TJMG 18/06/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 18 de Junho de 2015 Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
05/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831,
de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Patos de Minas
- E.E.”Prof. Zama Maciel”, MaSP 378166-3, Maria Aparecida de
Siqueira, PEBIIP – Ing. 1º G. e Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs., adm.
1, ref. ao 1º e 2º biênios, a p/ de 06.10.94, data do exerc., com aproveitamento de tempo não paralelo, ficando revogada na mesma data, no
Ato nº 29/07, publ. em 13.09.07, a parte em que concedeu no cargo de
PEBIIIA; Rio Paranaíba - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 284816-6, Marly Aparecida Correia Mendes, PEBIIN, adm. 2,
ref. ao 1º biênio, a p/ de 21.12.90, data do exerc., como efetivo, com
aproveitamento de tempo não paralelo, ficando revogada na mesma
data, no Ato nº 63/93, publ. em 20.11.93, a parte em que concedeu no
cargo de P1A.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 10/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, por 90 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à servidora: Carmo do Paranaíba
- E.E.”Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1322508-1, Franciele
Aparecida Amaral Silva, ATBIA, adm. 2, a p/ de 01.06.15, de acordo c/
§ 3º do art. 175 da Lei 869/52.
17 709688 - 1

SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 59/2015
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente a servidora: Pirapora – Servidor sem lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Maria do Carmo Silveira Leite Paes,
Masp 347111-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na carga
horária, ato nº 23/12 publicado em 16/06/2012: Onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a. Leia-se: correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 60/2015
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Marcando Período referente a
servidora: Pirapora – Servidor sem lotação, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria – Maria do Carmo Silveira Leite Paes, Masp 347111-7,
PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na referência do quinquênio,
ato nº 21/99 publicado em 04/11/1999: Onde se lê: referente ao 2º quinquênio. Leia-se: referente ao 1º decênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 61/2015
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Afastamento referente aos servidores: Várzea da Palma – EE. Joseph Hein – Silvania Jesus Gonçalves, Masp 976545-4, PEBIIH, adm. 1, por motivo de incorreção na data
da vigência, ato nº 14/15 publicado em 23/05/15: Onde se lê: a partir
de 19/06/2015. Leia-se: a partir de 15/06/2015.; Pirapora – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Nair Nunes de Aguiar, Masp
286750-5, ATBIIIO, adm. 1, por motivo de incorreção na referência do
quinquênio, ato nº 02/11 publicado em 15/01/2011: Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício. Leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício. Servidor sem lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Maria do Carmo Silveira Leite Paes, Masp 347111-7,
PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na referência do quinquênio,
ato nº 03/12 publicado em 21/01/2012: Onde se lê: referente ao 5º quinquênio. Leia-se: referente ao 6º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 62/2015
RETIFICA, O ATO de Férias Prêmio Concessão referente aos servidores: Pirapora – Servidor sem lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7,
PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
04/09 publicado em 07/03/2009: Onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de 10/04/2008. Leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir
de 19/12/2007.; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7,
PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato
nº 23/13 publicado em 29/06/2013: Onde se lê: referente ao 5º quinquênio a partir de 16/06/2013. Leia-se: referente ao 5º quinquênio a
partir de 15/02/2013.; Carmem Lúcia Silva Aguiar, Masp 325901-7,
PEBIIP, adm. 2, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
23/08 publicado em 04/10/2008: Onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/06/2008. Leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 05/09/2008.; SRE de Pirapora – Eliete
Mirian Alves dos Santos, Masp 930927-9, ATBID/ FGD-5, adm. 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 22/10 publicado em
25/09/2010: Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2008. Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 12/03/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 63/2015
RETIFICA, O ATO de Férias Prêmio Oportunamente referente aos servidores: Pirapora – Servidor sem lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Carmem Lúcia Silva Aguiar, Masp 325901-7, PEBIIP,
adm. 2, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 04/05
publicado em 08/03/2005: Onde se lê: referente ao 4º quinquênio a/c de
16/06/2003. Leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 07/09/2003.;
Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm.
1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 19/98 publicado em 02/06/1998: Onde se lê: relativo ao 2º quinquênio a contar de
08/02/1998. Leia-se: relativo ao 2º quinquênio a partir de 24/10/1997.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64/2015
RETIFICA, O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
aos servidores: Pirapora – Servidor sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Lucia Maria de Sousa, Masp 605411-8,
PEBT2I, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência,
ato nº 10/03 publicado em 01/04/2003: Onde se lê: 3º biênio a/c de
18/04/2002. Leia-se: 3º biênio a partir de 22/07/2002 (data de exercício) e no período fechado de 17/02/2002 a 21/07/2002.; Lucia Maria de
Sousa, Masp 605411-8, PEBT2I, adm. 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, ato nº 04/05 publicado em 22/02/2005: Onde se lê:
4º biênio a/c de 05/11/2004. Leia-se: 4º biênio a partir de 10/05/2004.;
Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm. 1,
por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 042/92 publicado
em 25/09/1992: Onde se lê: 1º biênio a contar de 23/06/92. Leia-se:
1º biênio a partir de 27/06/90 (data do exercício).; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, ato nº 004/93 publicado em 03/02/1993:
Onde se lê: 2º biênio a contar de 25/11/92. Leia-se: 2º biênio a partir de 05/11/91.; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7,
PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
058/94 publicado em 13/12/1994: Onde se lê: 3º biênio a contar de
25/11/94. Leia-se: 3º biênio a partir de 23/11/93.; Valdelice Aparecida
Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 043/96 publicado em 27/12/1996:
Onde se lê: 4º biênio a contar de 25/11/96. Leia-se: 4º biênio a partir de 25/11/95.; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7,
PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº
023/02 publicado em 30/07/2002: Onde se lê: 5º biênio a contar de
20/12/98 e 6º biênio a contar de 23/02/01. Leia-se: 5º biênio a partir de
15/12/97 e 6º biênio a partir de 08/02/00.; Valdelice Aparecida Alves
da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 10/06 publicado em 18/03/2006: Onde se lê:
7º biênio a contar de 17/03/03, 8º biênio a contar de 02/04/05. Leia-se:
7º biênio a partir de 01/03/02, 8º biênio a partir de 24/03/04.; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm. 1, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 07/2009 publicado
em 07/03/2009: Onde se lê: 9º biênio a contar de 22/04/07. Leia-se: 9º
biênio a partir de 09/04/06.; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp
336141-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 034/10 publicado em 09/10/2010: Onde se lê: 10º biênio a
contar de 23/05/2009. Leia-se: 10º biênio a partir de 04/05/08.

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 65/2015
RETIFICA, NO ATO de Retificação de Gratificação de Incentivo à
Docência referente aos servidores: Pirapora – Servidor sem lotação, em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria do Carmo Silveira
Leite Paes, Masp 347111-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 187/03 publicado em 29/10/2003: Onde se
lê: 1º biênio a contar de 10/09/1992 (data do exercício). Leia-se: 1º biênio a partir de 05/10/1988 (data da estabilidade).; Maria do Carmo Silveira Leite Paes, Masp 347111-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 26/04 publicado em 30/03/2004: Onde
se lê: 2º, 3º, 4º biênios a/c de 10/09/1992 (data do exercício). Leia-se:
2º, 3º, 4º biênios a partir de 05/10/1988 (data da estabilidade).

VII - executar as atividades de apoio administrativo ao Presidente e ao
Vice-Presidente;
VIII - desenvolver e realizar atividades de cronograma, agenda, atendimento e informação ao público e às autoridades;
IX - coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas,
conferências, solenidades e demais atividades de representação do Presidente e do Vice-Presidente; e
X - acompanhar a execução das atividades de comunicação social da
FCS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015. Augusto Nunes-Filho.
Presidente

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 66/2015
RETIFICA, O ATO de Quinquênio referente aos servidores: Pirapora
– Servidor sem lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
– Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm.
1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 03/2006 publicado em 18/03/2006: Onde se lê: 3º quinquênio a partir de 25/02/2003.
Leia-se: 3º quinquênio a partir de 11/11/2002.; Valdelice Aparecida
Alves da Silva, Masp 336141-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 18/1998 publicado em 02/06/1998:
Onde se lê: 2º quinquênio a contar de 08/02/1998. Leia-se: 2º quinquênio a partir de 24/10/1997.; Valdelice Aparecida Alves da Silva, Masp
336141-7, PEBIIP, adm. 1, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 05/2009 publicado em 07/03/2009: Onde se lê: 4º quinquênio
magistério a partir de 10/04/2008. Leia-se: 4º quinquênio magistério a
partir de 19/12/2007.; SRE de Pirapora – Eliete Mirian Alves dos Santos, Masp 930927-9, ATBIB/ FGD-5, adm. 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, ato nº 23/2010 publicado em 25/09/2010: Onde
se lê: 1º quinquênio a partir de 25/06/2008. Leia-se: 1º quinquênio a
partir de 12/03/2006.

17 709992 - 1

17 709646 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº15/2015.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, art.
27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, da servidora: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 368269-7,Maria do Carmo
Nogueira, ATB3H, 2º cargo, pelo vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-4, ED1101076, a contar de 10/6/2015.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 03/2015 .
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº01/2012,
por cinco dias, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Presidente
Dutra, MaSP 1221378-1, Paulo Batista Santana, PEBDIA, função 1, a
partir de 07/05/2015; EE Professor Caetano Azeredo, MaSP 844330-1,
Júlio César de Moura, PEBIL, cargo 1, a partir de 31/05/2015; EE Professor Leopoldo de Miranda, MaSP 1128380-1, Emerson Moniz Barretto de Menezes, PEBIA, função 1, a partir de 20/05/2015; EE Professor Leopoldo de Miranda, MaSP 1128380-1, Emerson Moniz Barretto
de Menezes, PEBIA, função 2, a partir de 20/05/2015; CAETÉ – EE
Francisco de Paula Castro, MaSP 1107386-3, PEBIA, função 2, a partir de 03/12/2014.
ANULAÇÃO – ATO Nº 26/2015
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: SABARÁ - EE Professora Maria Elizabeth Viana, MaSP 1345922/7, Tássia Valéria Mendes Da Cruz, PEBS1A, função 1, a partir de 24/04/2015, concessão de
licença à gestante, Ato nº 06/2015, publicado em 11/06/2015, por incorreção; MaSP 1345922/7, Tássia Valéria Mendes da Cruz, PEBS1A,
função 2, a partir de 24/04/2015, concessão de licença à gestante, Ato
nº 06/2015, publicado em 11/06/2015, por incorreção.
ATO DE DESLIGAMENTO Nº16/2015- – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de janeiro de 2015, os
servidores:BARÃO DECOCAIS– MaSP 1059341-6,Luciene Ferreira
de Carvalho do Carmo, PEB1A, 1ª função, EE Padre Heitor, a contar
de 25/5/2015;BELO HORIZONTE– MaSP 1151936-0,Amanda Winter da Silva, PEB1A, 1ª função, EE Coração Eucarístico, a contar de
14/5/2015; MaSP 1134891-9,Fátima Nazaré Caldas Carneiro, PEB1A,
1ª função, EE José Mendes Júnior, a contar de 28/05/2015; MaSP
1134891-9,Fátima Nazaré Caldas Carneiro, EEB1A, 2ª função, EE
José Mendes Júnior, a contar de 28/05/2015; MaSP 961662-4,Marcílio
Pereira de Mello, PEBR2A, 1ª função, Instituto de Educação de Minas
Gerais, a contar de 26/05/2015; MaSP 337854-4,MariaAlice Ferreira
de Melo e Melo, PEB1A, 2ª função, Instituto São Rafael, a contar de
20/05/2015;NOVA LIMA- MaSP 1151849-5,Lúcio Flávio Araújo,
PEBR2A, 1ª função, EE Deniz Vale, a contar de 27/04/2015.
LOTAÇÃO – ATO Nº 16/2015
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): BELO HORIZONTE – EE Sagrada Família II, MaSP
345862-7, Deisislene Lucas Malta, PEB2P, Língua Portuguesa, 16 h/a,
adm. 1, a contar de 10/06/2015 – por motivo de retorno de afastamento
preliminar à aposentadoria.
17 709654 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DESIGNA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ORLANDO AUGUSTO CARNEIRO GUERRA, CPF: 164.872.146-04, para o cargo de provimento
em comissão DAI-22, TV 1100027, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
17 709708 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 18/2015
Concessão de afastamento preliminar à aposentadoria de servidor do
quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24, do art. 36, da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, com redação dada pelo art. 9º da
Emenda à Constituição do Estado nº 84, de 22 de dezembro de 2010 c/c
art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março
de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758 de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria ao servidor CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO
A’VILA Masp nº 0.380.819-3, CPF nº 312.020.396-34, detentor do
cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro – AGPR, Nível II, Grau B, a partir de 02 de junho de 2015, tendo
em vista o cumprimento dos requisitos para aposentadoria com integralidade e paridade, conforme previsto no art. 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
17 709640 - 1

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições concede prorrogação do Prazo para
Posse, por até 30 dias, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, ao Sr. MARCELO AUGUSTO DE MORAES HORTA,
nomeado em 20/05/2015 para o cargo de Gestor em Ciência e Tecnologia, Nível I Grau A, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais, a partir de 18/06/2015.
(A)Prof. Evaldo Ferreira Vilela –PhD - Presidente da FAPEMIG
17 709689 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1709/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a(o) servidor(a) GEISIANE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, Masp n.º 1288355-9, da Reitoria, a contar de 13/06/2015.
ATO N.º 1710/2015 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, o(a) servidor(a) CRISTIANA RESENDE MARCELO,
Masp n.º 1129952-6, da Unidade de Ensino Superior de Ubá, a contar
de 19/06/2015.
ATO N.º 1711/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de
OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR, Masp n.º 1371651-9, da Unidade
de Ituiutaba de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período de 12/06/2015 a 31/12/2015.
Ato n.º 1715/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
JANE DE CARVALHO RODRIGUES, Masp nº 1385622-4, disciplina
de Prática Formativa I - Didática do Ensino de Ciências Biológicas/
Sociologia/ Prática Formativa I/ Didática I/ Prática Formativa V, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 14/05/2015 a 28/06/2015.
ATO N.º 1712/2015 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, de RONALDO SANTHIAGO BONFIM DE SOUZA,
Masp n.º 1193895-8, da Unidade de Divinópolis, a disciplina de Psicologia e Gestão em Saúde/ Psicologia Fenomenológica/ Existencial/
Psicologia e Processos Educativos em Saúde/ Processos Organizacional para Psicologia e Gestão em Saúde/ Psicologia Fenomenológica/
Existencial/ Psicologia e Processos Educativos em Saúde/ Processos
Organizacional/ Introdução a Avaliação Psicológica/ Estágio Supervisionado/ Diagnóstico e Intervenção Organizacional, e a carga horária
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
18/06/2015 a 31/07/2015.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
O servidor é responsável pela implementação dos instrumentos para melhoria das Aprimorar
de descentralização dos processos de regularização ambiental e no aprimora- continuamente
Ricardo Rodrigues 1391331-4 GTED-4 políticas
mento constante para redução do tempo de análise, com vistas à melhoria no atendi- o processo de
de Carvalho
mento dos empreendedores, no âmbito da Superintendência Regional de Regulariza- regularização
ção Ambiental – Noroeste de Minas.
ambiental.
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Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto Estadual de Florestas

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, TORNA
SEM EFEITO o ato publicado em 15/05/2015, pelo qual RAPHAEL
MARTI-NELLI NUNES BARBOSA FELICIANO SÉRGIO, MASP:
752860-7, foi nomeado para o cargo comissionado de recrutamento
limitado DAI-20 CS1100258; e NOMEIA LEONARDO AUGUSTO
DIAS GONÇALVES, MASP: 1363821- 8, para o cargo comissionado
de recrutamento limitado DAI-20 CS1100258. Belo Horizonte, 10 de
junho de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
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PORTARIA Nº 008/2015 – Delega competência ao Diretor de Marketing, Intercâmbio e Projetos Institucionais da Fundação Clóvis
Salgado.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias e em observância ao Decreto nº 45.828/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Ficamdelegados ao servidor GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS – MASP 1387243-7, enquanto no exercício do cargo de Diretor da
Diretoria de Marketing, Intercâmbio e Projetos Institucionais da Fundação Clóvis Salgado,poderes para desempenhar as atribuições assessoramento ao Presidente, competindo-lhe:
I - coordenar as políticas, programas, projetos, atividades e prioridades
estratégicas da FCS;
II - promover a integração institucional da FCS;
III - supervisionar a gestão de parcerias institucionais da FCS;
IV - promover o alinhamento conceitual da FCS;
V - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no exame, encaminhamento e solução de assuntos políticos e administrativos;
VI - encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da FCS
e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando
requerido;

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior

Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição das gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
servidora é responsável pela promoção à proteção, à Ampliação das Áreas de
Camila Olívia de Nascimento 1392960-9 GTEI-2 A
ampliação
das
áreas
de
cobertura
vegetal
nativa
e
a
recupeVegetação
Nativa e Recuperade Moraes Faria
ração de áreas degradadas.
ção de Áreas Degradadas
Nailma de Sá Porto Mesquita

A servidora é responsável pela criação dos modelos de
do Uso Público de
1311092-9 GTEI-3 Planos Integrados de Prevenção e Combate a Incêndios Efetivação
Unidades de Conservação
Florestais,da Base Operacional de Curvelo.

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Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, à servidora:
Masp 1.311.092-9, NAILMA DE SÁ PORTO MESQUITA, GTEI-2
FL1100144.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando
as justificativas publicadas no Órgão Oficial de 18/06/2015,atribui,
as gratificações temporárias estratégicas, constantes do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, às servidoras:
Masp 1.392.960-9, CAMILA OLÍVIA DE NASCIMENTO DE
MORAES FARIA, GTEI-2 FL1100144;
Masp 1.311.092-9, NAILMA DE SÁ PORTO MESQUITA, GTEI-3
FL1100048.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença
Operação: *Célio Fontana e Outros/Fazenda Mangabeira ou Três
Irmãos - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 16547/2008/002/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Bloco Fazenda D’ávila e Outros - Silvicultura - Caeté/MG