TJMG 02/02/2016 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
NWL0999
4137195
Maria Lucia De Sousa Cunha
JWR2169
4123717
Mateus Ramos De Castro
DPS5461
4158263
Ramon Pereira Martinez
ABZ0034
4141331
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
NFT3107
4139895
Romes Batista Da Silveira
HGV6104
4113279
Samuel De Souza Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
01 791813 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 300116-0090, 300116-0091, 3001160092, 300116-0093, 310116-0094, 310116-0095 e 310116-0096.
01 791814 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 0176/2015 CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do artigo
112 do ADCT, da CE/89, aos servidores: 1018625-2, Iraídes de Almeida
Braga Ferreira, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 29/10/2015;
1018537-9, Ronaldo Arvelos Dias, referente ao 6º qüinqüênio, a partir
de 01/11/2015. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2015.
Ato nº 0177/2015 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da EC/89, c/c com o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: MASP 1018625-2, Iraídes
de Almeida Braga Ferreira, a partir de 29/10/2015; MASP 1018537-9,
Ronaldo Arvelos Dias, a partir de 01/11/2015. Belo Horizonte, 05 de
novembro de 2015.
01 791379 - 1
Ato nº 0181/2015 CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do artigo
112 do ADCT, da CE/89, a servidora: 1018517-1, Elizabeth de Oliveira
Moraes, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 06/11/2015. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2015.
01 791380 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 013/2016 - PROCESSO SELETIVO
DE ESTÁGIO – SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de São Sebastião do Paraíso na forma do
Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina:
Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo
Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
01 791449 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0030, Denise Côrtes Gutsche, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/02/16.
0169, Georges Alessandro Amorelli Gomes, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
07/01/16.
0521, Luciana Vieira, Defensor Público de Classe Final, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/02/16.
0733, Marco Tulio Frutuoso Xavier, Defensor Público de Classe Inicial,
por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/02/16.
0039, Solange Diniz Junqueira Cunha, Defensor Público de Classe
Especial, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/02/16.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
914.606-9, Ana Maria Ribeiro Vitta, Gestor da Defensoria Pública II/J,
por 05 meses referentes ao 5º e 6º quinquênios, a partir de 29/02/16.
384.937-9, Bruno Lombardi, Gestor da Defensoria Pública I/B, por 09
meses referentes ao 4º, 5º, 6º e 7º quinquênios, a partir de 16/02/16.
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz, Assistente
Administrativo da Defensoria Pública II/J, por 01 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 11/02/16.
01 791653 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº02/2016/DPMG
Art. 1º. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº 014/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública,
DESIGNA os Defensores Públicos abaixo relacionados para integrarem, na condição de Relatores, as comissões que objetivam o Acompanhamento e Avaliação Individual do Estágio Probatório dos Defensores
Públicos que ingressaram na carreira através do VII Concurso Público:
Defensor Público Substituto JEFFERSON GUIMARÃES SOARES
COMISSÃO 39 – Claudio Fabiano Pimenta
Wesley Soares Caldeira
Defensora Pública Substituta SÂMARA SOARES DAMATO
COMISSÃO 73 – Fernanda de Sousa Saraiva Possato
Nilza Martins Pataro Machado
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
Madep 196
01 791761 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Pauta para a milésima octingentésima octogésima quinta reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 04 de fevereiro de 2016, sala de reunião do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado localizada na
Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 1481671080.9-Daniel Miranda
Soares-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo 534971080.0-Aldair de
Faria-Conselheira Gabriela Ladeira .3.Processo 336611080.8-Renato
Machado-Conselheira Gabriela Ladeira.4.Processo 95741080.7-Antônio Valério de Carvalho Filho-Conselheira Fabíola Elias.5.Processo
202261080.2-Marcelo
Ferreira
Gomes-Conselheira
Nancy
Ferraz.6.Processo 1299421080.3-Maria das Graças Ramos BonfáConselheira Solange Irene.7.Processo 152261080.0-Francisco de Assis
Gomes-Conselheira Jussara Kele.
01 791824 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Reformando por incapacidade física,

Reformando por invalidez,

-no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, resolve reformar por
incapacidade física, os seguintes praças:

-no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, resolve reformar por
invalidez, os seguintes praças:

- o n. 085.837-3, 3º Sargento QPPM Ailton Pedro de Souza, do 14º
BPM, a partir de 11/06/2015, nos termos do art. 140, inciso I, c/c o art.
159, §2º, inciso II, ambos da Lei 5.301/69, coma as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos proporcionais
de sua graduação, de acordo com o Art. 44, II, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; art.
31, §4º; art. 39, §11; art. 112 e art. 117 (ADCT); todos da Constituição
Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço militar, pela Junta Central de Saúde
da PMMG, conforme laudo de Reforma nº 33, de 11/06/2015.

- o n. 087.613-8, Cabo QPPM Marcos Flavio de Almeida, da 7ª Cia Ind
Mat, a partir de 27/02/2015, nos termos do art. 140, inciso I, c/c o art.
96, art. 159, §2º, inciso II e III, § 4º, ambos da Lei 5.301/69, coma as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o Art. 44, I, “a”,
da Lei Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei
Delegada n. 43/00; art. 31, §4º; art. 39, §11; art. 112 e art. 117 (ADCT);
todos da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter
sido considerado definitivamente inválido para o serviço militar, pela
Junta Central de Saúde da PMMG, conforme laudo de Reforma nº 13,
de 27/02/2015.

- o n. 110.505-5, Cabo QPPM Bruno Alves Rodrigues, do 35º BPM,
a partir de 10/11/2014, nos termos do art. 140, inciso I, c/c o art. 159,
§2º, inciso II, ambos da Lei 5.301/69, coma as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos proporcionais de
sua graduação, de acordo com o Art. 44, II, da Lei Delegada n. 37, de
13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; art. 31,
§4º; art. 39, §11; art. 112 (ADCT); todos da Constituição Estadual/89,
alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido considerado definitivamente
inválido para o serviço militar, pela Junta Central de Saúde da PMMG,
conforme laudo de Reforma nº 63, de 10/11/2014.

- o n. 087.613-8, Cabo QPPM Weber Lincoln Maximiano, da 24º BPM,
a partir de 27/04/2015, nos termos do art. 140, inciso I, c/c o art. 96,
art. 159, §2º, inciso II e III, § 4º, ambos da Lei 5.301/69, coma as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos
proporcionais de sua graduação, de acordo com o Art. 44, I, “a”, da Lei
Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; art. 31, §4º; art. 39, §11; art. 112 e art. 117 (ADCT);
todos da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter
sido considerado definitivamente inválido para o serviço militar, pela
Junta Central de Saúde da PMMG, conforme laudo de Reforma nº 25,
de 27/04/2015.
01 791642 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente

Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM 27/01/2016:

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

Transferindo voluntariamente,
-no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, resolve transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, os
seguintes praças:
- o n. 084.354-0, 1º Sargento QPPM José Antônio Diniz, do 7º BPM, a
partir de 25/04/2015, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos
integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n.
37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112, art 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em 12/02/2014;
b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto no art. 220,
inciso IV, c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
- o n. 101.898-5, 3º Sargento QPPM José Carlos de Oliveira, do 1º
BPM, a partir de 03/07/2015, data de seu afastamento, nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000,
art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição
n. 57/2003 e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em
02/07/2015; b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto
no art. 220, inciso IV, c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
- o n. 104.561-6, 3º Sargento QPPM Joaquim Fernando de Oliveira, do
12º BPM, a partir de 06/08/2015, data de seu afastamento, nos termos
do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com
os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da
Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n.
43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição
n. 57/2003 e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em
05/08/2015; b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto
no art. 220, inciso IV, c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
- o n. 105.603-5, 3º Sargento QPPM Geraldo Aparecido Mota, do 3º
BPM, a partir de 04/03/2015, data de seu afastamento, nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000,
art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em 03/03/2015;
b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto no art. 220,
inciso IV, c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
- o n. 114.270-2, Cabo QPPM José Aparecido Macrina, do 19º BPM, a
partir de 31/07/2015, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos
integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n.
37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em 30/07/2015;
b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto no art. 220,
inciso IV, c/c art. 203, inciso IX, “a”, da Lei n. 5.301/69.
- o n. 089.681-1, 2º Sargento QPPM Roberto Carlos Zica, do 7º BPM,
a partir de 14/04/2015, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos
integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art.
31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e
n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em 13/04/2015;
b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto no art. 220,
inciso III, c/c art. 186, inciso IV e §6º, da Lei n. 5.301/69.
- o n. 092.220-3, 2º Sargento QPPM Marcos Vinicius de Queiroz Spitale, da 7ª Cia Ind, a partir de 20/02/2015, data de seu afastamento,
nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da
Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23/12/2009, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo
com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122
(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas
à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional
trintenário em 19/02/2015; b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto no art. 220, inciso III, c/c art. 186, inciso IV e §6º,
da Lei n. 5.301/69.
- o n. 089.600-1, Cabo QPPM Feliciano Paulo Matoso Rodrigues, do
CAM, a partir de 20/12/2014, data de seu afastamento, nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000,
art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art 117 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição
n. 57/2003 e n. 59/2003. OBS.: a) Fez jus ao adicional trintenário em
15/06/2014; b) Deixa de ser promovido em conformidade ao previsto
no art. 220, inciso III, c/c art. 186, inciso IV e §6º, da Lei n. 5.301/69.

332 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão ao servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
MASP

Nome

342.309-2 Ercy Lucindo

Situação Anterior

Situação Nova

Vigência

INC.

Carreira

Nível

Grau

Nível

Grau

Data

12.03.1991

IP-II

III

D

III

E

04/07/2014

333 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, Torna sem efeito a progressão
concedida ao servidor PAULO GOMES, MASP 1.242.845-4 publicada em 08/10/2015:
Dados Do Servidor
MASP
1.242.845-4

Nome
Paulo Gomes

Situação Nova

Vigência

Carreira

Nível

Grau

Data

IP-II

I

C

01/01/2015

334 - no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, torna sem efeito e
concede as progressões dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais,
Tornar sem efeito:
Na publicação no Minas Gerais de 29.08.2012, excluir a progressão com vigência em 01/01/2012, haja vista a promoção a contar de 01/01/2011:
Dalva Ribeiro, MASP 378.987-2;
Marcela Aparecida de O Campos, MASP 904.006-4;
Paulo Avelino de Souza Júnior, MASP 904.473-6;
Wellington de Souza, MASP 904.970-1.
Na publicação no Minas Gerais de 30.10.2014, excluir a progressão com vigência em 01/01/2014, haja vista a promoção a contar de 01/01/2011:
Dalva Ribeiro, MASP 378.987-2;
Paulo Avelino de Souza Júnior, MASP 904.473-6.
Progredir para o Nível IV, Grau B, a contar de 01/01/2013 e Nível IV, Grau C, a contar de 01/01/2015, haja vista a promoção a partir de
01/01/2011:
Elizaldo Meira Aguiar, MASP 356.869-8;
Jesse José Mota, MASP 358.069-3;
Dalva Ribeiro, MASP 378.987-2;
Sônia Maria Fantecele Machado, MASP 900.430-0;
Marcela Aparecida de O Campos, MASP 904.006-4;
Paulo Avelino de Souza Júnior, MASP 904.473-6.
Progredir para o Nível II, Grau B, a contar de 01/02/2013 e Nível II, Grau C, a contar de 01/02/2015:
Carmina Maria Ferreira Maia, MASP 348.124-9.
Progredir para o Nível II, Grau B:
Wellington de Souza, MASP 904.970-1, a contar de 01/01/2013.
Progredir para o Nível II, Grau B, a contar de 01/01/2015:
Maria de Fátima da Silva Vieira, MASP 913.119-4.
335 - no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 13 e 14, da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, retifica a vigência
das progressões dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais,
Na publicação no Minas Gerais de 29.08.2012,
Onde se lê: vigência a partir de 01.01.2012,
Leia-se 30.06.2012, haja vista o reposicionamento publicado em 04.09.2010, ter início a contar de 30.06.2010:
Jane Pires Camargos Lemos – MASP 67.535-5, Analista da Polícia Civil, Nível II;
Maria Cecília Lopes de Abreu, MASP 174.575-1, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Simone Santos de Andres Abreu, MASP 285.725-8, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Eliane Maria de Paiva Franco Lima, MASP 287.246-3, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Maria das Graças Antunes de Siqueira Santana, MASP 288.255-3, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Valeria de Leon Greco, MASP 290.390-4, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Adma Sebe Temponi, MASP 298.605-7, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Alcione Maria Soares Dutra Oliveira, MASP 290.508-1; Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Na publicação no Minas Gerais de 30.10.2014,
Onde se lê: vigência a partir de 01.01.2014,
Leia-se 30.06.2014:
Jane Pires Camargos Lemos – MASP 67.535-5, Analista da Polícia Civil, Nível II;
Maria Cecília Lopes de Abreu, MASP 174.575-1, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Maria das Graças Antunes de Siqueira Santana, MASP 288.255-3, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Valeria de Leon Greco, MASP 290.390-4, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
Adma Sebe Temponi, MASP 298.605-7, Analista da Polícia Civil, Nível IV;
336 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 13
e 14, da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, concede promoção aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo
do Quadro das Carreiras da Polícia Civil:

MASP
385.869-3
348.124-9
913.119-4
904.970-1
355.641-2
356.869-8
358.069-3
378.987-2
900.430-0
904.006-4
904.473-6

Dados Do Servidor
Nome Servidor
Roberto Moreira Dos Santos
Carmina Maria Ferreira Maia
Maria De Fátima Da Silva Vieira
Wellington De Souza
Antônio Francisco Figueiredo
Elizaldo Meira Aguiar
Jesse José Mota
Dalva Ribeiro
Sônia Maria Fantecele Machado
Marcela Aparecida De O Campos
Paulo Avelino De Souza Júnior

Situação Atual
Carreira
Técnico Assistente Da Polícia Civil
Técnico Assistente Da Polícia Civil
Técnico Assistente Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil
Auxiliar Da Polícia Civil

Nivel Grau Grau
IV
E
V
I
D
II
I
E
II
I
E
II
III
E
IV
III
E
IV
III
E
IV
III
E
IV
III
E
IV
III
E
IV
III
E
IV

Posicionamento
Grau
Vigência
A
30/06/2015
A
01/02/2011
A
01/01/2013
A
01/01/2011
A
01/01/2015
A
01/01/2011
A
01/01/2011
A
01/01/2011
A
01/01/2011
A
01/01/2011
A
01/01/2011
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