TJMG 22/07/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 22 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Parágrafo único. Na ausência do Gerente de Planejamento e Finanças, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Chefe do Departamento
de Planejamento e Orçamento.
Art. 10 Ficam delegadas ao Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas, as seguintes
competências:
I - gerenciar os recursos financeiros do Ipsemg e do Funapec e movimentá-los em conjunto com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças ou
com o Gerente de Planejamento e Finanças, referente às contas de movimento previstas no Anexo I desta Portaria;
II - transferir para as contas de aplicação os recursos disponíveis na conta geral de movimento, sempre que o volume total ultrapassar R$15.000.000,00
(quinze milhões de reais);
III - solicitar à Gerência de Investimento a transferência de recursos financeiros das contas de aplicação para as contas de movimento, o valor
necessário, para que as contas de movimento apresentem saldos para fazer face a compromissos que ultrapassem o valor R$ 15.000.000,00 (quinze
milhões de reais); e
IV - consultar pela internet disponibilidade e alocação de recursos das contas de aplicação, em conjunto com a Gerência de Planejamento e
Finanças.
§1° Eventuais ingressos nas contas destinados a cobertura de despesas que sejam processadas em até 5 (cinco) dias úteis, após sua efetivação, devem
ser desconsiderados para efeito de apuração do saldo de que trata os incisos II e III deste artigo.
§2° Os atos previstos neste artigo serão praticados também pelo servidor Marcus Vinícius Machado, MASP 1072227-0.
Art. 11 Ficam delegadas ao Chefe do Departamento de Arrecadação, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas, as seguintes competências:
I - assinar em conjunto com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças ou com o Gerente de Planejamento e Finanças carta de cancelamento de
hipoteca, desde que comprovada a liquidação do débito e as obrigações do mútuo; e
II - autorizar em conjunto com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças ou com o Gerente de Planejamento e Finanças acordo de parcelamento
de crédito de contribuições e ressarcimento de valores recebidos indevidamente.
Art. 12 Fica delegada ao Gerente de Recursos Humanos a competência para assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Parágrafo único. Na ausência do Gerente de Recursos Humanos, o ato previsto neste artigo será praticado pelo Chefe do Departamento de Benefícios
Funcionais ou pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 13 Ficam delegadas ao Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais, as seguintes competências:
I - conceder trintênios e quinquênios;
II - conceder promoção e progressão;
III - conceder abono de permanência, conforme Resolução SEPLAG nº 60, de 08 de julho de 2004;
IV - autorizar averbação de tempo de serviço;
V - processar e expedir certidão de férias-prêmio, bem como sua conversão em espécie e averbação em dobro; e
VI - autorizar afastamento preliminar à aposentadoria por tempo de serviço, idade e invalidez.
Parágrafo único. Na ausência do Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Gerente de
Recursos Humanos ou pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 14 Ficam delegadas ao Chefe do Departamento de Registros Funcionais, as seguintes competências:
I - conceder abono de prova, mediante comprovação de matrícula em instituição de ensino;
II - conceder abono família;
III - conceder o usufruto de férias-prêmio;
IV - conceder licença maternidade e paternidade, de gala, de luto, para serviço militar e de trânsito;
V - autorizar os pedidos de adicional noturno, ajuda de custo e prorrogação de posse de servidor;
VI - assinar termo de posse de servidor nomeado para ocupar cargo efetivo ou cargo em comissão;
VII - conceder opção remuneratória para o recebimento do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do cargo em comissão ocupado,
de acordo com a legislação vigente.
Parágrafo único. Na ausência do Chefe do Departamento de Registros Funcionais, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Gerente de
Recursos Humanos ou pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 15 Ficam delegadas ao Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria, as seguintes competências:
I - autorizar a contratação de estagiários; e
II - assinar termos de compromisso de estágio, rescisão e o certificado de conclusão.
Parágrafo único. Na ausência do Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo
Gerente de Recursos Humanos ou pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 16 Fica delegada ao Chefe do Departamento de Pagamento de Pessoal a competência para elaborar e publicar o Demonstrativo Trimestral de
Despesa de Pagamento da Folha de Pessoal, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Na ausência do Chefe do Departamento de Pagamento de Pessoal, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Gerente de
Recursos Humanos ou pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 17 Fica delegada ao Gerente de Compras de Insumos da Saúde em conjunto com o Gerente de Compras de Materiais e Serviços a competência
de assinar o edital de licitação e seus anexos e, na ausência ou impedimento de um deles, ao Gerente de Gestão de Contratos.
Art. 18 Ficam delegadas ao Vice-Presidente, Secretário Geral, ao Chefe de Gabinete, aos Diretores de Saúde, de Previdência, de Planejamento, Gestão e Finanças e ao Assessor-Chefe da Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde, competências para autorizar:
I - concessão de diárias de viagens;
II - concessão de adiantamentos nos termos da legislação vigente;
III - requisição de passagens aéreas;
IV - requisição de veículo; e
V - viagem em veículo do próprio servidor, com o adiantamento para as despesas exclusivamente de combustível e reembolso, em casos específicos,
devidamente justificados e acompanhados dos respectivos documentos hábeis.
Art. 19 Nos impedimentos e ausências do Assessor Chefe de Políticas e Regulação em Saúde, as competências e atribuições da Assessoria serão praticadas pelo Chefe do Núcleo de Contas e Auditoria da Saúde.
Art. 20 Ficam delegadas ao Diretor de Saúde as seguintes competências:
I - assinar contratos e termos congêneres de credenciamento de serviços de saúde no âmbito da Diretoria; e
II - ratificar a inexigibilidade dos processos de credenciamento de serviços de saúde, após parecer prévio, no âmbito da Diretoria.
Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências do Diretor de Saúde, as competências e atribuições da Diretoria serão praticadas pelo Gerente Técnico Hospitalar.
Art. 21 O Termo de Referência para aquisição de bens e serviços, elaborado pela unidade requisitante será aprovado pela chefia mediata ou imediata
e ratificado pelo Diretor da área afeta ou pelo Assessor Chefe de Políticas e Regulação em Saúde ou pelo Chefe do Núcleo de Gestão Regional no
que couber, e na ausência destes pelo Gerente da respectiva unidade.
Art. 22 Fica delegada competência para ordenar despesas, aos servidores e seus respectivos programas e ações especificados no Anexo II desta
Portaria.
Parágrafo Único. Os servidores responsáveis pelos Centros Regionais a que faz referência o Anexo II desta Portaria estão detalhados no Anexo III.
Art. 23 Ficam designados para atuar como responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG os servidores
constantes no Anexo IV.
Art. 24 Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, tendo vigência de um ano, prorrogável por igual período.
Art. 25 Fica revogada a Portaria nº 009, de 16 de abril de 2014. Belo Horizonte, 21 de julho de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Presidente.
Minas Gerais - Caderno 1
Programa: Assistência Social e Complementar ao Segurado
Programa Atividade
705
4099
Conta Corrente
3636-6
21.501-5
1180-0
7456-x
21.900-2
691-0
Agência
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
3380
Conta Corrente
21.601-1
283-6
34.390-0
857-8
2002
Planejamento, Gestão e Finanças
701
2056
Modernização e Preservação do
Patrimônio Imobiliário
701
2417
Remuneração de Pessoal Ativo e
Encargos Sociais
701
2018
Desenvolvimento e Capacitação
do Servidor
Programa Atividade
720
720
Ação
Ordenador de Despesa
749
Unidade
Executora
Descrição da Unidade
2016
Infraestrutura e Suporte ao Plano Paulo Elisiário Nunes
de Atenção à Saúde
Deliane Ferreira Santos
1166467-9
1074012-4
2010021
Gabinete da Presidência
4094
Renata Cristina A. de Oliveira
Ferreira Leles Dias
Rede de Atenção à Saúde Renata
Fernando César V. de Paula
Contratada
Evane Amantéa
Rejane Lemos Marques Loures
1072903-6
752310-3
452292-6
1072493-8
1211046-6
2010023
Assessoria de Políticas e
Regulação em Saúde
Unidade
Executora
Descrição da Unidade
2010003
2010021
Diretoria de Saúde Gabinete da Presidência
Programa: Serviços Próprios de Atenção à Saúde dos Beneficiários
Programa Atividade
732
732
732
732
2013
4066
4067
4081
Ação
Ordenador de Despesa
Gabriel Braighi Dornas
Adirson Monteiro de Castro
Susymara
Braga
Araújo
Campos
Suporte aos Serviços Próprios de Ana Paula Renault da Silva
Anderson de Souza Bruno
Atenção à Saúde
Iara Portes Rocha Martins
Tânia Maria C. dos Santos
MASP
752266-7
1071581-1
1071495-4
1072202-3
1073630-4
1070510-1
1071925-0
2010004
2010021
Gerência Odontológica
Gabinete da Presidência
Paulo Elisiário Nunes
1166467-9
Gleice Silva de Carvalho Lima 1296529-9
2010021
Gabinete da Presidência
Assistência Odontológica
Iara Portes Rocha Martins
Tânia Maria C. dos Santos
Adirson Monteiro de Castro
1070510-1
1071925-0
1071581-1
2010004
Gerência Odontológica
Assistência Médica Hospitalar
Gabriel Braighi Dornas
Adirson Monteiro de Castro
Susymara
Braga
Araújo
Campos
Ana Paula Renault da Silva
Anderson de Souza Bruno
752266-7
1071581-1
1071495-4
1072202-3
1073630-4
2010003
Diretoria de Saúde
Assistência Ambulatorial
Valéria Mendes Moreira de Sá
Fábio Henrique Peres
Adirson Monteiro de Castro
1071312-1
1073142-0
1071581-1
2010045
Centro de Especialidades
Médicas
Ordenador de Despesa
MASP
Paulo Elisiário Nunes
Gleice Silva de Carvalho Lima
Deliane Ferreira Santos
Paulo Elisiário Nunes
André Luiz M. dos Anjos
Deliane Ferreira Santos
Fernando Antonio Costa Iannotti
Paulo Elisiário Nunes
André Luiz M. dos Anjos
Deliane Ferreira Santos
Paulo Elisiário Nunes
André Luiz M. dos Anjos
Deliane Ferreira Santos
1166467-9
1296529-9
1074012-4
1166467-9
1014078-8
1074012-4
1022520-9
1166467-9
1014078-8
1074012-4
1166467-9
1014078-8
1074012-4
2008
Ação
Ordenador de Despesa
MASP
Eduardo Henrique Ramalho 1339898-7
França
Eliane Rocha Araújo Andrade 1074285-6
868068-8
Marcus Vinicius de Souza
Suporte à Gestão de Benefícios
Descrição da Unidade
2010021
Gabinete da Presidência
2010003
Diretoria de Saúde
2010021
Gabinete da Presidência
Unidade
Executora
Descrição da Unidade
2010021
Gabinete da Presidência
2010021
Gabinete da Presidência
2010042
DEOP
2010021
Gabinete da Presidência
2010021
Gabinete da Presidência
Unidade
Executora Descrição da Unidade
2010022
Diretoria de Previdência
Programa: Obrigações Especiais
Programa Atividade
702
Ação
Precatórios
Judiciárias
7004
e
Ordenador de Despesa
MASP
Paulo Elisiário Nunes
Sentenças André Luiz M. dos Anjos
Ronaldo Maurílio Cheib
1166467-9
1014078-8
322200-7
Unidade
Executora
Descrição da Unidade
2010020
Financeira
2010043
AGE-PT
Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais – FUNAPEC - Unidade Orçamentária – 4551
Unidade
Ação
Ordenador de Despesa
MASP
Descrição da Unidade
Executora
Assistência ao Pecúlio dos Servi- Eliane Rocha Araújo Andrade 1074285-6
4703
2010044
FUNAPEC
dores do Estado de Minas Gerais Marcus Vinicius de Souza
868068-8
Programa Atividade
778
Programa Atividade
702
7016
702
7008
702
7023
702
7725
Programa: Obrigações Especiais – FUNFIP - Unidade Orçamentária - 4461
Unidade
Ação
Ordenador de Despesa
MASP
Executora
Compensação
Previdenciá- Eduardo Henrique Ramalho 1339898-7
ria Financeira entre Regimes de França
1910089
868068-8
Previdência
Marcus Vinícius de Souza
Benefícios Previdenciários de
Pensão
Benefícios Previdenciários de
Convênios Municipais
Benefícios
Previdenciários
- Ipsemg
Eliane Rocha Araújo Andrade
Marcus Vinícius de Souza
Eliane Rocha Araújo Andrade
Marcus Vinícius de Souza
Paulo Elisiário Nunes
Deliane Ferreira Santos
1074285-6
868068-8
1074285-6
868068-8
1166467-9
1074012-4
Descrição da Unidade
Ipsemg
1910089
Ipsemg
1910089
Ipsemg
1910089
Ipsemg
ANEXO III
Atividade
2002
Ação
Ordenador de Despesa
MASP
Fátima Irenice Neto Rodrigues
Thais Almeida Fagundes
Eduardo
Antônio
Malachias
Gondim
Jairo José Monteiro
Rosângela Coimbra Mendes
Sônia Maria Silva Rosa
Auséia de Fátima Brandão Ribeiro
Enoé Solange de Fátima V. de
Souza
1073585-0
1071889-8
Unidade
Executora
2010006
2010007
Centro R. Barbacena
Centro R. Diamantina
1072498-7
2010008
Centro R. Divinópolis
1071327-9
1074135-3
1071378-2
1072173-6
2010009
2010011
2010012
2010025
Centro R. Gov. Valadares
Centro R. Juiz de Fora
Centro R. Montes Claros
Centro R. Muriaé
1071088-7
2010013
Centro R. Passos
1073997-7
2010014
1071630-6
2010015
Centro R. Patos de
Minas
Centro R. Pouso Alegre
1071237-0
2010016
Centro R. Teófilo Otoni
924742-0
1070846-9
1073202-2
1073996-9
1071507-6
2010017
2010018
2010030
2010032
2010034
1072493-8
2010046
Centro R. Uberlândia
Centro R. Varginha
Centro R. Ponte Nova
Centro R. Sete Lagoas
Centro R. Uberaba
Centro R. de Belo
Horizonte
Planej.,
Gestão e Mônica Andréa Dias
Finanças
Paulo Cezar Carvalho
Hedilamar Aparecida de Oliveira
Monteiro
José Carlos da Silva
Rosemary Reis Salum Tavares
Sílvia Regina de Faria Silva
Luciana Aquino Imbriani
Simone Loureiro Motta
Evane Amantéa
Unidade
Executora
MASP
Unidade
Executora
Programa: Regime Próprio de Previdência Social
Programa Atividade
Agência
1615-2
3380
3421-5
0935
ANEXO II
Programa: Plano de Atenção à Saúde
Ação
701
Contas de Aplicação
Banco
Banco do Brasil
Banco Itaú
Banco Bradesco
Caixa Econômica Federal
MASP
452292-6
1211046-6
752266-7
1071495-4
1072202-3
1073630-4
1166467-9
452292-6
1211046-6
Programa: Apoio à Administração Pública
Programa Atividade
ANEXO I
Contas de Movimento
Banco
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco Itaú
Ordenador de Despesa
Fernando César V. de Paula
Rejane Lemos Marques Loures
Assistência Social ao Segurado Gabriel Braighi Dornas
Susymara Braga Araújo Campos
Ana Paula Renault
Anderson de Souza Bruno
Paulo Elisiário Nunes
Concessão de Auxílio Financeiro Fernando César V. de Paula
Rejane Lemos Marques Loures
4098
705
Ação
Descrição da Unidade
2010001
Gerência de Planejamento e Finanças
2010003
2010004
2010006
2010007
2010008
2010009
2010011
2010012
2010013
2010014
2010015
2010016
2010017
2010018
2010020
2010021
Diretoria de Saúde
Gerência Odontológica
C. R. Barbacena
C. R. Diamantina
C. R. Divinópolis
C. R. Governador Valadares
C. R. Juiz de Fora
C. R. Montes Claros
C. R. Passos
C. R. Patos de Minas
C. R. Pouso Alegre
C. R. Teófilo Otoni
C. R. Uberlândia
C. R. Varginha
Dep. de Contab. e Finanças
2010022
Diretoria de Previdência
2010023
Assessoria de Políticas e Regulação
em Saúde
C. R. Muriaé
C. R. Ponte Nova
C. R. Sete Lagoas
C. R. Uberaba
Auditoria Seccional
DEOP
2010025
2010030
2010032
2010034
2010036
2010042
2010043
AGE/PT
2010044
Funapec
2010046
Todas as
U. E.
C. R. Belo Horizonte
Descrição da Unidade
ANexo IV
Unidade
Responsável Técnico
Orçamentária
Renata
Vieira
Oliva
de Paula
2011
Ricardo José Rocha
2011
Vitória Márcia Brasil Marzano
2011
Tânia Maria C. dos Santos
2011
Fátima Irenice Neto Rodrigues
2011
Thais Almeida Fagundes
2011
Eduardo Antônio Malachias Gondim
2011
Jairo José Monteiro
2011
Rosângela Coimbra Mendes
2011
Sônia Maria Silva Rosa
2011
Enoé Solange F. V. de Souza
2011
Mônica Andréa Dias
2011
Paulo Cézar Carvalho
2011
Hedilamar Aparecida de O. Monteiro
2011
José Carlos da Silva
2011
Rosemary Reis Salum Tavares
Stela Mara de Carvalho
2011 e 4431
Ana Maria Vaz Magalhães
Marcos Frederico A. Silqueira
2011
Ana Lúcia dos Anjos
Renata
Ferreira Leles Dias
2011
Renata Cristina Andrade de Oliveira
2011
Auséia de F. Brandão Ribeiro
2011
Sílvia Regina de Faria Silva
2011
Luciana Aquino Imbriani
2011
Simone Loureiro Motta
2011
Luciano Pires Alves
2011
Eloiza Vieira Silva Medeiros
Francisco Caetano da Silva
2011
Gelcimar Cordeiro Carvalho
Áurea
V. Gomes de Alcântara
4551
Stela Mara de Carvalho
2011
Evane Amantéa
Áurea V. Gomes de Alcântara
Ordenador de Despesa
Paulo Elisiário Nunes
- MASP 1166467-9
Gleice Silva de
Carvalho Lima
MASP
1296529-9
MASP
1073023-2
1074001-7
1074133-8
1071925-0
1073585-0
1073988-6
1072498-7
1071327-9
1070354-4
1071378-2
1071088-7
1073997-7
1071630-6
1071237-0
924742-0
1070846-9
1070099-5
1071008-5
1071578-7
1071061-4
752310-3
1072903-6
1072173-6
1073202-2
1073996-9
1071507-6
1072897-0
1018523-9
1018658-3
1228001-2
367346-4
1070099-5
1072493-8
367346-4
21 586394 - 1