TJGO 27/06/2019 -Pág. 144 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019
RHANNIELLY RODRIGUES DE SOUSA
WALTER JUNIO ALVES
ZACARIAS PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
ARTHUR ROSA DA SILVA
LUCIAN RHAYMITON PARREIRA OLIVEIRA
WARLEY JOSE VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
ADV ACUS
: 45034 GO - WIRYS JOSE VALERIO
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
46994 GO - HOMERO PINTO FIGUEIREDO
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
24761 GO - LENIO CESAR GODINHO JUNIOR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
41612 GO - GEAN KARLOS OLIVEIRA SILVA
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
10308 GO - GERACINA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PARC
IALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-Y, PARA:A) ABSOLVE
R, COMO DE FATO ABSOLVO: I) CASSIANO PEREIRA DOS SANTOS, JA QUALI
FICADO, DAS IMPUTACOES DO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, A
RTIGO 1, CAPUT, DA LEI N. 9.613/98, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODI
GO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L; II) MIRIAN CARDOSO, JA QUALIFICADA, DAS IMPUTACOES DO ARTIGO 2
, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 1, CAPUT, DA LEI N. 9.613/98
, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 386,
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDENAR, COMO DE FATO CONDE
NO:I) ANDRE LUIZ FERREIRA RODRIGUES, TAMBEM QUALIFICADO, NAS PENA
S DO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 1, CAPUT, DA LE
I N. 9.613/98, ARTIGO 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI
11.343/06, ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, TODOS C/C ARTIG
O 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL;II) ANNA PAULA MARTINS NETO, TAMBEM
QUALIFICADA, NAS PENAS DO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, A
RTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AMBOS CUMULADOS NA FORMA DO AR
TIGO 69, CAPUT, DO CITADO CODEX MATERIAL; III) ARTHUR ROSA DA SIL
VA, WARLEY JOSE VIEIRA DA SILVA, JOSE ANTONIO MARTINS NETO E JOAO
MARCOS DA SILVA NETO, TAMBEM QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 2
, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13;IV) BARBARA BEATRIZ RODRIGUES FERREI
RA LEITE, CAROLINE CARDOSO ANTUNES, JULIANA MENDES RIBEIRO E WILT
ON ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, TAMBEM QUALIFICADOS, NAS PENAS DO
ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 1, CAPUT, DA LEI N.
9.613/98, ARTIGO 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI N.11.
343/06, TODOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL;V) CAMILA MAC
IEL DE OLIVEIRA, TAMBEM QUALIFICADA, NAS PENAS DO ARTIGO 2, CAPUT
, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V,
DA LEI N. 11.343/06, ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, TODO
S C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL;VI) DOUGLAS RICARDO DE SO
USA ARAUJO, TAMBEM QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 2, CAPUT, E 3
, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 1, CAPUT, DA LEI N. 9.613/98, ARTIG
O 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI N. 11.343/06, ARTIGO
33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 (6 VEZES), TODOS C/C ARTIGO 69, C
APUT, DO CODIGO PENAL;VII) JOAO LUCAS ANDRADE DA SILVA E LUCIAN R
HAYMITON PARREIRA OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO
2, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13, ARTIGO 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40, I
NCISO V, DA LEI N. 11.343/06, TODOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODI
GO PENAL;VIII) LUCAS CORDEIRO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS PEN
AS DO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N.12.850/13, ARTIGO 180, CAPUT, DO
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