TJMG 02/04/2015 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Abril de 2015 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos
Lucas dos Reis Valerio Oliveira
06029016659/MG
CGZ-6159
A-028754026 5827621
Gravissima
Luiz Andre Alves Ferreira
06033873743/MG
HAC-4939
A-205438948 5617342
grave
Luiza Verardo Lima
06024476410/MG
HLT-3521
F-008286851 5997230
Gravissima
HLT-3521
F-008326781 5999038
Gravissima
Marcio Roberto Galdino
06028132623/MG
OPL-5321
A-105650508 5762103
Gravissima
Marlon Osvaldo de Almeida Vieira
05967559956/MG
GMC-5846 F-000074954 5945229
grave
Matheus Neto de Oliveira
06028258309/MG
GOW-6363 A-003620047 5947280
Gravissima
Paulo William Damasceno da Cruz
06028401084/MG
HBO-9237
A-105981499 5717066
Gravissima
Renan Correa
06029305611/MG
LAN-2164
A-028779364 5908758
Gravissima
LAN-2164
A-028779365 5908760
grave
Rodinei de Carvalho
06029493778/MG
HFA-3730
A-105437384 6212158
Gravissima
Tchalton Amador Correa
06028013210/MG
OQG-0303
A-502127337 5845881
media
OQG-0303
A-502170037 5888164
media
OQG-0303
A-502302992 5990533
media
OQG-0303
A-502302989 5990757
media
Wanilson Henrique Pereira Coelho
06029410911/MG
MBF-2042
A-105790879 5788560
media
MBF-2042
A-105790880 5788561
Gravissima
Wesley Messias Menezes de Souza
06028017848/MG
HFJ-2977
A-104333946 5917248
Gravissima
William de Paula Santos
06028265816/MG
GRK-6953
A-028697115 5735741
grave
GRK-6953
A-028697114 5735742
grave
Belo Horizonte/MG, 27 de Março de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
Edital de Notificação nº 00038 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Moura Dias
06031478807/MG
ODL-6157
A-028692182 5792539
Gravissima
Amanda Soares Pinna de Mello
06031509216/MG
HCU-4416
A-028627144 5651695
grave
Andrei do Nascimento Juvenal
06030493937/MG
DDI-6692
A-028852309 5913441
grave
Daniel Ricarte de Oliveira
06031479167/MG
HAH-3341
A-104510304 5711478
media
HAH-3341
A-104510306 5711470
Gravissima
HAH-3341
A-104510307 5711468
grave
HAH-3341
A-104510305 5711476
Gravissima
Erley Nunes Rabelo
05169934052/MG
GZI-9366
A-104756399 5946000
media
GZI-9366
A-104756398 5945996
Gravissima
GZI-9366
A-104756400 5946004
grave
Jhonny Carlos Santos Apolinario
06031511853/MG
OQD-6740
A-028693125 6218205
Gravissima
Luana Aparecida Lucas Ribeiro
06029426186/MG
GYL-5710
A-104826750 6118333
grave
Lucas Bacha e Silva
06031371291/MG
HIA-1985
I-162614864 5818970
grave
HIA-1985
A-205350939 5758126
grave
HIA-1985
A-700213372 5939777
grave
Luis Felipe da Silva
06031369538/MG
HHD-9182
A-104717233 5661871
Gravissima
Marcio Aparecido Mendonca
06031670830/MG
GVN-6486
A-104511897 5777386
Gravissima
Marcos Jose do Nascimento
06029604494/MG
GOU-2676
A-501955594 5673970
Gravissima
Marcus Vinnicius dos Santos Tiago
06029618714/MG
HIO-2063
L-030635607 5911290
media
HIO-2063
A-502192836 5907688
media
HIO-2063
A-502193421 5910217
media
HIO-2063
A-502207724 5923358
media
HIO-2063
A-502225476 5937216
media
HIO-2063
A-502229603 5938608
Gravissima
Maria Aparecida Guimaraes Carvalho
06031546270/MG
HGB-0450
A-700150840 6028886
grave
Maria do Carmo Liberato
06029446139/MG
HID-1308
A-700043376 5722255
grave
HID-1308
D-114428448 5749572
Gravissima
Marli Maia Cadene
06031673124/MG
HFA-6413
A-104511151 5744038
Gravissima
Mateus Maran
06031639349/MG
GPB-8774
1-569091920 5765764
Gravissima
Michele Alves Velame
06036475770/MG
OQR-1333
A-114594256 5669561
grave
Naiara Raiane Cunha
06030398339/MG
HML-6966 L-030596949 5835774
media
HML-6966 A-105433764 5941265
grave
Pablo Soares de Barcelos
06030495104/MG
HHQ-4434
A-104457045 5838852
media
HHQ-4434
A-104457043 5838850
Gravissima
Patricia Rodrigues Bessa
06033850071/MG
JEH-0495
A-205203943 5704965
grave
Roberta Alves dos Reis
06029813258/MG
JMB-6336
A-028706504 5694821
grave
Ronaldo Antonio de Almeida
06031448936/MG
HBO-4787
A-102386974 5968017
Gravissima
HBO-4787
A-102386975 5968024
Gravissima
Rosiane Gomes Patricio da Silva
06036469271/MG
MSB-0668
B-158410017 5794584
grave
Viviane Cristina Rodrigues da Trindade 06031441905/MG
HAE-1198
A-028756549 5746565
grave
Willian Vieira Campos
06029815625/MG
EON-3463
A-105991463 5783588
media
EON-3463
A-105991464 5783582
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 30 de Marco de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
01 681559 - 1

RESOLUÇÃO Nº 7.686 DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Escobar
Delegado
1.145.056-6 Alessandra
1510115
Vieira Wilke
de Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
1.145.147-3 Rafael de Souza Horácio
1510115
de Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte ao 01 de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.687 de 01 de abril de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Baptista
Delegado
386.041-8 Letícia
1510003
Gamboge Reis
de Polícia
Art. 2º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1510001,
1510010,
Maria de
1510012,
1510026,
Delegado
274.963-8 Lurdes
1510027,
1510037,
de
Polícia
Camilli
1510065,
1510067,
1510082, 1510083.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte ao 01 de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
64.581 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Daniela Gomes Moreira, MASP 1.145.071-5, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Central de
Flagrantes I /1º Depto., procedente da Corregedoria Geral de Polícia.
64.582 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Alessandra Alvares Bueno da Rosa,
MASP 1.330.164-3, Delegada de Polícia Substituta, código DL, lotada
na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/Sabará, período
de 60 (sessenta) dias, a partir de 28/02/2015.
64.583 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Rafael Leandro de Paula Costa, MASP 1.331.226-9, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na Corregedoria Geral de Polícia, procedente da 1ª Depol/Leste.
64.584 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Tatiana Soares Carneiro Neves, MASP 1.332.930-5,
Delegada de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Caratinga/12º Depto., procedente
de Inhapim.
64.585 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Cláudia Iara Figueiredo Benquerer Oliveira, MASP 369.843-8, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º
Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
64.586 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Cristiane dos Santos Martins, MASP
931.865-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DIOPF, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.

Juliana Ventura Pereira de Souza, MASP 1.368.267-9, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no
16º Departamento de Polícia Civil de Unaí, procedente da 2ª Depol/
Noroeste.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
64.590 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Gabriela Alvarenga Peres, MASP 1.233.369-6, Escrivã de Polícia
II, código EP-II, nível I, que se encontra prestando serviço na Delegacia de Polícia Civil de Itanhandu/ 17º Depto., procedente de São
Lourenço.
64.591 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Josana Costa Ferreira Lopes, MASP 1.233.458-7, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível I, que se encontra prestando serviço na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço/ 17º Depto. de
Pouso Alegre, procedente de Itanhandu.
64.592 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Stênyo Sullivan de Oliveira Henriques, MASP 1.318.576-4, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I,
para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Conselheiro Pena/
Guanhães/ 8º Depto., procedente de Coroaci.
64.593 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Mateus Oliveira de Souza Rocha, MASP 1.256.587-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, que se encontra prestando serviço na
Divisão Especializada de Operações Especiais, com atuação no Grupo
de Pronta Resposta Qualificada, procedente da Delegacia Especializada
de Defesa do Consumidor/ DICCP.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 204.400/2014
Acusado: Wagner Ruas Santana, Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.113.336 – 0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150,
incisos XXIII e XXVI; art. 151, inciso III, c/c art. 152, § 2º, incisos I,
II, III e IV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, V e IX, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 104.232/2013
Acusado: Antônio Carlos de Almeida Brandão, Investigador de Polícia
II, Nível II, MASP 546.998 – 6.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI, c/c art. 149 e
art. 150, incisos VI, VIII, XXIII e XXX; art. 152, § 2º, incisos I, II, III
e IV; c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi
imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art.
161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº
5.406/69, a aplicação da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito as progressões dos servidores abaixo relacionados por terem sido promovidos com data de
vigência retroativa, anterior à data das referidas progressões.
MASP
Nome Servidor
Carreira
Grau
Vigência
Augusto Delegado
1.111.373-5 Marcelo
C
01/01/2014
Couto
de Policia
Baptista
Delegado
386.041-8 Leticia
D 01/01/2014
Gamboge Reis
de Policia
Luiz
Fernando
Delegado
457.885-2 da Silva Leitão
D
01/01/2014
de Policia
Irene Angelica
Delegado
457.926-4 Franco e Silva
D 01/01/2014
de Policia
Guimaraes
Koslides
350.004-8 Teofani
Mitre

64.589 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,

C

01/01/2014
01 681567 - 1

ControladoriaGeral do Estado

64.587 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Isabel Cristina Abreu Moreira, MASP
1.189.301-1, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Barbacena/13º Depto., período de
15 (quinze) dias, a partir de 04/03/2015.
64.588 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Karen Christian Souza Costa, MASP
1.233.226-8, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Ouro Preto/3º Depto., período de
30 (trinta) dias, a partir de 06/04/2015.

Perito
Criminal

Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 09/2015, de 1/04/2015, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por Ondina Alves Flausino, nos autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 758/2011, DECIDE:
Deferir parcialmente o Pedido de Reconsideração e converter a pena
de demissão a bem do serviço público em suspensão de 90 (noventa)

dias, com fundamento no art. 246, inciso I, da Lei nº 869/1952, reconhecido o descumprimento do dever elencado no art. 216, inciso V,
da mesma Lei.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 1º de Abril de 2015
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
01 681589 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000032 /2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
208/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico e na Nota Técnica n.º
1500.0613.15 do Núcleo de Auditoria do Centro de Serviços Compartilhados do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente
procedimento administrativo e, no uso da competência a mim delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 25, inciso I, da Lei n.° 8.666/1993, a hipótese de inexigibilidade de licitação para a quitação dos prêmios tarifários do Seguro
DPVAT de veículos lotados na SECRETARIA DE ESTADO DE CASA
CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SECRI, pela Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. O valor estimado da contratação é de R$105,25 (cento e cinco reais e vinte e cinco centavos)
que correrá por conta da dotação: 1571.04.122.701.2002.0001.33903
9.10.0.10.1. Belo Horizonte, 01 de abril de 2015. Marco Antônio de
Rezende Teixeira-Secretário de Estado de Casa Civil e de Ralações
Institucionais.
4 cm -01 681145 - 1
Contrato n.º 9034036/2015 – (Processo de compra: 1501560
000014/2015). Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI e CLARO S/A.
Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos Modalidade
Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato, conforme tabelas constantes no
Item 6, do Anexo I do PE n.º 56/2014. Vigência: 24 meses, a partir desta
publicação. Valor: R$ 38.924,16. Dotações Orçamentárias: 1571 04 122
701 2002 0001 339039 40 0 10 1 e outras. Assinam: Marco Antônio de
Rezende Teixeira, pela SECCRI; Marcela Margarida de Freitas Silva de
Cerqueira e Carlos Fernando Meira Filho, pela Empresa.
3 cm -01 681571 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo
de Compra: 1501560 000043/2015)
Referência: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico nº. 276/2015 e
Nota Técnica nº 1500.0743.15 do Núcleo de Auditoria
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, por meio da Nota Técnica – Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 43/2015,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei
Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos
do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 276/2015, e na
Nota Técnica nº 1500.0743.15 do Núcleo de Auditoria da Subsecretaria
do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de Hospedagem de Servidores, Hospedagem de Sistemas Baixa
Plataforma Dedicada, Suporte Técnico a Servidores e Acesso VPN. O
valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 55.663,56 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta três reais e cinquenta e seis
centavos), que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 15
01.04.126.280.2035.0001.3390.3936.0.10.1
Belo Horizonte, 01 de abril de 2015. Helvécio Miranda Magalhães
Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -01 681562 - 1
3° Termo Aditivo ao Contrato n.º 1206/2012 - (Processo de compra:
1501122 000071/2012). Partes: SEPLAG e a TRUCK SERVICE
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 12 meses,
05.04.2015 a 04.04.2016. Valor: R$ 134.000,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 175 2026 0001 339039. Assinam: Ricardo Lopes Martins, pela SEPLAG e José Antônio Gazire, pela Empresa.
Contrato n.º9034387/2015 (Processo de compra: 1501560 43/2015).
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Hospedagem de Servidores; Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma; Suporte Técnico a Servidores; Acesso VPN; Hospedagem de
Servidores; Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado - Baixa
Plataforma; Suporte Técnico a Servidores; Acesso VPN. Vigência: 04
meses, a partir desta publicação. Valor: R$ 55.663,56. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 280 2035 0001 339039 39 0 10 1. Assinam:
César Cristiano De Lima, pela SEPLAG; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
4 cm -01 681596 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº PS-687/12-03 firmado em 13/03/2015 entre
a AeC e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação e reajuste contratual
1 cm -01 681519 - 1

Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-065/15, e
a Nota Técnica 2060.0701.15, da Auditoria Seccional, ratifico o ato
da contratação da Profissional, Alline Pedra Jorge Birol, para orientação de monografia, no Curso de Especialização em Segurança Pública/
CESPII/2014, com fulcro no disposto no art. 25 caput da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 31 de março de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -01 681494 - 1

Cidadania

Água: preservar ainda que tardia.
ECONOMIZE