESTO DE CUSTAS DEVEM SER ARQUIVADOS, E ORDE
NADAS AS BAIXAS NOS PROTESTOS QUE JA TENHAM SIDO FEITOS. DESTARTE
, DETERMINO A ADOCAO DAS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) CASO A GUIA P
ARA PAGAMENTO DE CUSTAS TENHA SIDO ENCAMINHADA PARA O CARTORIO EX
TRAJUDICIAL, VISANDO O PROTESTO, OFICIE-SE A RESPECTIVA SERVENTIA
, A FIM DE QUE PROCEDA A DEVIDA BAIXA NO PROTESTO, COM AS PROVIDE
NCIAS QUE FOREM NECESSARIAS, E NA SEQUENCIA ARQUIVE-SE OS AUTOS.
2) CASO A GUIA AINDA NAO TENHA SIDO ENCAMINHADA PARA PROTESTO, E
OS AUTOS ESTEJAM AGUARDANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS, DESDE JA, PROCEDA A ESCRIVANIA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
COM AS BAIXAS NECESSARIAS. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA A NECESSID
ADE DE CERTIFICAR SE EXISTEM PENDENCIAS PROCESSUAIS A SEREM CUMPR
IDAS, DEVENDO O PROCESSO SER ARQUIVADO SOMENTE SE ESTIVER AGUARDA
NDO APENAS O PAGAMENTO DE CUSTAS. EXPEDIENTES NECESSARIOS. CUMPRA
-SE. PONTALINA-GO, 23 DE MAIO DE 2019. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RA
MALDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
252412-11.2014.8.09.0129
427
ACAO PENAL
RENATO FRANCISCO BORGES
ALMERINDA MARTINS DE LIMA
42069 GO - ALLAM LOURENCO ROCHA
32915 GO - FERNANDO REZENDE DA SILVA
DESPACHO
:
PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NOS AUTOS, O ACUSADO FOI CONDENAD
O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM OBEDIENCIA AO PROVIMENT
O N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, QUANDO
VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, A GUI
A DE CUSTAS DEVERIA SER REMETIDA AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL PARA P
ROTESTO. TODAVIA, NO DIA 30 DE ABRIL DESTE ANO, FOI PROFERIDO PEL
O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS O PROVIMENTO N 03, QUE REV
OGOU O PROVIMENTO N 07/2015. POR TAL RAZAO, TODOS OS PROCESSOS QU
E AGUARDAM O PROTESTO DE CUSTAS DEVEM SER ARQUIVADOS, E ORDENADAS
AS BAIXAS NOS PROTESTOS QUE JA TENHAM SIDO FEITOS. DESTARTE, DET
ERMINO A ADOCAO DAS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) CASO A GUIA PARA P
AGAMENTO DE CUSTAS TENHA SIDO ENCAMINHADA PARA O CARTORIO EXTRAJU
DICIAL, VISANDO O PROTESTO, OFICIE-SE A RESPECTIVA SERVENTIA, A F
IM DE QUE PROCEDA A DEVIDA BAIXA NO PROTESTO, COM AS PROVIDENCIAS
QUE FOREM NECESSARIAS, E NA SEQUENCIA ARQUIVE-SE OS AUTOS. 2) CA
SO A GUIA AINDA NAO TENHA SIDO ENCAMINHADA PARA PROTESTO, E OS AU
TOS ESTEJAM AGUARDANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
DESDE JA, PROCEDA A ESCRIVANIA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM A
S BAIXAS NECESSARIAS. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA A NECESSIDADE D
E CERTIFICAR SE EXISTEM PENDENCIAS PROCESSUAIS A SEREM CUMPRIDAS,
DEVENDO O PROCESSO SER ARQUIVADO SOMENTE SE ESTIVER AGUARDANDO A
PENAS O PAGAMENTO DE CUSTAS. EXPEDIENTES NECESSARIOS. CUMPRA-SE.
PONTALINA-GO, 23 DE MAIO DE 2019. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 398077-92.2013.8.09.0129
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JACQUELINE DE FATIMA PORTO CRUZ
VITIMA
: AURORA DE CASSIA PORTO CRUZ
ADV ACUS
: 19195 GO - ROBERTA MARIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NOS AUTOS, A ACUSADA FOI CONDENAD
A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM OBEDIENCIA AO PROVIMENT
O N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, QUANDO
VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, A GUI
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